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Guiomar Ribeiro Camargo

Guiomar Ribeiro Camargo

Número da OAB: OAB/RJ 103296

📋 Resumo Completo

Dr(a). Guiomar Ribeiro Camargo possui 26 comunicações processuais, em 15 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 1982 e 2024, atuando em TJSP, TJMA e especializado principalmente em RECUPERAçãO JUDICIAL.

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJMA
Nome: GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
10
Últimos 30 dias
26
Últimos 90 dias
26
Último ano

⚖️ Classes Processuais

RECUPERAçãO JUDICIAL (7) Classificação de Crédito Público (6) FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (5) IMPUGNAçãO DE CRéDITO (3) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJMA | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão virtual de 03/06/2025 a 10/06/2025. Agravo de Instrumento n.º 0822250-04.2024.8.10.0000 (Processo Referência: 0856307-45.2024.8.10.0001) Agravante: Harus Maranhão Comércio LTDA. Advogado: Luíz Augusto Jacintho Andrade – OAB/SP nº 241.055 Agravados: Felipe Morais Pacífico e Elizenir de Jesus Moreira Morais Advogado: Guiomar Ribeiro Camargo – OAB/RJ n° 103296 Relatora: Desembargadora Oriana Gomes EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ESTACIONADO ATINGIDO POR AUTOMÓVEL DA AGRAVANTE. DANOS COMPROVADOS. IMPOSIÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AOS AUTORES DURANTE O PERÍODO DE REPARO. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento interposto por Harus Maranhão Comércio LTDA. contra decisão que deferiu tutela de urgência, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, determinando o custeio da locação de veículo compatível com o automóvel da parte autora, por 10 dias, em decorrência de colisão provocada por veículo da agravante contra veículos estacionados dos agravados. A decisão também fixou multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento, limitada a 20 dias. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da tutela de urgência concedida em primeiro grau; (ii) analisar a razoabilidade da imposição de obrigação de fazer consistente na disponibilização de veículo locado aos autores durante o período de inatividade dos seus automóveis. III. RAZÕES DE DECIDIR A dinâmica do acidente foi comprovada nos autos por boletim de ocorrência e registros fotográficos, os quais demonstram que os veículos dos agravados estavam regularmente estacionados quando foram atingidos por veículo da agravante, conduzido por seu preposto. A responsabilidade pelo sinistro é atribuível à agravante, conforme os elementos de prova constantes nos autos, sendo, portanto, legítima a imposição de medidas destinadas à reparação dos prejuízos, mesmo em sede de cognição sumária. A concessão da tutela de urgência se sustenta na presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, tendo em vista que os agravados dependem de seus veículos para o exercício de atividades profissionais essenciais, e sua privação causa impactos diretos na renda e na mobilidade da família. As alegações da agravante quanto à ausência de despesas com transporte foram insuficientes para infirmar a necessidade do provimento antecipado, sendo irrelevante, para tanto, a coincidência entre endereço comercial e residencial dos agravados, dada a natureza de suas ocupações profissionais, que exigem mobilidade constante. O artigo 300 do CPC permite a concessão da tutela provisória quando demonstrados a probabilidade do direito e o risco de dano. Ambos os requisitos restam devidamente preenchidos na hipótese dos autos, justificando a concessão da medida judicial de forma proporcional e adequada. A jurisprudência consolidada reconhece a possibilidade de concessão de tutela para custeio de carro reserva quando demonstrada a relação de causalidade entre o acidente e a inatividade do bem da vítima, especialmente quando se trata de bem indispensável à atividade profissional do proprietário. IV. DISPOSITIVO Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Agravo Interno Prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento, acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Participaram do julgamento além desta relatora, o Senhor Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira e a Senhora Juíza em respondência Lucimary Castelo Branco dos Santos. Presente a Senhora Procuradora de Justiça, Dra. Marcia Lima Buhatem. São Luís/MA, Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, sala da sessão virtual da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, de 03/06/2025 a 10/06/2025. Desembargadora Oriana Gomes Relatora RELATÓRIO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Harus Maranhão Comércio LTDA., contra decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível de São Luís /MA, nos autos da ação de obrigação de fazer nº 0856307-45.2024.8.10.0001, ajuizado por Felipe Morais Pacífico e Elizenir de Jesus Moreira Morais em face da agravante. Em síntese, a agravante se insurge contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência nos autos da ação de origem, na qual os autores alegam que ocorreu colisão de veículo da empresa Harus Maranhão Comércio LTDA. contra seus respectivos veículos, que se encontravam estacionados, no dia 22/07/2024. Teria sido realizado acordo verbal que o seguro dos autores arcaria com as despesas decorrentes do acidente. Alegam os autores que os veículos, danificados na colisão, permanecem em reparo até os dias atuais, na oficina da seguradora, sem previsão de recebimento, requisitando, em decorrência disso, que a Agravante arque com os valores de seu transporte durante o período necessário. Na decisão liminar (ID de nº 126368720 - processo original), o magistrado entendeu pelo preenchimento dos requisitos da tutela, e determinou que a requerida promovesse a “locação de um veículo para os autores, considerando as locadoras apresentadas na inicial, bem considerando a categoria do carro da autora elizenir de jesus (i/kia picanto ex2 1.0l), pelo prazo inicial de 10 (dez) dias, cuja obrigação de fazer deve ser cumprida em no máximo 7 (sete) dias, sob pena de multa de descumprimento no valor de r$ 300,00 (trezentos reais) por dia, com teto máximo de 20 (vinte) dias”. Inconformada, a requerida interpôs o presente recurso, alegando que a decisão merece ser reformada, vez que não se encontram presentes os requisitos para concessão da tutela, na medida em que alegam que “falta com a verdade ao alegar despesas elevadas com transporte, uma vez que o deslocamento diário de trabalho dos agravados, conforme informado, ocorre no mesmo local onde residem. Assim, as alegações de despesas elevadas com transporte não têm fundamento”. Aduz, dessa forma, que não foi suficientemente demonstrado se as despesas são inevitáveis ou proporcionais às circunstancias legadas. Ainda, que “Não há urgência ou risco de dano irreparável que justifique a referida tutela, uma vez que a realidade dos fatos demonstra que os agravados não enfrentam o quadro de emergência financeira alegado”. Em decisão de ID. N° 39614885 não foi deferido o pedido de efeito suspensivo. Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em ID de n° 39805759. A Agravante interpôs Agravo Interno em face da referida decisão (ID nº 40412637). Sem Contrarrazões ao Agravo Interno. Por sua vez, o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento e desprovimento recursal (ID de n° 40817437). É o relatório. Inclua-se em pauta virtual. São Luís/MA, data do sistema. VOTO Presentes os requisitos intrínsecos de admissibilidade, atinentes ao cabimento, legitimidade e interesse recursal, bem como os extrínsecos concernentes à tempestividade e regularidade formal, conheço do Recurso. A controvérsia recursal cinge-se às despesas com aluguel de veículo reserva. Cuida-se, na origem, de ação indenizatória por acidente de trânsito, ajuizado em decorrência de danos ocasionados aos veículos dos Agravados, que se encontravam estacionados quando foram atingidos por automóvel da empresa Agravante, conduzido por funcionário desta. Essa conclusão encontra respaldo em robusta prova documental acostada aos autos, especialmente nas fotografias que registram os danos causados e no boletim de ocorrência do evento (ID nº 126067936), elementos que não foram objeto de impugnação específica pela parte agravante. Diante da demonstração da dinâmica do sinistro e da inércia da agravante em contestar o núcleo fático principal, evidencia-se a condição de vulnerabilidade das agravadas, atualmente privadas da utilização de seus veículos. Em tal contexto, revela-se plenamente justificável a concessão antecipada dos efeitos da tutela jurisdicional, com a imposição de fornecimento de automóvel reserva, medida esta que se impõe não apenas em razão do dever de reparar o dano, mas também para assegurar a continuidade das atividades diárias e profissionais das agravadas, as quais dependem do uso do automóvel para o exercício de suas obrigações laborais e pessoais. Em que pese os argumentos elencados pela Agravante, analisando os autos de origem, verifica-se que não merece prosperar a alegação que, por informarem endereço comercial no seu local de residência, é possível inferir que as alegações de gastos com transporte são inverídicas. Ressalta-se, inclusive, que tanto a profissão de instalador de redes de computadores/comerciante independente de equipamentos de informática (exercida pelo Agravado Felipe Morais Pacifico) quanto a de cabeleireira/manicure/pedicure (exercida pela Agravada Elizenir de Jesus Moreira Morais) são dependentes de acesso adequado à transporte para o seu exercício diário, ao contrário do afirmado pela Agravante. Nesse ponto, é importante mencionar que ambos os veículos pertencentes à família foram danificados, e a determinação judicial se justificaria ainda que não fossem os automóveis imprescindíveis às atividades dos Agravados ou não constituíssem a única fonte de sustento da família, sendo inegável que ambos integravam os instrumentos indispensáveis à sua subsistência, servindo como meio de deslocamento para atividades laborais, escolares e demais compromissos cotidianos. A subtração temporária desse patrimônio, resultante de acidente cuja responsabilidade recai sobre a Agravante, gera impacto imediato na capacidade dos Agravados de prover seu sustento, justificando, por isso, a intervenção do Judiciário, mesmo em sede de cognição precária, a fim de evitar prejuízos ainda mais gravosos. Outrossim, a decisão liminar proferida em primeiro grau fundamentou-se na demonstração inequívoca dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, uma vez que os Agravados demonstraram a necessidade premente de contar com meio de transporte provisório para a realização de suas atividades diárias e evitar o prolongamento de período de inatividade que lhes traz sérios transtornos. Lado outro, vejo que a liminar deferida na origem se baseou na demonstração dos requisitos para concessão da tutela, vez que os recorrentes comprovaram necessidade de auxílio com seu transporte diário. O agravante não conseguiu trazer dúvidas sobre a necessidade de auxílio com transporte por parte dos Agravados, considerando as especificidades in casu, perante o longo período de espera pelo conserto dos veículos. Neste sentido, tem entendido jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ELEMENTOS QUE INDICAM A RESPONSABILIDADE DE PREPOSTO DA EMPRESA RÉ. DANOS AO VEÍCULO DO AUTOR. INVIABILIDADE ECONÔMICA DO REPARO. SUBSTITUIÇÃO DO BEM PELOS RÉUS, DE FORMA LIMINAR. POSSIBILIDADE. VEÍCULO UTILIZADO PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS DO AUTOR. PONDERAÇÃO DE INTERESSES JURÍDICOS EM LITÍGIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A DECISÃO VERGASTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I – A agravante pretende reformar o decisum que determinou a disponibilização de outro veículo ao autor, necessário ao desempenho de suas atividades laborativas, pois o bem original fora danificado em acidente automobilístico cuja causa atribui-se a preposto da recorrente. Alega, para tanto, que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida, nos termos do artigo 300 do CPC. II – Da análise dos autos, verifica-se terem sido comprovadas as alegações do autor, em juízo precário, concluindo-se que os reparos no bem danificado, por culpa da agravante, são economicamente inviáveis, bem assim que o recorrido dele dependia para o desempenho de suas atividades profissionais. III – Nessas circunstâncias, a privação do patrimônio pelo autor, provavelmente causado por preposto da recorrente, justifica, na ponderação de interesses jurídicos em litígio, a pronta intervenção judicial, para permitir ao agravado que mantenha sua fonte de renda, enquanto pende de discussão o direito que alega possuir à reparação moral e material como decorrência do acidente sofrido. IV – Recurso não provido. (TJ-BA - AI: 80114510720198050000, Relator: DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/10/2019) CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS . ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO. DAS DESPESAS PROVENIENTES DE ALUGUEL COM CARRO RESERVA. POSSIBILIDADE . ART. 927 DO CC. DESPESAS COM A DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO . IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. MERO DISSABOR . 1. Nos termos do art. 927 do CC, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo; de modo que, restando indene de dúvida que a despesa suportada pela parte, com o aluguel de um carro reserva, se deu por ato ilícito cometido pelo causador do dano, é medida que se impõe a recomposição dos gastos decorrente do evento danoso. Precedente . 2. Não havendo prova da depreciação do bem em razão do sinistro, não há que falar em dever de indenizar a esse título. (Acórdão 1198838, 07311586720178070001, Relator.: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2019, publicado no PJe: 13/9/2019. Pág .: Sem Página Cadastrada.) 3. O mero acidente automobilístico, por si só, não tem o condão de gerar danos morais, haja vista que tal fato está inserido no cotidiano do convívio social e, por isso, não representa mácula aos direitos de personalidade da parte. Precedente . 4. Recurso parcialmente provido. (TJ-DF 07013957420208070014 DF 0701395-74.2020 .8.07.0014, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 05/05/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/05/2021. Pág .: Sem Página Cadastrada.) Acidente de trânsito. Danos materiais. Conserto do veículo. Peças originais . Despesas com aluguel. Carro reserva. Comprovados. Descabe impor à parte, vítima de acidente de trânsito, que o conserto do seu veículo ocorra com peças não originais, quando não demonstrado que à época do acidente o veículo não contava com tais peças . O ressarcimento das despesas com gastos referentes a aluguel de veículo reserva deve ser efetuado no valor comprovado nos autos. (TJ-RO - AC: 70086381820178220001 RO 7008638-18.2017.822 .0001, Data de Julgamento: 24/09/2019) Desse modo, conclui-se que o período de espera pelo conserto dos veículos impõe ônus financeiro maior aos Agravados, que foram privados de seu patrimônio, pelo qual o agravante deve responder, haja vista que este deu causa à necessidade do reparo. Ademais, registra-se que a decisão aguerrida não faz referência ao pagamento de despesas com movimentação por aplicativos de transporte, de modo que as questões levantadas pelo Agravado em sede de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento não podem ser analisadas neste momento processual. Em tais condições, conheço e nego provimento ao presente recurso, conforme fundamentação supra. Diante disso, resta prejudicada a análise do Agravo Interno interposto pela parte agravante em ID n° 36167981. É como voto. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora Oriana Gomes Relatora
