Alexandre Portugal Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 00320751020124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032075-10.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032075-10.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA POLO PASSIVO:VIBRA ENERGIA S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA WIRTHMANN GONCALVES FERREIRA - GO27383, JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA - MT6998-A, TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO - PA015162, ADRIANA GOMES CARVALHEIRO - SP115618, TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA - SP89277, ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA - RJ92393, ALEXANDRE PORTUGAL PAES - RJ98370, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A e LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIBRA ENERGIA S.A e AEROPREST COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
3. Processo 00320751020124010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032075-10.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032075-10.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA POLO PASSIVO:VIBRA ENERGIA S.A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANA WIRTHMANN GONCALVES FERREIRA - GO27383, JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA - MT6998-A, TOYA DE CASTRO RODRIGUES DE MACEDO - PA015162, ADRIANA GOMES CARVALHEIRO - SP115618, TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA - SP89277, ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA - RJ92393, ALEXANDRE PORTUGAL PAES - RJ98370, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A e LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR7295-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIBRA ENERGIA S.A e AEROPREST COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
4. Processo 70288475920108090051
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Processo n°: 7028847-59.2010.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A. Requerido(s)/Executado(s): Estado de Goiás DECISÃO   Considerando o teor da petição inserida no evento 406, determino a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial nº 2.829.346/GO. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura no sistema.   JOVIANO CARNEIRO NETO Juiz de Direito
5. Processo 50340668720108090051
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 70288475920108090051
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível Processo n°: 7028847-59.2010.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): VIBRA ENERGIA S.A. Requerido(s)/Executado(s): Estado de Goiás DECISÃO   Considerando que os presentes autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), determino a suspensão do andamento do feito até o julgamento do recurso. Após o julgamento e o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Antes do arquivamento, a serventia deverá registrar na capa dos autos o trânsito em julgado e certificar o recolhimento de eventuais custas finais, salvo se concedida a gratuidade de justiça à parte executada. Caso as custas finais não tenham sido recolhidas, remetam-se os autos à contadoria judicial para a apuração dos valores, com intimação da parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anotação na distribuição e inscrição em dívida ativa. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura no sistema.   JOVIANO CARNEIRO NETO Juiz de Direito
7. Processo 00161172620178190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls.753: Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para tão somente condenar a excipiente ao pagamento das custas e das despesas processuais da exceção deflagrada. Deixo de proceder à condenação em honorários, à vista da ausência de acolhimento total ou parcial da presente exceção, mantidos os demais termos da decisão.
8. Processo 02642818520148190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remeta-se à Central de Arquivamento do 1º NUR.