Adilson Lessa Brasil

Processos do Advogado

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2. Processo 02718001919925010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0271800-19.1992.5.01.0039         3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO AGRAVANTE: LUCIANO DOS SANTOS SALVADOR AGRAVADO: SUPLY SHOP SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, MARCO ANTONIO DE MEDEIROS, EDUARDO DO ESPIRITO SANTO VFS   Tomar ciência da decisão de id91fb39c : "…por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025. VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DO ESPIRITO SANTO
3. Processo 00803710620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 22: Trata-se de pedido de liberação do valor R$ 2.275,75 bloqueado pelo sistema SISBAJUD (fls. 16) O Estado intimado às fls. 36, apresentou resposta às fls. 38. É o breve relatório. Decido. Cumpre dizer que a certidão de dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez, e tem o efeito de prova pré-constituída, a teor dos arts. 204 do CTN e 3º da LEF. Bem como informar a orientação do STJ por meio da Súmula 393 do STJ: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória . No que concerne ao SISBAJUD, temos que a conta do executado teve um bloqueio de R$ 2.275,75 no Banco Santander, sendo esse valor transferido para a conta judicial. (fls. 16/17) O executado alega que esse valor tem natureza de subsistência, acostando os 3 últimos contracheques, o que merece prosperar. No exame dos autos, verifica-se que inexistem fundamentos para impedir o levantamento da penhora pretendida, conforme disciplina o artigo 833, inciso IV, do CPC, uma vez que ficou comprovado que a constrição se dá sobre verba salarial, sendo esse valor impenhoravél. Assim, determino o levantamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Por tais razões, ACOLHO a exceção oposta para tão somente levantar a penhora. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. P.I
4. Processo 00343450720168190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 355: A questão já foi decidida à fl.313. Certifique o cartório se houve manifestação quanto ao edital publicado. Em sendo negativo, abra-se vista dos autos à Curadoria Especial.
5. Processo 00803710620248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 22: Trata-se de pedido de liberação do valor R$ 2.275,75 bloqueado pelo sistema SISBAJUD (fls. 16) O Estado intimado às fls. 36, apresentou resposta às fls. 38. É o breve relatório. Decido. Cumpre dizer que a certidão de dívida ativa goza da presunção de certeza e liquidez, e tem o efeito de prova pré-constituída, a teor dos arts. 204 do CTN e 3º da LEF. Bem como informar a orientação do STJ por meio da Súmula 393 do STJ: A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória . No que concerne ao SISBAJUD, temos que a conta do executado teve um bloqueio de R$ 2.275,75 no Banco Santander, sendo esse valor transferido para a conta judicial. (fls. 16/17) O executado alega que esse valor tem natureza de subsistência, acostando os 3 últimos contracheques, o que merece prosperar. No exame dos autos, verifica-se que inexistem fundamentos para impedir o levantamento da penhora pretendida, conforme disciplina o artigo 833, inciso IV, do CPC, uma vez que ficou comprovado que a constrição se dá sobre verba salarial, sendo esse valor impenhoravél. Assim, determino o levantamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Por tais razões, ACOLHO a exceção oposta para tão somente levantar a penhora. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. P.I
6. Processo 00121676120218190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se a petição que consta pendente de acordo com o sistema DCP. Oficie-se conforme requerido a fl. 740.
7. Processo 00898612820198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 465/466: Primeiramente, diga a parte autora.
8. Processo 08168109520228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO Certifico que, até a presente data, a parte executada não se manifestou acerca do despacho de ind. 171314303. Ao exequente acerca da certidão supra. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. NANCI SANTANA EVANGELISTA