  3. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001769-57.2014.8.26.0609 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - METALZUL INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO LIMITADA - Banco Bradesco S/A - - BANCO INDUSVAL S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - João Fagundes da Silva Neto - - Fernando Linares Gonzalez - - Lucileia Batista Ferreira dos Santos - - Airton Marcelo de Freitas - - ANDERSON LUIZ COSTA - - Evangelista Rodrigues Lima - - CARLOS LUIZ DA SILVA - - EMERSON BERNARDES LESSA - - MARCOS PAULO DE MELO MARTINS - - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA - - Anderson Luiz Tavares - - Paulo Angelo Custodio - - JEFERSON LUIZ DA SILVA - - Ricardo Pereira de Jesus - - Jurandi Pedrosa da Silva - - JAQUELINE FERREIRA GUEDES DOS SANTOS - - DAVI ARAUJO DE MELO - - JOSÉ JÓ DE OLIVEIRA BARROS - - Metalúrgica Várzea Paulista ltda - - Grasiana Ferreira de Assis - - MÁQUINAS DANLY LTDA - - Letrecon Comercial Ltda - - Rafael Pereira dos Santos - - Natanael Pereira dos Santos - - Luan Lisboa Medeiros - - Gilberto Ferreira de Oliveira - - JONATAS DOS SANTOS CORDEIRO - - Kofar Industria e Comercio de Produtos Metalurgicos Ltda - - Gean Carlos de Lima - - Anderson Paulo Procopio - - Manoel Batista de Oliveira - - Evandro Jose de Oliveira - - Francisco de Assis Brito - - William Ferreira Costa - - Rodrigo Miron - - Leandro Inacio dos Santos - - Marcelo Dias dos Santos - - MUNICIPIO DE SÃO PAULO - - José Jackson Alves de Medeiros - - Jadson Alves de Medeiros - - Jose Clemente de Souza Junior - - Guilherme Silvino Domene - - João Roberto Siqueira - - Jane Gomes Batista de Souza - - Edmilson Cordeiro Maciel - - Mauri Santana do Nascimento - - Lindomar de Melo - - Maria Rosa de Sousa Medeiros - - Ademar Ferreira de Souza - - Alessandra dos Santos Barbosa - - Jose Luiz de Araujo - - Edson Luiz da Silva - - José Ricardo dos Santos - - Claudemir Ferreira Bomfim - - Luciene Claudia Santos Costa - - Vanderlei de Oliveira - - Diego de Souza Santos - - Anderson Jose Moretti - - Almir Lopes de Souza - - Manoel Rodrigues da Silva - - Carlos Amaro do Nascimento - - Fagner Mikael Pereira Pessoa - - Gracino Ferreira de Araujo - - Vanessa Lourenço Sanches - - Sergio Gomes de Oliveira - - Adriana Brito Alves da Silva - - Eduardo Rodrigues Machado - - Elisvalto Mesquita da Silva - - Gilberto Torres da Silva - - Celso Santos Alves - - MOISÉS BAKURAC - - Francisco Cledson Bezerra - - Antonio Francisco Lima Barbosa - - L'allegro Restaurante Ltda. e outros - Bernardo Dutra e outros - José Erinaldo Oliveira Junior - - Valmir Francisco de Sales - - Antonio Cavalcante Filho - - Raimundo Nonato Ferreira da Silva - - Adelmir Serafim Pereira - - Espolio de Benedito Manoel Caetano da Silva - - Gilberto Jose de LIma - - Eliza Mara Soares dos Santos - - RODOLFO RODRIGUES OLIVEIRA PEREIRA - - Aços e Metais Moldalum Ltda. - - Osni da Silva Santana - - Cleiton Gonçalves - - Sergio Roberto de Jesus Oliveira - - Cleide Rosa Nascimento - - Adilson Alves de Lira Dantas - - Cipriano Pereira da Silva - - Quimetal - Tratamentos de Metais Ltda - ME - - Osasfix Indústria Metalúrgica Ltda e outros - Caio Guilherme Gonçalves Gonzales e outros - Rafael Lima dos Santos - - Antonio Nicolau da Silva - - Moisés Bakurac - - Isac Batista de Oliveira - - Jose Alves da Silva - Marco Antonio Farias Paula - - Jose Carlos de Jesus - - Francisco das Chagas da Costa Araujo - - Marli Miranda - - Jose Alves da Silva - - Isac Batista de Oliveira - - Moisés Bakurac - - Antonio Nicolau da Silva - - Rafael Lima dos Santos - - Caio Guilherme Gonçalves Gonzales - - Osasfix Indústria Metalúrgica Ltda - - Cleide Rosa Nascimento - - Eliza Mara Soares dos Santos - - RODOLFO RODRIGUES OLIVEIRA PEREIRA - - Aços e