Edilberto Carvalho Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00073157620168190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Regularize a juntada da petição que o sistema informa. Anote-se conforme requerido. Cumpra-se o despacho de index 328.
3. Processo 50810903820214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081090-38.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL LOUREIRO ALVES (OAB RJ175101) ADVOGADO(A) : EDILBERTO CARVALHO ALVES (OAB RJ094628) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao Embargante em sua manifestação do evento 97, PET1 . Sendo assim, revogo a decisão do evento 93, a partir do seu segundo parágrafo. Proceda a Secretaria à modificação da classe do processo para Cumprimento de Sentença. Após dê-se vista ao Embargante, ora Exequente , para que apresente a planilha de cálculo mencionada em sua petição. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se a Fazenda Nacional, parte devedora na forma do art. 535 do CPC para, querendo, propor impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias . Apresentada impugnação, dê-se vista à Exequente , parte vencedora, para manifestação , pelo prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me após conclusos. Não havendo impugnação, dê-se vista à parte vencedora para informar, discriminadamente, o valor do crédito principal corrigido e, em separado, o valor dos juros , de forma individualizada por beneficiário, além do valor total da requisição, nos termos do artigo 8º, X, da Resolução nº CJF-RES-822/2023 e do apítulo 4 do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, ambos do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 10 (dez) dias . Com a informação, expeça-se o RPV/Precatório . Após, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca do teor do requisitório expedido antes do seu encaminhamento ao Tribunal, conforme disposto no art. 12 da Resolução nº CJF-RES-822/2023 do CJF . Caso não haja impugnação, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV , via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. Fique ciente a parte beneficiária de que o depósito será efetuado em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada, cujos, dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2a. Região ( www.trf2.jus.br ). Os saques serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Com a comunicação do Eg. TRF da 2ª Região da efetivação do depósito, venham conclusos para sentença de extinção do feito .
4. Processo 00066886920128190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Republicado por não ter constado os patronos informados no id. 1871 Decisão de id. 1897 1. P. 1892/1893: Mantenho a decisão de p. 1885/1886, por seus próprios fundamentos. Ressalte-se que os métodos pretendidos pelos demandados para a oitiva da testemunha Maria da Paz Correia Gomes não encontram amparo legal, bem como não se mostram oportunos, não só em razão da sua dificuldade de acesso à dispositivos eletrônicos, mas também pelo grave estado de saúde da idosa. Importante considerar, por oportuno, que o ato processual, em si, é capaz de desencadear danos à saúde já fragilizada da testemunha, que se encontra em procedimento preparatório para a colocação de marcapasso, como noticiado pelos próprios demandados. 2. Informem as partes se pretendem a substituição da referida testemunha, no prazo de dez dias. 3. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se.
5. Processo 00146987120178190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença. A parte exequente pretende o redirecionamento da execução para a empresa ASA Sociedade Educacional Ltda, sob alegação de que houve trespasse do estabelecimento empresarial da empresa executada para esta. Esclareça a parte exequente, em cinco dias, de maneira fundamentada, sobre quais argumentos entende que houve trespasse e não apenas o mero uso do mesmo imóvel pela empresa ASA Sociedade Educacional Ltda, ante o encerramento das atividades da executada original. Intime-se. Com a manifestação da parte exequente, voltem-me os autos conclusos.
6. Processo 08003868120228190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0800386-81.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE DA SILVA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA RANGEL JUNIOR Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos cópia dos documentos comprobatórios da hipossuficiência requerida ou, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Deve a parte interessada trazer documentos que comprovem a sua condição financeira, tais como: comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito, carteira de trabalho (CTPS) com todos os contratos de trabalho com data de entrada e saída assinados pelo empregador, contracheque e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de junho de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
7. Processo 00399796620154025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039979-66.2015.4.02.5103/RJ EXEQUENTE : TELMA REGINA PEREIRA PONTES ADVOGADO(A) : EDILBERTO CARVALHO ALVES (OAB RJ094628) ADVOGADO(A) : JULIANA FAES E GRACA (OAB RJ187978) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOUREIRO ALVES (OAB RJ175101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela União de honorários sucumbenciais no valor de R$ 34.725,30 (Evento 253). Em seguida, foi protocolada impugnação ao cumprimento de sentença, com as alegações de nulidade da intimação da sentença e excesso à execução (Evento 260). Conclusos, foi afastada a nulidade arguída, determinando, ainda, a intimação da União para manifestação acerca do suposto excesso à execução, além de remessa à contadoria (Evento 268). Manifestação da União pelos cálculos formulados no Evento n. 253 (Evento 272). Cálculos realizados pela contadoria, apontando o valor de R$ 31.193,04 (Evento 274). Petição da União confrontando os cálculos realizados pela contadoria. (Evento 279). Conclusos, decido. Com razão, a União alega que dever ser aplicado o art. 3 da Emenda Constitucional n. 113, assim disposto: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. De fato, a partir de 09/12/2021 , para fins de atualização monetária e juros de mora, nas questões e condenações que envolvam a FazendaPública, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria para a retificação dos cálculos, nos termos retro. Após, intime-se o exequente para concordância e atualização do crédito exequendo. Prazo: 5 dias. Intime-se. Diligencie-se.
8. Processo 00073157620168190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Quanto a execução dos honorários, expeça-se RPV.