Eliete Rodrigues Coutinho

Processos do Advogado

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2. Processo 08209760720258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0820976-07.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H. R. C., TASSIA VALERIA RODRIGUES DE SOUSA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1 - Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como sua declaração de imposto de renda na íntegra, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público. SÃO GONÇALO, 25 de julho de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
3. Processo 08274281020238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - As partes não se opuseram à tramitação neste Núcleo de Saúde, após intimação. 2 - Tutela de urgência deferida (id. 73375622) 3 - Inclua-se Unimed-FERJ no polo passivo, ante a concordância da autora (id. 1193658043). 4 - Rejeito a ilegitimidade passiva arguida pela 2ª Ré, Qualicorp, no id.83800357, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, 5 - Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade de justiça, pois não foi apresentado documento que comprovasse a alteração da capacidade econômica da autora para pagamento das custas processuais. 6 - Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. 7- Verifico que as alegações autorais são verossímeis e que há hipossuficiência da consumidora, ante a superioridade técnica e financeira da parte demandada. Em defesa (id 76753890), a ré afirma que há rede credenciada para atendimento, contudo, não apontou um estabelecimento próximo da autora. Dessa forma, evidente o direito da parte autora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Com esses fundamentos, DECRETO a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira a alegação autoral. 8 - Assim, digam os réus se querem produzir provas. 9 - Nada mais havendo, dê-se vista ao MP para elaboração de seu parecer final.
4. Processo 08289182720248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0828918-27.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA DA SILVA MARQUES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos as faturas em duplicidade com vencimento em 10/08/2024 e 10/09/2024. SÃO GONÇALO, 24 de julho de 2025. EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
5. Processo 50039420620254025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003942-06.2025.4.02.5102/RJ RELATOR : JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR : SAVANA PASCOA SANTOS ADVOGADO(A) : ELIETE RODRIGUES COUTINHO (OAB RJ093069) ADVOGADO(A) : VARILECE RODRIGUES (OAB RJ142715) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 16/06/2025 - COMUNICAÇÕES
6. Processo 50054582620194025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005458-26.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE : GUSTAVO TEIXEIRA RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A) : VARILECE RODRIGUES (OAB RJ142715) ADVOGADO(A) : ELIETE RODRIGUES COUTINHO (OAB RJ093069) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença. Os honorários advocatícios foram pagos e levantados pelo exequente. Restou a obrigação de fazer a ser cumprida, qual seja, substituir a falecida arrendatária Vanilde Teixeira Ribeiro no contrato objeto da lide caraterizado pela casa 59, da Gleba A da quadra 136, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, 3º Distrito de São Gonçalo, pelo seu único filho, para que este possa exercer o direito a optar pela permanência no imóvel em questão. A CEF informa em seu requerimento do evento 125 a necessidade da apresentação pelo exequente de uma série de documentos que elenca (evento 125), sendo o exequente intimado, conforme determinado na decisão preferida no evento 126. Evento 159. Decisão determinando a reiteração ao exequente de apresentar todos os documentos elencados pela CEF no evento 125, sendo providenciada a devida intimação. Evento 166. O exequente apresenta documentos. Evento 174. A CEF informa que após ter tido conhecimento da ação de execução 5007481-03.2023.4.02.5117, vinculada à unidade foi enviada mensagem à Administradora Imperial em 07/03/2025, em que se solicita que o herdeiro apresente CND de IPTU e com apresentação do aludido documento, será dada sequência ao atendimento ao herdeiro da arrendatária pela Administradora Imperial. Ressalto que tal processo refere-se a ação de execução fiscal promovida pelo Município de São Gonçalo em face da CEF para cobrança de IPTU dos exercícios de 2018 e 2020 referente ao imóvel situado à rua Expedicionário José Leite da Silva, 247, casa 59, Santa Luzia, São Gonçalo, que tramitou na 1ª Vara Federal de São Gonçalo, julgada extinta em razão da nulidade da(s) CDA(s) cobradas, com a sentença transitada em julgado. Evento 177. O exequente manifesta que entregou toda a documentação solicitada. inclusive a CND do IPTU (anexa), tendo a CEF lhe cobrado taxa que alegou ser de honorários advocatícios, que apesar de não concordar, efetuou o depósito (comprovante anexo). Requer que a CEF cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa fixada, nio prazo de 30 dias. Decido . Intime-se a CEF para que se pronuncie, no prazo de 20 dias, sobre o requerimento do exequente do evento 177 e cumpra a obrigação de fazer ou justifique o que obsta o cumprimento. Deixo por ora de aplicar multa. Após, venham os autos conclusos.
7. Processo 00505835020158190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte autora acerca do acrescido.
8. Processo 00296370820258190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. II - Apensem-se estes autos aos de nº 0091506-74.2022.8.19.0004. III - Após, ao MP.