Metais Moldalum Ltda. - - Osni da Silva Santana - - Cleiton Gonçalves - - Cipriano Pereira da Silva - - Quimetal - Tratamentos de Metais Ltda - ME - - Adilson Alves de Lira Dantas - - Gilberto Jose de Lima - - Maria da Conceição da Silva Barbosa - - Givaldo Lima Magalhães - - Elfrida Acasia Stinn Silva - - Heronildes Antonio da Silva - - Rafael Lima dos Santos - - Fabiano Alves da Silva - - Vagner da Silva - - Pedro Santos Souza - - Bruno Lopes da Costa - - Leandro Santos de Oliveira - - Aristeu Vitorino Silva Neto - - Rm Rodrigues Macedo Sacolão Ltda - - Nilson Mendes - - Cooperativa de Economica e Crédito Mútuo dos Metalúrgicos da Grande São Paulo - Metalcred - - Evaldo Geraldo da Silva - - Benedito da Conceicao Figueiredo - - Claudemir Ferreira Bomfim - - Sérgio Luiz Legg Silveira - - Raimundo dos Santos Costa - - Bend Steel Indústria e Comércio Ltda. - - Elison Souza Costa e outros - Roselene Pereira de Oliveira - - Everaldo Silva do Nascimento - - Mailsom Barbosa de Oliveira - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Jackson Santos Farias - - Guilherme José Pereira Leite - - Heronildes Antonio da Silva - - Galrei Galvanoplastia Industrial Ltda - - Jose Celestino Caetano e outros - Jose Mauricio Pereira da Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ultracorte Comércio de Ferramentas e Ferragens Ltda - - José Wilson Marques Soares e outros - Clemente Alves da Cruz - - Antônio Araújo Pedrosa - - Jose Nascimento Araujo - - PATRICIA FERREIRA RODRIGUES - Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados Associados e outros - Andre Robert Goncalves de Souza - - Ivan da Conceição Ribeiro - João Soares Pereira - - Celio Lopes dos Santos e outros - Isaac Lopes Santos - Jose Nascimento de Araujo - - Moisés Bakurac e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. - Me - Jônata dos Santos Cordeiro e outros - Derli Batista de Oliveira - Marcos Antonio Ferreira e outros - Nilson da Silva - Ademilson Alves de Souza - - Nilton Lima de Oliveira - - Noel Gonçalves Barradas e outros - Adiel Leal Silva - - Zevaldo Vieira de Souza - - Itaú Unibanco S.A. - - Manoel Rodrigues da Silva - - Anderson Santos da Silva - - Adiel Leal Silva - Henrique Santos Silva e outros - Luciano Miranda de Jesus - - Manoel Batista de Oliveira - Jorge Luis Barros - - Carlos Eduardo da Silva Viana - - Fazenda Nacional - - Wellington Alves da Silva e outros - Fábio Gonçalves Farofa - - Rodolfo Rodrigo Oliveira Pereira - Wilton Sulpino de Sá - - Wagner do Nascimento Lemos - - Quimetal - Tratamentos de Metais Ltda - ME - - Adriana Brito Alves da Silva - - Fernando Oliveira da Silva - - Leandro Inácio dos Santos - - Anisio Oliveira Santos - - Faguine Santos Xavier - - Almir Lopes de Souza e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Adeildo Souza do Nascimento - - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A e outros - Gilson Afonso de Oliveira - - Alexandre Esteiano Cavalcante - - Fazenda Nacional e outros - Eleno Carvalho Silva e outros - Juan Carlos Freraut Mora - - DOTTA, DONEGATTI E LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Hélio Maurício Ralheonco - - Ricardo Leal da Fonseca - - Fernando Bandeira Vieira - - Rafael Santana Galvão e outros - José Teixeira de Melo - - Fabio Brito Diniz - Luiz Gonzaga de Carvalho - - Edvaldo Ferreira dos Santos - - Werley Dimas Coelho - - Altamiro Santos de Paulo - - Antonio Dias de Sousa - - Arlindo Feitosa da Silva Junior - - Claudio Alves do Nascimento - - Renata Lucia da Silva - - Geraldo Pedro do Vale - - Lucimar da Rocha Silva - - Ricardo de Souza Silva - - Suzana da Silva Santos - - Afonso José Bezerra e Silva - - Airton da Silva - - Manoel Macena de Lima - - Marcos Roberto Pereira Lima - - Marcos Manoel do Nascimento - - Valdir Amaro do Nascimento - - Juan Carlos Freraut Mora - - Diego Pereira - - Cristiano Matias de Souza - - Jefferson Silva de Souza - - Janio Barbosa de Medeiros - - Jose Amancio