Eneas Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50923911120234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092391-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : JORGE ALBERTO PIRES CLAUDIO ADVOGADO(A) : ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.
3. Processo 10216460520194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 1021646-05.2019.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2024 deste Juízo, abro vista às partes para manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TRF, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem manifestação os autos serão arquivados. Brasília, 4 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) Servidor público
4. Processo 01004828720245010057
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b57ca proferido nos autos. Vistos, etc. Acolho a Promoção da Contadoria de id:b43c3c1. Quanto à dedução de valores, a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que, de acordo com a literalidade do artigo 464 da CLT , para que o empregador comprove o fato impeditivo do direito do autor, é imprescindível que os recibos de pagamento estejam assinados pelo trabalhador ou que a empresa apresente comprovantes de depósitos em conta bancária do obreiro. Assim, uma vez que os documentos de Id e628a7e e  Id 0678dbb se encontram apócrifos, e que os mesmos foram devidamente impugnados pela parte autora, tenho-os como inválidos. Quanto aos critérios de correção monetária, haja vista a não definição pela matéria julgada, há que se considerar o que se segue. O item (i) da modulação dos efeitos da decisão da ADC 58 do STF indica que, para as decisões em que não estejam fixados os juros e o índice de correção monetária de forma expressa, como é o presente caso, devem ser adotados os critérios de atualização balizados na referida decisão, a saber, aplicação do IPCA-e na fase pré judicial, cumulados com juros TRD, e, na fase posterior ao ajuizamento, aplicação exclusiva da taxa SELIC. Ocorre que o ajuizamento da ação coletiva que deu origem à presente ação de execução ocorreu em 1991, sendo que a taxa SELIC somente virou Lei para correção de tributos federais em 1995, através do Art. 13 da Lei 9065 de abril de 1995, sendo, pois, inviável sua aplicação retroativa. O mesmo ocorre em relação ao índice IPCA-e, o qual se tornou indexador de forma oficial apenas em 1991, sendo certo que os registros históricos desse índice só estão disponíveis no sistema PJECALC a partir de janeiro de 1992. Em conclusão, necessário fixar parâmetros para o período não alcançado pelos índices IPCA-e e SELIC. Assim, na atualização dos valores devidos, determino que sejam observados os seguintes critérios: Na fase pré-judicial e até março de 1995: aplicação da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, com acréscimo de juros TRD;A partir de abril de 1995: SELIC Receita Federal, sem cumulação com qualquer outro índice. Intimem-se as partes para adequação dos cálculos a esta decisão, bem como, à Promoção de #id:b43c3c1. Vindo os novos cálculos, à Contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
5. Processo 01004828720245010057
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60b57ca proferido nos autos. Vistos, etc. Acolho a Promoção da Contadoria de id:b43c3c1. Quanto à dedução de valores, a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que, de acordo com a literalidade do artigo 464 da CLT , para que o empregador comprove o fato impeditivo do direito do autor, é imprescindível que os recibos de pagamento estejam assinados pelo trabalhador ou que a empresa apresente comprovantes de depósitos em conta bancária do obreiro. Assim, uma vez que os documentos de Id e628a7e e  Id 0678dbb se encontram apócrifos, e que os mesmos foram devidamente impugnados pela parte autora, tenho-os como inválidos. Quanto aos critérios de correção monetária, haja vista a não definição pela matéria julgada, há que se considerar o que se segue. O item (i) da modulação dos efeitos da decisão da ADC 58 do STF indica que, para as decisões em que não estejam fixados os juros e o índice de correção monetária de forma expressa, como é o presente caso, devem ser adotados os critérios de atualização balizados na referida decisão, a saber, aplicação do IPCA-e na fase pré judicial, cumulados com juros TRD, e, na fase posterior ao ajuizamento, aplicação exclusiva da taxa SELIC. Ocorre que o ajuizamento da ação coletiva que deu origem à presente ação de execução ocorreu em 1991, sendo que a taxa SELIC somente virou Lei para correção de tributos federais em 1995, através do Art. 13 da Lei 9065 de abril de 1995, sendo, pois, inviável sua aplicação retroativa. O mesmo ocorre em relação ao índice IPCA-e, o qual se tornou indexador de forma oficial apenas em 1991, sendo certo que os registros históricos desse índice só estão disponíveis no sistema PJECALC a partir de janeiro de 1992. Em conclusão, necessário fixar parâmetros para o período não alcançado pelos índices IPCA-e e SELIC. Assim, na atualização dos valores devidos, determino que sejam observados os seguintes critérios: Na fase pré-judicial e até março de 1995: aplicação da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, com acréscimo de juros TRD;A partir de abril de 1995: SELIC Receita Federal, sem cumulação com qualquer outro índice. Intimem-se as partes para adequação dos cálculos a esta decisão, bem como, à Promoção de #id:b43c3c1. Vindo os novos cálculos, à Contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SOUZA
6. Processo 01000218120255010057
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f2a7e2 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS   Vistos, etc. Ante a Promoção de id:60d7848, homologo os cálculos de Id 791f9fb, que apuraram a executar os seguintes valores: 1.Conjugando-se os Princípios de Celeridade e Economia Processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, dê-se ciência às Partes dos termos desta homologação por meio de publicação oficial, citando a ré, a/c do seu I. Patrono ou pessoalmente, para pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, do valor líquido devido ao autor, (emissão de guia: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de  Previdência Social  (GPS - 2 vias – Cód. 2909), sob pena de execução.  2.Deverá a parte autora informar, no prazo de 48 horas, seus dados bancários ou de seu patrono, se com poderes nos autos para receber e dar quitação, para expedição de alvará de transferência.  3.Não houve incidência de Imposto de Renda. 4.Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região. 5.Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT.   RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ SIQUEIRA
7. Processo 01000218120255010057
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f2a7e2 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS   Vistos, etc. Ante a Promoção de id:60d7848, homologo os cálculos de Id 791f9fb, que apuraram a executar os seguintes valores: 1.Conjugando-se os Princípios de Celeridade e Economia Processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, dê-se ciência às Partes dos termos desta homologação por meio de publicação oficial, citando a ré, a/c do seu I. Patrono ou pessoalmente, para pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, do valor líquido devido ao autor, (emissão de guia: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/), ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de  Previdência Social  (GPS - 2 vias – Cód. 2909), sob pena de execução.  2.Deverá a parte autora informar, no prazo de 48 horas, seus dados bancários ou de seu patrono, se com poderes nos autos para receber e dar quitação, para expedição de alvará de transferência.  3.Não houve incidência de Imposto de Renda. 4.Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região. 5.Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT.   RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025. MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
8. Processo 01000150320255010016
   Tribunal: TRT1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95de076 proferido nos autos. Vistos. Intime-se o autor para retificar seus cálculos nos termos da promoção de ID b0061f2. Como também, os novos cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível,  transportados para o Pje no formato “PJC”, facilitando a correção pela Contadoria do Juízo. Vindo os novos cálculos, à Contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CESAR GODINHO DA SILVA