Márcia Santos Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 04127132719938260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412713-27.1993.8.26.0053 (053.93.412713-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cecília Salmasi - - Rosa Tobeto dos Santos - - Doroteia Marli Esteves - - Castiglione & Cia Ltda - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. - Cedente - - Univen Petroquimica Ltda - - Teka Tecelagem Kuerhnrich - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente RMVM Consult.) - - RMVM Consultoria Empresarial LTDA (cedente Dorothea Grothe Alves) - - Castiglione & Cia Ltda ( cedente:Orlanda Lourenço Silva) - - Brassuco Industria de Produtos Alimentícios Ltda (Cedente RMVM Consultoria Empresária Ltda) - - HM HM Supermercados Ltda. - - Esplanada Jóias Ltda (cedente Esmeralda Marcucci) - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA (cedente Marlene Cherubin Borges) - - Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição S/A - - Rápido 900 de Transportes Rodoviário Ltda - Cessionária - - Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Cessionária ) - Cedente : Metalurgica de Tubos de Precisão Ltda e outros - - Prime Adm. de Bens e Participações Ltda - Cessionária - - Sdubo Comercio e Industria Ltda ( Cedente Yolanda Leite) - - Transportes Toniato Ltda (cedente Aurora Bomtempi Soriano) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - GEOTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Pelzer System Ltda - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. - - Esplanada Jóias Ltda e outros - Matrizaria e Estamparia Morilli Ltda (anotação fins publicação) - - Lucpel Comercial Eireli - - Supermercado Shibata Ltda - - Teka Tecelagem Kuhnrich S/A - - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Ullian Esquadrias Metalicas Ltda e outro - BF Ativos Intermediáveis e Participações Ltda e outros - Vistos. Depósito integral às fls. 4572/4987. Certidão de Regularidade às fls. 5163/5172. Certidão de expedição MLE às fls. 7340/7341. I) Fls. 7384/7386: Certifique a z. Serventia acerca do alegado. II) Fls. 7387/7415, 7442/7443, 7444/7457: Credora originária Yolanda Leite: Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 7446/7457. Constou do v. Acórdão de fls. 7444/7457: "Destarte, de rigor a habilitação da agravante sobre os direitos creditórios cedidos como credora do percentual de 30% a título de honorários contratuais." (fl. 7456). Diante da determinação da habilitação da agravante Braspress Transportes Urgentes Ltda. "sobre os direitos creditórios cedidos como credora do percentual de 30% a título de honorários contratuais" (fl. 7456), fica homologada a cessão constante da Escritura Pública de Direitos Creditórios de fls. 3969/3970, credora originária Yolanda Leite. Anote-se. Note-se que constaram expressamente do v. Acórdão a concordância do d. patrono originário às fls. 7072 e 7362 (fl. 7449) e a inexistência de duplicidade diante do distrato de fls. 3960/3964 (fl. 7454). Outrossim, constou do v. Acórdão, quanto à regularidade da Escritura de Cessão de Direitos Creditórios de fls. 3969/3970, que "vislumbra-se negócio jurídico firmado entre a credora originária, Sra. Yolanda Leite, com a empresa agravante Braspress Transportes Urgentes Ltda (fls. 3.969/3.970), com o fim de cessão de seus créditos, no percentual de 30% a título de honorários contratuais, com amparo na Constituição Federal, tendo a cessionária procedido à escorreita comunicação (fls. 3.966/3.967), requerendo, por conseguinte, homologação do pedido de habilitação (fls. 3.981/3.997)." (fl. 7452), bem como que "E como visto, não se verificam óbices para que cedido direito creditório, eis que a escritura de cessão fora, estreme de dúvidas, celebrada por sua titular, não havendo que se falar em cessão de honorários contratuais por seu patrono, que apenas integrou a avença em ordem a formalizar sua anuência para com a tratativa ora firmada" (fl. 7453). No mais, observo que não houve determinação de expedição de MLE no v. Acórdão de fls. 7446/7457. Nesse sentido, e diante da notícia de fls. 7505/7520 de penhora no rosto dos autos, por ora, os valores de titularidade de Braspress Transportes Urgentes Ltda. deverão permanecer retidos nos autos, até ulterior determinação. III) Fls. 7416/7435, 7583/7619, 7633/7641: Credora originária Doroteia Marli Esteves Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 7634/7641, que manteve a r. Decisão de fls. 7374/7375, item 1, com a observação de "que eventual transferência de valores exigirá decisão judicial específica, após antecedente audiência dos interessados, não podendo ser implementada por singelo ato ordinário em cumprimento à r. Decisão ora agravada, tudo a permitir amplo contraditório sobre o tema, garantida a possibilidade de insurgência recursal." (fl. 7639, destaquei). Sem prejuízo, manifeste-se o Supermercado Shibata Ltda. sobre a petição de fls. 7583/7619. Por ora, os valores depositados nos autos em