dos Santos - - Marco Antonio Santos Amaral - - Antonio Carlos de Souza - - Jorge Melquiades Chaves e outros - Aline Barbosa Santos - - Supernova Energia Ltda. - Cristiano Matias de Souza - - Alberto Rodrigues Guedes e outros - SOLVE SEURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - - Raimundo Jose Martins - - Joaquim Gomes Mouraria - - Amadeus da Rocha Araujo - - Adiel Leal Silva - - Espólio de José Afondo de Paulo - Edson Luiz da Silva e outros - José Arthur Di Próspero Junior - - Claudete Alessandra Rosa Silva - - Juvandir Cerqueira da Hora - - Mauricesar Candido dos Anjos - - Emerson Paula dos Santos - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio José Afonso de Paulo e outros - Vistos. 1. Fl. 9.625-9.626. Proceda a z. Serventia atualização no sistema informativa. Após, intime-se a Credora Máquinas Danly Ltda por meio de sua Administradora Judicial nomeada, na pessoa de seu representante legal, Dr. Ricardo de Moraes Cabezon (OAB/SP n.º 183.218), via DJE, para que tome conhecimento e adote as providências que entender pertinentes. 2. Defiro a reiteração do ofício reiteração de fl. 9.046, à Eletrobrás, para que preste as informações requisitadas às fl. 8.931-8.932, sob as penas legais em caso de eventual descumprimento 3. Defiro os requerimentos de fl. 9.656-9.665 e determino à z. Serventia que promova o desentranhamento e translade a petição e documentos acostados pela União às fl. 9.448-9.461, aos autos incidentais nº 1005557-06.2019.8.26.0609, com intimação da Administradora Judicial, para que possam ser analisados na via adequada, evitando-se tumulto processual no presente feito. 4. Ciência ao credor Manoel Rodrigues da Silva quanto aos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fl. 9.656-9.660, item IV. 5. Defiro o requerimento de fl. 9.656-9.665 e autorizo a Administradora Judicial a proceder à assinatura do PPP - Perfil Profissiográficos Previdenciários do Sr. Mauricesar Candido dos Anjos, elaborado por empresa especializada a ser contratada pelos Interessados. 6. Fl. 9.917-9.918. Ciência à Administradora Judicial. 7. Fl. 9.694-9.695. Defiro o requerimento da Administradora Judicial e autorizo a distribuição do competente incidente de classificação de crédito público (Processo Digital nº 6021.2023/0051964-8), em face da Fazenda Municipal de São Paulo, visando a intimação da Fazenda para informar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa pertencentes à Falida, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual da Falida nos termos do 7ª-A da Lei 11.101/2005 8. Fl. 9.710-9.715, 9.725-9.886 e 9.925. Anote-se. 9. Defiro o requerimento da Administradora Judicial de fl. 8.921-8.923 e reiterado às fl. 9.897-9.907 e determino a z. Serventia que certifique nos autos acerca do efetivo ingresso dos valores indicados no ofício de fls. 8.897-8.898 na conta judicial vinculada à presente ação falimentar. Intimem-se. - ADV: MOYSÉS PEREIRA NEVA (OAB 325211/SP), ACELINO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO (OAB 327378/SP), JOSE LUIS DOMENICE (OAB 321642/SP), FILIPE BENICIO SILVA (OAB 324579/SP), MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 328420/SP), JOSÉ EUDES FERREIRA JUNIOR (OAB 317910/SP), HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN (OAB 321428/SP), RODRIGO AUGUSTO GUEDES (OAB 320911/SP), JESSICA TALISSA MOLINA DE OLIVEIRA (OAB 319453/SP), JOSÉ EUDES FERREIRA JUNIOR (OAB 317910/SP), FELIPE ENES DUARTE (OAB 315710/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA (OAB 335960/SP), JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA (OAB 335960/SP), DANIEL EDUARDO CANDIDO (OAB 336069/SP), DANIEL EDUARDO CANDIDO (OAB 336069/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042841-91.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Km3 Patrimonial S.a. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA. - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 306539/SP), MARCO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 316515/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), FELIPE CARLOS DA SILVA (OAB 302375/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), HEITOR TALES DE LIMA FAVARO (OAB 285668/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022113-02.2024.8.26.0100 (processo principal 0147254-61.2006.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA - Fls. 390/399: intime-se a Fazenda Pública para atender à solicitação do AJ em 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA (OAB 20157/PR), GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), GISELI APARECIDA BORGARO (OAB 61982/SC), SOCIEDADE DE ADVOGADOS MELE (OAB 83339/SP), GUSTAVO HENRIQUE SILVA ARRUDA (OAB 108181/PR), ROGERIO DAMIN (OAB 35890/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES (OAB 87893/RS), ELISA RODRIGUES MÍGUENS DE CASTRO (OAB 489068/SP), MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB 232706/RJ), EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (OAB 120556/RJ), EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA (OAB 20157/PR), EDNA ZILA JOIA CORREIA E SILVA (OAB 20157/PR), OSMAR ZIMERMANN (OAB 16029SC/), SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S (OAB 3863/RS), LUIS EDUARDO PALIARINI (OAB 16448/PR), GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO (OAB 252093/RJ), GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO (OAB 252093/RJ), GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO (OAB 252093/RJ), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ALINE ANTUNES GOMES (OAB 85466/RS), ALINE ANTUNES GOMES (OAB 85466/RS), JANDERSON VILELA VEIGA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003103-79.2018.8.26.0100 (processo principal 1008468-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pti Power Transmission Industries do Brasil S/A - (Republicação) Ciência aos interessados acerca do Relatório Mensal de Atividades apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de abril e maio de 2025. Após, ao MP. - ADV: DAVID DE VARGAS D'AVILA (OAB 65590/RS), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), LUIZ HENRIQUE CAPISTRANO GARCIA NEVES (OAB 306506/SP), JOSIE TEIXEIRA SANTOS (OAB 312941/SP), JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO (OAB 314359/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANA PAULA MALTA AYMBERE (OAB 331720/SP), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), RAPHAEL DOMATO (OAB 134508/RJ), KARINA FERRAZ DEORIO (OAB 343535/SP), CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), PAULO SCHMIDT PIMENTEL (OAB 258550/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003103-79.2018.8.26.0100 (processo principal 1008468-34.2017.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pti Power Transmission Industries do Brasil S/A - (Republicação) Ciência aos interessados acerca do Relatório Mensal de Atividades apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de abril e maio de 2025. Após, ao MP. - ADV: DAVID DE VARGAS D'AVILA (OAB 65590/RS), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ADRIANNA CHAMBÔ EIGER DE BARROS (OAB 305533/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), LUIZ HENRIQUE CAPISTRANO GARCIA NEVES (OAB 306506/SP), JOSIE TEIXEIRA SANTOS (OAB 312941/SP), JOSEFA FRANCIELIA CARDOSO (OAB 314359/SP), JHONNY MARLEY COSTA (OAB 320269/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), THAIS CORREIA POZO (OAB 329671/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), ANA PAULA MALTA AYMBERE (OAB 331720/SP), MARIA DE JESUS FERREIRA CORRÊA (OAB 10254/CE), RAPHAEL DOMATO (OAB 134508/RJ), KARINA FERRAZ DEORIO (OAB 343535/SP), CESAR AUGUSTO TONINI JUNIOR (OAB 354476/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), PAULO SCHMIDT PIMENTEL (OAB 258550/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA 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