Leila De Mello Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 01565578120164025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de AGOSTO DE 2025 e 12h59min do dia 18 de AGOSTO DE 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, eu auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal José Carlos da Silva Garcia, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 498, de 29/06/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0156557-81.2016.4.02.5102/RJ (Aditamento: 675) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA DE MELLO MIRANDA (OAB RJ097642) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (OAB RJ087782) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CASTRO MIRA (OAB RJ112341) ADVOGADO(A): JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ140928) ADVOGADO(A): IZABELLY GOMES MENEZES PECANHA (OAB RJ252324) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
3. Processo 00282004320085010241
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0028200-43.2008.5.01.0241 RECLAMANTE: ANGELICA COSTA DA SILVA RECLAMADO: JACK POT DE NITEROI PRESENTES E INFORMATICA LTDA - ME E OUTROS (5) Tomar ciência da expedição de alvará. NITEROI/RJ, 30 de julho de 2025. ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA COSTA DA SILVA
4. Processo 01229913320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) ID.116: O executado alega que a pretensão executória foi alcançada pela prescrição e requer a este juízo a suspensão do feito, em razão da matéria estar sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema nº 1.254, afetado ao rito dos recursos repetitivos. A parte exequente, por sua vez, rechaça as alegações do executado, argumentando que a não há a alegada prescrição, posto que, com a morte da parte suspende, o prazo prescricional. Primeiramente, insta mencionar que a decisão proferida no tema 1254, apenas determinou a suspensão dos processos nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância. Destaco o teor da ementa a seguir: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. CORTE ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DE SERVIDOR FALECIDO. PRESCRIÇÃO. 1. Tema proposto para afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. 2. Determinada a suspensão do processamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 para que seja julgado na Primeira Seção (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/9/2016). Conjunto de recursos representativos afetados: REsp 2.034.214/CE; REsp 2.034.211/CE; e REsp 2.034.210/CE. Não é o caso dos autos. Desse modo, a princípio, os sucessores podem promover sua regularização processual a qualquer momento, desde que a execução esteja em curso e que o Juízo ainda não os tenha intimado. Ademais, nos termos do artigo 313, I, do CPC, a morte de qualquer das partes, de seus representantes legais ou de seus procuradores determina a suspensão do processo. Logo, entende-se que inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente, eis que, suspenso o feito, não corre o prazo extintivo. Isto posto, AFASTO a alegada prescrição e DEIXO de suspender o feito, como requerido 2) INTIME-SE o executado para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado no id.111. P.I.
5. Processo 00012776920125010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0001277-69.2012.5.01.0263 RECLAMANTE: LUCIANA ROCHA MELO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ROCHA MELO DE OLIVEIRA   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Certidão da Contadoria com valores devidos (Id dc2b76d), no prazo de 5 dias.   Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 29 de julho de 2025. ROSANE DO NASCIMENTO LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ROCHA MELO DE OLIVEIRA
6. Processo 00012776920125010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0001277-69.2012.5.01.0263 RECLAMANTE: LUCIANA ROCHA MELO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO(S): PEPSICO DO BRASIL LTDA   Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da Certidão da Contadoria com valores devidos (Id dc2b76d), no prazo de 5 dias, devendo a reclamada informar dados bancários do(a) próprio(a) beneficiário(a) (seus ou de seu(sua) patrono já cadastrado com poderes  expresso para receber e dar quitação), com a finalidade de que o alvará judicial libere os valores disponíveis nos autos através de transferência de crédito diretamente para a conta indicada, caso seja do seu interesse.   Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 29 de julho de 2025. ROSANE DO NASCIMENTO LIMA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA
7. Processo 01165174720048190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   À patrona exequente sobre a certidão de fls. 778.
8. Processo 01196171020048190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Ciente do trânsito em julgado do Acórdão do agravo de instrumento nº 0058792-05.2024.8.19.0000, que manteve a decisão de fls 672. 2) Fls. 711/712: 2.1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Anote-se na DRA. 2.2) Lavre-se o termo de inventariante. 2.3) Procedi, nesta data, a consulta junto ao sistema SISBAJUD, protocolo 20250041304527. Voltem conclusos em 10 dias. 2.4) Seguem as informações dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação de fls. 722, item 1 ( Fls. 716/720: Diante do exposto, EXCLUA-SE a anotação da penhora referente ao processo nº 0032285-16.19996.4.02.5102 da 5ª Vara Federal de Niterói. Comunique-se ao juízo solicitante. ). 4) Desentranhe-se a carta precatória de fls 738/759, eis que se trata de peça estranha aos autos.