Carlos Eduardo Martins Pires

Carlos Eduardo Martins Pires

Número da OAB: OAB/RJ 097823

📋 Resumo Completo

Dr(a). Carlos Eduardo Martins Pires possui 20 comunicações processuais, em 15 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1995 e 2025, atuando em TRT4, TST, TJRJ e outros 1 tribunais e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 20
Tribunais: TRT4, TST, TJRJ, TJSP
Nome: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES

📅 Atividade Recente

3
Últimos 7 dias
8
Últimos 30 dias
17
Últimos 90 dias
20
Último ano

⚖️ Classes Processuais

FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (4) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3) INVENTáRIO (3) CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA (2) AGRAVO DE PETIçãO (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000436-48.1995.8.26.0320 (320.01.1995.000436) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ragazzo Sa Comercial e Agricola - Credores - Alexandre Luis Gil de Oliveira - - BRK Ambiental- Limeira/SP - - Dadupack Indústria e Comércio de Embalagens LTDA - - Julio Cesar de Assumpção - - Marcia Regina dos Santos Lima - - Edgar Alberto da Silva - - Álvaro Zimiani - - Benedito Donizeti Joia - - Carlos Sergio da Silva - - Cezar Augusto de Souza - - Cleide Aparecida Pacheco - - Cristina Aparecida Ferreira - - Edna Aparecida da Silva - - Gilvan Ferreira de Carvalho - - Jessilando Silva Santana - - João Gomes de Souza - - Joel da Silva - - Joilson Souza Santos - - José Aparecido Alves Junior - - Luiz Roberto Pereira - - Manoel de Almeida - - Maria Lucia Arlindo - - Maria Nélia Matos de Oliveira de Orbilem - - Maria Rios Nepomuceno - - Natalina Maria Alves Souza - - Noevandro Souza de Oliveira - - Ricardo Gomes de Souza - - Sebastião Carlos Petruchelli - - Tereza Vilma Fernandes - - Valdiney Donizeti dos Santos - - Valdir dos Santos - - Valdirene Paula da Silva - - Waldir Brito de Almeida - - Roberto Tadeu Nogueira Gonçalves Fraga - - Alverto Alves de Meneses - - Wagner Gomes dos Santos e outros - Marilene Ragazzo D'aloia e outro - ACFB Adminsitração Judicial Ltda. - Me - BANCO DO BRASIL S/A - - Espólio de Aristides de Souza - - MV1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Rosana Aparecida Martins, rep. Espólio João Martins - - Luciana Cristina Martin, rep. Espólio João Martins - - Ronaldo Benedito Marin, rep. Espólio João Martins - - Eva Aparecida do Nascimento de Oliveira - - Vladimir Aparecido Godoi - - Espólio de Adércio Antonio dos Santos - - Antonio Carlos Cassemiro - - Jacyro Roque Desajacomo - - Joel da Silva - - José Ernesto - - José Paulo Gatti - - Leonice Aparecida B. Migloria - - Maria Aparecida dos Santos Mello - - Maria Jandira de Almeida - - Mario Morangoni - - Natalino Rosa - - Paulo Caixa - - Roberto Dinizete Carlos da Silva - - Sebastião Francisco de Paulo e outros - Vistos. Fls. 13.662/13.668 e 13.669/13.680 - Ciência ao administrador judicial. Fls. 13.681/13.688 - Concedo ao administrador o prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação de novo Aditamento a Conta de Liquidação conforme requerido. Fls. 13.689/13.691 - Intime-se o Sr. Virgílio Augusto D'Alóia, no endereço declinado no mandado de fls. 11.968/11.969, qual seja, Rodovia Anhanguera, KM 119, Bairro do Ferrão, Limeira/SP, para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se, dentre os documentos devolvidos pelo Dr. George Raymond Zouein, existe algum documento ou informação relativa à autorização conferida pelo sócio Dácio Egisto Ragazzo para transferência dos jazigos aos credores da Massa. Fls. 13.696 - Manifeste-se o administrador judicial. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), DANIEL SATO (OAB 203626/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA GIACOMIN (OAB 196836/SP), ALBERTO QUARESMA JUNIOR (OAB 72480/SP), NELSON ANTONIO OLIVEIRA BORZI (OAB 76280/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), ROBERTO TADEU NOGUEIRA GONÇALVES FRAGA (OAB 217680/SP), ROBERTO TADEU NOGUEIRA GONÇALVES FRAGA (OAB 217680/SP), RICARDO GRAICHE (OAB 214062/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO ROSA (OAB 71002/SP), ANTONIO LUIZ MARIANO 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  3. Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Ato Ordinatório Processo: 0810025-77.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA AO PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAIDO PERICIAL NO INDEX 170982875. NITERÓI, 17 de julho de 2025. JANE CARVALHO DE ARAUJO