favor de Doroteia Marli Esteves deverão permanecer retidos nos autos. IV) Fls. 7436/7438, 7439/7440, 7441, 7528/7551: Credora originária Orlanda Lourenço da Silva Para homologação da cadeia de cessões, informem as cessionárias quais cessões deseja ver homologadas, indicando cedente e cessionária em cada cessão e as folhas dos autos em que se encontram os respectivos instrumentos contratuais. V) Fls. 7458/7504: Credora Originária Arlete de Oliveira Tenorio Certifique a z. Serventia se houve a devolução dos valores referentes a depósito prioritário em favor da credora originária Arlete de Oliveira Tenorio, bem como, em caso positivo, se houve o correspondente pagamento por ocasião do depósito integral. Caso tenha havido a devolução de depósito prioritário em favor da credora originária Arlete de Oliveira Tenorio e não tenha ocorrido o correspondente depósito, oficie-se à DEPRE solicitando o pagamento. VI) Fls. 7505/7520: Para anotação da penhora no rosto dos autos em desfavor de Braspress Transportes Urgentes Ltda., apresente a credora Fazenda Pública do Estado de São Paulo cópia da r. Decisão que a determinou. Sem prejuízo, diante da notícia da penhora, deverão permanecer retidos nos autos os valores de titularidade de Braspress Transportes Urgentes Ltda. VII) Fls. 7623/7630: Credora originária Euridice Pagliarini Azzena Primeiramente, certifique a z. Serventia acerca do alegado. VIII) Fls. 7631/7632: Anote-se, se em termos. Intimem-se. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALESSANDRA SILVA PEREIRA MACIEL (OAB 260705/SP), SIMONE DAMIANI GOMES GONÇALVES (OAB 262470/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), FLAVIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (OAB 270867/SP), VINICIUS HIRATA BRANDÃO (OAB 271303/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), SOLANGE ELAINE CASSIS (OAB 94910/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN (OAB 325515/SP), ALEXANDRE GOMES NETO (OAB 428304/SP), ALINE SAMIRA RICCIOPPO (OAB 355273/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANDRÉ DE SOUZA ALVES (OAB 38304/SC), ANDRÉ DE SOUZA ALVES (OAB 38304/SC), TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (OAB 165713/RJ), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), GUILHERME FABIAN PACCOLA (OAB 314343/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), LUCIANA ANGEIRAS FERREIRA (OAB 147607/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALINE CIOLFI GUERRERO (OAB 253800/SP), JOSE RODOLFO ALVES (OAB 242612/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), ROBERTO TOSHIO IRIKURA (OAB 236184/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MARIA ANGELICA HOMEM DE CORREA LEITE (OAB 248560/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ANDRÉ KIM (OAB 187041/SP), VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS (OAB 207772/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 208408/SP), KEILA VILELA FONSECA (OAB 208486/SP), ROQUE HERMINIO D´AVOLA FILHO (OAB 208530/SP), LEANDRO SOUZA FERRAZ (OAB 209212/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP)
3. Processo 00099272120198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de Curatela ajuizada por Lucy Felix Garrana Freijanes, em face de Altamiro de Souza Freijanes, pessoa idosa em conformidade com o documento acostado no id. 14, e que reside em bairro abrangido pela na competência da área territorial do Fórum Central da Comarca da Capital, conforme narrado na petição inicial e comprovante de id. 12. Impõe-se analisar a competência para processamento e julgamento do feito. Observa-se que houve a criação e a subsequente instalação da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas da Comarca da Capital (VEPI) em 29/01/2025, conforme art.1º, do Ato Executivo TJ/CGJ nº 1/2025. Verifica-se, ainda, que a Resolução OE nº 46/2024, em seus artigos 2º, II, e 4º, II, fixou a competência, bem como determinou a redistribuição dos feitos da classe de curatela que envolvam pessoas idosas àquele Juízo (VEPI), como segue: Resolução OE nº 46/2024 Art. 2º. A 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) da Comarca da Capital é considerada juízo cível especializado em razão da matéria, e terá competência para processar e julgar, exclusivamente: I - (...) II - as interdições/curatelas que envolvam pessoas idosas, na competência da área territorial do Fórum Central da Comarca da Capital. Resolução OE nº 46/2024 Art. 4º. Haverá redistribuição para a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) da Comarca da Capital, instaurados ou em tramitação, cujas respectivas competências tenham sido firmadas antes da vigência da presente Resolução, de feitos: I - (...) II - da classe interdição/curatela, em trâmite nas Varas de Órfãos e Sucessões da Co-marca da Capital, desde que envolvam pessoas idosas. Sendo assim, DECLARO de ofício a incompetência deste Juízo, em favor da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, com as nossas homenagens.
