Marcos Antonio Rodrigues Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 08092604720258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Considerando publicação após a data da leitura, intimem-se. Fica a parte ré ciente de que, havendo condenação, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523,§1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação. Comprovado o depósito nos autos e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
3. Processo 08123915320228190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0812391-53.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELI MARTINS DE AQUINO, TAYNA DE AQUINO MACHADO DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
4. Processo 00304215520118190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 08080193820258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0808019-38.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR FERREIRA RODRIGUES DA COSTA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. Vistos etc. Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil. HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores. Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020. Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo. Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1. RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023). Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
6. Processo 00020101720258190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o mandado de pagamento expedido consta como pago no sistema.
7. Processo 08244953320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0824495-33.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS EXECUTADO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1 – Diante da ausência de impugnação da parte ré, conforme certidão cartorária, HOMOLOGO o valor executado no montante de R$ 83.051,51 (oitenta e três mil, cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos). 2- Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, quanto ao valor excedente, uma vez que este ultrapassa o teto para pagamento por RPV. No silêncio, certifique-se e expeça-se prévia de precatório. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
8. Processo 08127835920238190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0812783-59.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE I DE SOUZA PROJETOS E PLANEJADOS EXECUTADO: FELIPE COSTA DE VASCONCELOS Reconsidero a decisão do item 1 do despacho de index 198102848, para para que os ativos da proprietária da MEI respondam pelo pagamento do Exequente, ou seja, a busca e penhora por meio do SISBAJUD, na modalidade “TEIMOSINHA”, nas contas bancárias da sócia/proprietária da empresa MEI Executada, ELAINE IZIDORO DE SOUZA, CPF 101.260.557-42 (DOC. 1, fls. 4), no valor de R$ 11.819,88. Intime-se, após voltem conclusos para a realização da penhora. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular