Ana Lúcia Perrone

Processos do Advogado

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2. Processo 50006492820254025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000649-28.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MILENA VIEIRA COSTA ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar no sistema (em caráter pretérito) e a pagar as parcelas referentes ao benefício de auxílio-doença de 08/11/2024 a 30/01/2025. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21. Após, juros e atualização pela taxa SELIC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se.
3. Processo 50034825620244025004
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003482-56.2024.4.02.5004/ES AUTOR : SANDRO BATISTA COSTA ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Sem condenação em custas judiciais, nem em honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
4. Processo 50004247220254025113
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000424-72.2025.4.02.5113/RJ AUTOR : THAMIRES FAUSTINO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
5. Processo 50941585020244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094158-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LEONARDO CARDOSO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao benefício de auxílio-doença do período de 25/10/2024 (DER) a 13/05/2025, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagos administrativamente.  Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe. Intimem-se.
6. Processo 50848854720244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084885-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ERICA DE VASCONCELOS SILVA FONSECA ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Interposto recurso, remetam-se os autos às Turmas Recursais, para julgamento do recurso interposto. Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
7. Processo 50283177420254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028317-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RITA PALMIERI ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui , no prazo de 30 dias. 1.1. Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação , os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis , reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2. Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4. Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5. Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6. Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
8. Processo 50094537120244025117
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009453-71.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : MARCIELLE BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA Destarte, não vislumbro a existência de omissão a ser sanada na sentença ora embargada. Diante desse cenário, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO. Ficam mantidos todos os termos da sentença embargada. P. R. I.