Sant'clair Alves De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00029361620258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Fl. 174: considerando que o processo principal encontra-se em grau de recurso, e a fim de evitar prejuízo ao alimentando, defiro excepcionalmente a expedição de ofício ao empregador para implantação dos alimentos fixados. Oficie-se. 2 - Intime-se o executado para pagar o débito planilhado nos moldes do artigo 528 do CPC.
3. Processo 03883535220118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Trata-se de execução de acórdão com valores já consolidados pelo Tribunal de Justiça. Observo que os acórdãos de fls. 392/402 e 403/409 definiram com precisão: (i) multa cominatória no valor de R$ 30.000,00; (ii) conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 15.080,64; (iii) multa por embargos protelatórios de 2% sobre o valor da causa. Quanto aos honorários advocatícios sobre as astreintes, há necessidade de observância da jurisprudência consolidada do STJ que estabelece sua não incidência sobre multa cominatória, limitando-se ao valor do débito principal. DEFIRO a execução da multa cominatória no valor de R$ 30.000,00 e da multa por procrastinação no valor de R$ 901,61 (2% sobre R$ 45.080,64). INDEFIRO a execução de honorários advocatícios sobre a multa cominatória, devendo incidir apenas sobre o valor da conversão (R$ 15.080,64), conforme jurisprudência do STJ. Intime-se a exequente para que apresente planilha atualizada. 2) Com a juntada da planilha, intime-se o executado na forma do art. 523 do CPC.
4. Processo 00010884420248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a pesquisa requerida, inclua-se o feito em ordem cronológica para sua efetivação.
5. Processo 08324960220238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o patrono da parte autora, intimado ao recolhimento das custas referentes à expedição do mandado de pagamento, requerido id 202491486.
6. Processo 00029361620258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acolho o parecer ministerial de fls. 157-158. Apense-se a presente ao feito ao processo principal (nº 0035011-15.2019.8.19.0004). Intime-se a parte exequente para que adeque a planilha de débito, abatendo-se, apenas e tão somente, o valor indicado à fl. 148. Advirto o alimentante de que que os alimentos devem ser prestados na forma estipulada em sentença. Caso deseje a modificação do título, deverá ajuizar uma ação de revisão de alimentos, a ser remetida à livre distribuição. Intimem-se.
7. Processo 08184304320258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0818430-43.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA JANDIRA ALVES DE SOUZA DA SILVA RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS id. 203049229- Processo já extinto. Dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
8. Processo 08431428020238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843142-80.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE MACHADO SANTANA RÉU: YEHO COUTINHO BORGHEZANI GONCALVES Procedi à penhora de veículo encontrado em nome do executado, conforme anexo, juntando, ainda, a sua avaliação segundo a tabela FIPE.Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar embargos. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular