Luciene De Oliveira Jardim

Processos do Advogado

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2. Processo 01002644020205010432
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100264-40.2020.5.01.0432 RECLAMANTE: MARCILENE DO CARMO DA SILVA RODRIGUES RECLAMADO: SIND EMP EMPR SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRIV CRED EST RJ 002/VT DE CABO FRIO – RJ   EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: MARCILENE DO CARMO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA), move a SIND EMP EMPR SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRIV CRED EST RJ (ADVOGADO: LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM), TERCEIRO INTERESSADO: CLUBE CAMPESTRE DOS SECURITÁRIOS TERESÓPOLIS, Proc. ATOrd 0100264-40.2020.5.01.0432, na forma abaixo.   A DOUTORA ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE, MM. Juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados à leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:00 horas. do dia 08.09.2025 às 12:00 horas. do dia 15.09.2025 (SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA). Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 12:30 horas. do dia 15.09.2025 às 12:00 horas do dia 16.09.2025 (SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA), com valor mínimo de lance correspondente a 70% (setenta por cento), conforme despacho id adf9967. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, e inscrito no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sob o número 16, com endereço físico na Av. Rio Branco número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: BENS MÓVEIS: 1) Conjunto de estofados composto por um sofá de três lugares e quatro poltronas de um lugar, todos em estilo rústico, com estrutura em madeira e assentos em tecido estampado, em bom estado de conservação, avaliado em R$3.500,00; 2) Secadora de roupas industrial, marca Kodama, modelo MKSG, série 1679, capacidade para 15kg, em estado de uso, avaliada em R$8.000,00; 3) Calandra de passar roupas para lavanderia, marca Kodama, modelo MKCG, série 762, capacidade 1x1,70, em bom estado de uso, avaliada em R$7.000,00; 4) 15 frigobares, marca Consul, modelo compacto 80, em estado de uso, avaliados em R$8.250,00. Total da avaliação R$26.750,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados no endereço Rua Júlio Rosa, 335, Tijuca, Teresópolis-RJ. Cientes que não serão aceitos lances inferiores a 70% (setenta por cento), conforme despacho id adf9967. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 20 (vinte) parcelas para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. MARCELO DE AZEVEDO BORGES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE, MM. Juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.       CABO FRIO/RJ, 22 de julho de 2025. MARCELO DE AZEVEDO BORGES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMP EMPR SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRIV CRED EST RJ
3. Processo 01006203220195010024
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100620-32.2019.5.01.0024 RECLAMANTE: MARCELO AYETA DE CAMPOS RECLAMADO: SIND EMP EMPR SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRIV CRED EST RJ DESTINATÁRIO(S): MARCELO AYETA DE CAMPOS  Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência e cumprir o despacho de Id bd16b9d. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA FONSECA PASSOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AYETA DE CAMPOS
4. Processo 01002041520215010050
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5823df3 proferido nos autos. Vistos, etc. Aguarde-se resposta, prazo de 30 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA SHENYA PINTO DE SOUZA
5. Processo 01002041520215010050
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5823df3 proferido nos autos. Vistos, etc. Aguarde-se resposta, prazo de 30 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMP EMPR SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRIV CRED EST RJ
6. Processo 01013627620195010050
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b6365 proferido nos autos. Vistos, etc. Diante da petição de id 97a9975, venha o autor com a certidão do RGI. Prazo 15 dias. Atendida a determinação, votem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO
7. Processo 02520704120198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente para informar como pretende rprosseguir com a execução, devendo informar bens passíveis de penhora.
8. Processo 00008976720148190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se RPV (index 258), conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro no index 408.