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    1. Junte-se a peça constante no sistema informatizado aos autos. 2. Após, intimem-se os executados, na forma do art. 513, §2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), para pagarem, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que, não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º, c/c 517, §1º, c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC).
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - HABILITAÇÃO 0001048-18.2025.8.19.0000 Assunto: Sucessão / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0011636-66.1997.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00991242 REQTE: ROSEMARY DA CONCEIÇÃO VERÍSSIMO REQTE: PEDRO HENRIQUE VERÍSSIMO DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES OAB/RJ-097823 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público TEXTO: Em cumprimento aos termos da Portaria nº 02/2025 da Primeira Vice-Presidência deste E. Tribunal de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 14/02/2025, e com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, procedo ao ato ordinatório que se segue: "Aos habilitantes sobre a manifestação do Estado do RJ."
  6. Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: Ricardo Levy Sadicoff Recorrido: INSTITUTO DOS LAGOS - RIO ADVOGADO: GIULLIANO HENRIQUE CORRÊA MANHOLER Recorrida: SIMONE LOPES DE LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES GVPMGD/lcc/lgv D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por este Tribunal Superior do Trabalho, versando sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados. A Parte argui prefacial de repercussão geral. É o relatório. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 246, estabeleceu que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público contratante (art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93). Posteriormente, no RE 1.298.647 RG/SP (Tema 1.118), a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral da questão sobre a legitimidade da transferência ao ente público do ônus de comprovar a ausência de culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas de terceirizados (arts. 5º, II, 37, XXI e § 6º, e 97 da Constituição Federal). O julgamento do referido recurso, em 13/02/2025 (DJe 15/4/2025; trânsito em julgado em 29/4/2025), culminou na fixação da seguinte tese vinculante (Tema 1.118): "1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público. 2. Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3. Constitui responsabilidade da Administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4. Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior". (g.n) Logo, determino o encaminhamento dos autos ao órgão fracionário prolator da decisão recorrida, a fim de que se manifeste sobre a necessidade de exercer eventual juízo de retratação, em face do julgamento do Tema 1.118, nos termos do art. 1.030, II, do CPC. Sendo exercido o juízo de retratação, ficará prejudicada a análise do tema único do recurso extraordinário por perda de objeto. Desse modo, em face dos princípios da economia e celeridade processuais, torna-se desnecessário o retorno dos autos para a Vice-Presidência, devendo, após o trânsito em julgado da presente decisão, ser o processo remetido ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito. Não sendo exercido o juízo de retratação, os autos devem retornar para a Vice-Presidência para exame da matéria. À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários - SEPREX, para a adoção das medidas cabíveis. Publique-se. Brasília, 3 de julho de 2025. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 287. RECURSO INOMINADO 0961251-83.2023.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0961251-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00074007 RECTE: SUELI COUTINHO FIGUEIRAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES OAB/RJ-097823 RECORRIDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808405-93.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL COPOLLILO PITANGA VIANNA RÉU: RICABO DEPILACAO ESTETICA E SERVICOS LTDA Considerando o ânimo conciliatório das partes, intime-se o CEJUSG para disponibilização de data para audiência de conciliação. NITERÓI, 30 de junho de 2025. FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
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