4. Processo 02024319320158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS PARA MANIFESTAÇÃO POR 10 DIAS NADA SENDO REQUERIDO OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO
5. Processo 09371556720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 233-D, 235-D, 237-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0937155-67.2024.8.19.0001 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Ao Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. MARCOS BORBA CARUGGI Juiz Titular
6. Processo 07117043519858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0711704-35.1985.8.26.0053 (053.85.711704-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ruy Roberti - - Jayme Pio Soares - - Plinio Cesar Pestana - - Joao Batista Gil - - Nelson Garzeri - - Jose Jarbas Morello e outros - NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. - - Cia. Sulamericana de Tabacos - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - Transportes PJRV Ltda (cedente Anisseto Carmona) - - Expresso Salomé Ltda (cedente Anisseto Carmona) - - Jetta Transportes e Logística Ltda (cedente Anisseto Carmona) - - Tecnomotor Eletrônica do Brasil S.A. (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Lyon Express do Brasil Ltda. (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Eduma Indústria Mecanica LTDA-EPP (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - INDÚSTRIA DE PAPEL RIBEIRÃO PRETO LTDA (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda (José Guilherme Rolim Rosa) - - Primustec Usinagem de Precisão Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Pronatec Equipamentos Indústria e Comércio Ltda (cedente José Guilherme Rolim Rosa) - - Força 10 Produtos Esportivos- cedentes Elma Elisa Capps Candido Ferreira Borges, João César Borges 6,66% suc. E e outros - Cesar Constantino e outros (herdeiros de Waldemar Constantini) - - Alencar Xavier de Camargo Junior e outros (herdeiros de Alencar Xavier de Camargo) - - Osilde Longhi Morello - Prioridade Especial Maior de 80 anos e outros - Transportadora Pajuçara Ltda - - AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - - Jetta Transportes e Logística Ltda. (cessionária) - - Guaçu S/A Papéis e Embalagens (Cedente: Roberto Garcia) - - STM Industrial Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - BR Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. (Cedente: José guilherme Rolim Rosa) - - Stb Sistmas de Transportes Brasil Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - GB Fibras Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - REIPEL Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Frag Indústria Metalúrgica Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Tecnomotor Eletrônica do Brasil (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Lyon Express do Brasil Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Eduma Indústria Mecanica LTDA-EPP (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas e alimentos Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Indústria de Papel Ribeirão Preto Ltda. (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Primustec Usinagem de Precisão Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Jardinox Industria e Comercio Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Transportadora Savo Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Remaster Floor & Ceiling Solutions Ltda (Cedente: José Guilherme Rolim Rosa) - - Trasportes PJRV LTDA. (Cedente: Anssieto Carmona) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. (Cedente: Anssieto Carmona) - - Jetta Transportes e Logística Ltda. (Cedente: Anssieto Carmona) - - Newage Industria e Comércio de Bebidas e alimentos ltda (Cedente: Takeo konishi) - - Companhia Sulamericana de Tabacos (Cedente: Fausto Alvaro Soto) - - Banco Paulista s/a (Cedente; Hilda Telles Martins Lopes) - - Hammer Ltda (Cedente: EDGARD CAPPS FERREIRA) e outros - Marina Moura Sales Vicente - - Osilde Longhi Morello - - José Fernando de Camargo Barros - - Leonardo Henrique de Camargo Barros - - Rafael Achôa de Camargo Barros e outros - Fazenda do Estado e outro - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. e outro - Br Motorsport Comércio de Motocicletas Ltda - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA - - REIPEL - Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda - - STB - Sistema de Transportes Brasil Ltda - - Polytechno Indústria Química Ltda - - Transportadora Savo Ltda - - STM Industrial LTDA - - Vidraria Anchieta Ltda - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME - - Banco Paulista S.A. - - Motorsport Comércio e Importação de Veículos Ltda - - Trasportes PJVR Ltda. - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Guaçú S/A Papéis e Embalagens - - Viação Danúblio Azul Ltda - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cessionária) - - Log Express Serviços Eirelli - - para fins de intimação e outro - Vistos. 1 - Fls. 10016/18: Compete à parte analisar os autos e requerer o que de direito. 2 - Fls. 10039/44: Pugna a cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA pela reconsideração da decisão de fl. 9993, que determinou a devolução de parte do valor levantado. Os argumentos apresentados Newage foram devidamente considerados na decisão impugnada, devendo o inconformismo ser manifestado por meio de recurso apropriado. 3 - Fls. 10046/10047: A certidão de objeto e pé limita-se a atestar as partes e o objeto da ação, bem como o andamento processual. Assim, caso venham a ser indicadas pelos interessados as folhas em que consignados os dados a que se reportam, a fim de viabilizar a regular conferencia pelo escrevente, defiro a expedição da certidão solicitada. 4 - Fls. 10048: Pedido de levantamento formulado pela cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA de 0,85% e 0,8% relativo ao crédito de honorários de sucumbência cedidos pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa. A cessão foi devidamente homologada às fls. 8273 (item 14) e 8274 (item 18). Em seguida, a regularidade das cessões realizadas pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa foi reconhecida pela decisão de fl. 9990, na qual restou assentado que os percentuais cedidos não ultrapassaram os 10% devidos a título de honorários de sucumbência. Nesses termos, seria cabível o deferimento do levantamento de 0,85 e 0,8% do crédito do EP n° 10.970/99 referente aos honorários de sucumbência (10%) de José Guilherme Rolim Rosa (CPF n.° 956.850.578-49), retido à fl. 10120, em favor da cessionária Newage Industria de Bebidas Ltda (CNPJ 01.307.936/0001-22), procuração fls. 8665, formulário fls. 10049. No entanto, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 9993, assim como dos itens 2 e 12 da presente decisão, pela cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, devendo o crédito permanecer retido nos autos até o deslinde da questão. 5 - Fls. 10050: O levantamento pretendido pelos herdeiros de RAUL ADRIANO foi efetivado às fls. 10117/10120. 6 - Fls. 10052/56: O pedido de reconsideração formulado pela NEWAGE foi indeferido no item 2. 7 - Fls. 10062: Pedido de levantamento formulado pela cessionária REIPEL RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA relativo ao crédito de honorários de sucumbência cedidos pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa. A cessão foi devidamente homologada às fls. 8272 (item 9). Em seguida, a regularidade das cessões realizadas pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa foi reconhecida pela decisão de fl. 9990 , na qual restou assentado que os percentuais cedidos não ultrapassaram os 10% devidos a título de honorários de sucumbência. Nesses termos, defiro o levantamento de 0,22% do crédito do EP n° 10.970/99 referente aos honorários de sucumbência (10%) de José Guilherme Rolim Rosa (CPF n.° 956.850.578-49), retido à fl. 10120, em favor da cessionária Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda (CNPJ 07.087.629/0001-60), procuração fls. 6137, formulário fls. 10063. Expeça-se o MLE. 8 - Fls. 10064: Pedido de levantamento pela cessionária REIPEL RECICLAGEM E INDÚSTRIA DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA relativo ao crédito cedido pelo coautor PLÍNIO CÉSAR PESTANA. A cessão foi inicialmente indeferida à fl. 8608, ante a necessidade de prévia habilitação dos herdeiros do coautor Plínio. Em seguida, os herdeiros de Plínio foram devidamente habilitados às fls. 6503. Assim, manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo coautor Plinio César Pestana com a empresa Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 19,2% do crédito do credor originário PLINIO CÉSAR PESTANA (CPF: 070.414.388-72), em favor da cessionária Reipel Reciclagem e Indústria de Papéis Especiais Ltda (CNPJ 07.087.629/0001-60), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 3673/3676, datado de 03/06/2011, protocolado nos autos em 19/08/2011 (fl. 3634). EP [EP: 10970/1999] . Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 9 - Fls. 10066 e 10071: Anote-se a representação processual das cessionárias Auto Viação Bragança Ltda. e Viação Danúbio Azul Ltda. 10 - Fls. 10076/77 e 10088/90: O crédito da cessionária NC GAMES ÁRCADES já foi integralmente levantado, conforme certificado à fl. 10109, inviabilizando a penhora pretendida. 11 - Fls. 10121/22: Cabe aos coautores apontarem a incorreção nos cálculos realizados pelo DEPRE, de forma específica, assim como eventual saldo remanescente que entendem devido. 12 - Fls. 10123/28: Intime-se a cessionária NEWAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA para que devolva os 10% do crédito levantado relativo ao coautor TAKEO KONISHI, devidamente atualizados, conforme determinado à fl. 9993, no prazo de 10 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e compensação com o crédito do item 4 da presente decisão. 13 - Fls. 10135/36: Pedido de levantamento formulado pela cessionária STM INDUSTRIAL LTDA relativo ao crédito de honorários de sucumbência cedidos pelo advogado Dr. José Guilherme Rolim Rosa. Em que pese o alegado pela cessionária, a cessão foi apenas anotada à fl. 6067, sem que houvesse a devida homologação. Assim, aponte a cessionária STM INDUSTRIAL LTDA a homologação da cessão de crédito. 14 - Fls. 10138/40: A cessionária TRANSPORTES PJRV EIRELI requer o levantamento do depósito de prioridade relativo ao crédito de ANISSETO CARMONA. A cessão foi devidamente homologada à fls. 8275 (item 21). O depósito de prioridade deve ser repartido na proporção da cota parte de cada cessionária, conforme decidido às fls. 9821/9824. Nesses termos, defiro o levantamento de 13% do crédito referente ao depósito de prioridade do coautor Anisseto Carmona (retido à fl. 10120), em favor da cessionária TRANSPORTES PJRV EIRELI (CNPJ 07.087.629/0001-60), procuração fls. 10142, formulário fls. 10141. Expeça-se o MLE. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), REGINALDO DE LIMA RODRIGUES BARBOSA (OAB 311598/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LUIZ CLAUDIO BRAVO (OAB 150811/RJ), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CARINA CANIZARES (OAB 140922/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), MARIA APARECIDA CAMARGO VELASCO (OAB 114092/SP), CELINA GERMANOS (OAB 130343/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO (OAB 45666/SP), SOLANGE ELAINE CASSIS (OAB 94910/SP)
7. Processo 08625777020238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 1305 - LAMINA II, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0862577-70.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: Em segredo de justiça I - Iracema era a única dependente habilitada junto ao órgão previdenciário vinculado ao falecido (ID. 130284691) e era, aparentemente, a única pessoa legitimada a receber os valores deixados por ele. Com o falecimento dela, passaria a verba a ser devida aos sucessores de Aloysio (espólio de Iracema e os dois filhos do obituado). II - A meação devida ao espólio de Iracema ficará retida nos autos, até a sua habilitação. Não ocorrendo a habilitação até a sentença, reverterá a verba ao Fundo de Previdência e Assistência Social (art. 2º, § único, da lei federal nº 6858/80). III - ID. 181966558: indefiro a nomeação do requerente como administrador do espólio de Iracema, por ausência de parentesco e de efetiva administração do acervo. IV - Cumpra-se o ID 180964057. V - Instruídos os autos, digam partes e PGE, voltando conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA Juiz titular
8. Processo 09349206420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0934920-64.2023.8.19.0001 Classe: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167) AUTOR: MARCIA SANTOS XAVIER RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1. 169458940 - Esclareça a autora quanto a alegação de "superendividada" eis que conforme consta no contracheque de janeiro/2025 recebe o valor bruto de R$11.126,211 e líquido o valor R$7.514,54. Esclareça ainda se é casada e se o genitor dos seus filhos contribui para as despesas da família. 2. 169458940 - Digam os réus em 5 dias. lr RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular