Paula Jagl Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 08458903920248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0845890-39.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATASHA CASTRO RODRIGUES, RICARDO DE ALMEIDA MARTINS RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora (ID 184161424) em que alega erro material da sentença proferida no ID 181723174, homologada no ID 181722899. Certificada a tempestividade do recurso apresentado no ID 184161425, o mesmo deve ser recebido, pelo que passo a análise do mérito recursal. Inicialmente cumpre ressaltar que os Embargos de Declaração apresentados objetivam a correção da sentença alegando erro material no que tange a valoração de prova acerca do pedido de indenização por dano material constante na inicial. Sem razão a Embargante. No que tange o alegado erro material informado nos Embargos pela parte Autora, verifico que se trata de inconformismo inerente a análise de parte dos pedidos formulados, o que deve ser atacada na via judicial própria por meio do recurso adequado, não sendo os Embargos de Declaração a correta via eleita para tanto. Portanto, o inconformismo com a decisão proferida deve ser atacado pela via recursal, inexistindo, portanto, qualquer erro material a ser sanado nos autos. Ante o exposto, Receboos Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na decisão recorrida não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade. RIO DE JANEIRO, 15 de julho de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
3. Processo 08956912920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   A parte Autora para complementar as seguintes custas: Escrivão - conta 1102-3 - R$ 525,18 + FUNDOS Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1013,52
4. Processo 01292580220168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   A (s) parte (s) interessada(s) sobre fls.416, parecer da FAZENDA ESTADUAL
5. Processo 08118101520258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0811810-15.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICTOR DIB NOVAES RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Vistos etc. Id.207359294 : Indefere-se o requerimento de audiência por videoconferência, uma vez que os princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95 apontam para a necessidade de contato pessoal e presencial das partes, facilitando a conciliação e a solução consensual dos conflitos. A realização de audiências por videoconferência se mostrou demorada e ineficiente para estabelecer a interação simples e célere entre os personagens do processo. Ademais, a pauta do juízo é instrumento de organização do serviço judiciário e garantia do atendimento à demanda e bom andamento dos processos e não de conveniência das partes, tendo-se observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 do CNJ, artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, Recomendação COJES nº 01/2023 e Ato Normativo Conjunto TJ / CGJ / COJES nº. 4/2023. Pelo exposto, aguarde-se a audiência já designada que será realizada presencialmente nas dependências deste Juízo. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
6. Processo 00153268020198190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Renove-se a diligência por OJA.
7. Processo 51026757020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5102675-70.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA CPF: 704.999.091-43 RÉU/RÉ: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 CERTIDÃO Vista ao embargado pelo prazo de 05 dias. Belo Horizonte, 9 de julho de 2025. RENATA RAPOSO MOTA Servidor(a) e Retificador(a)
8. Processo 50307380320258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030738-03.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: DAVI ABDANUR CPF: 112.106.586-40 RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 mm DESPACHO Vistos,etc. Torno sem efeito a decisão de ID 10486655628. Venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PEDRO VIVALDO DE SOUZA NOLETO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia