Priscilla Clemente Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 08086485220248190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0808648-52.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCILENE GOMES COSTA BOTELHO EXECUTADO: ESPACO BELEZA RENOVADA EIRELI - ME Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em id. 198652635, o exequente foi intimado para apresentar as planilhas retificadas no prazo de 5 (cinco) dias. Contudo, conforme devidamente certificado em id. 205865165, manteve-se inerte, razão pela qual não é possível prosseguir com a execução. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n°. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
3. Processo 00299249320178190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Indefiro o pedido de pesquisas de ID.314, visto que as pesquisas foram feitas pelo CNPJ do requerido e não pelo nome.
4. Processo 51163403520214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5116340-35.2021.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR : CRISTIANE VIEIRA FERREIRA SOARES ADVOGADO(A) : PRISCILLA CLEMENTE MOURA (OAB RJ103417) ADVOGADO(A) : SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB RJ125370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/07/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 00094756220168190212
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 098. APELAÇÃO 0009475-62.2016.8.19.0212 Assunto: Dissolução / Casamento / Família / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0009475-62.2016.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00006182 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-066083 ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE OAB/RJ-180738 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA OAB/RJ-103417 ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE OAB/RJ-125370 APELADO: SIGILOSO Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO
6. Processo 00146476320228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Conheço dos embargos de index 142/143, posto que tempestivos, mas não os acolho, porquanto inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença vergastada. O artigo 1022, do Novo Código de Processo Civil, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença, decisão ou no acórdão, obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o juízo ou o Tribunal ou correção de erro material. A sentença, ora combatida é isenta de conclusões inconciliáveis com a fundamentação ou mesmo que briguem entre si, logo não há falar-se em contradição, conceito que não se confunde com o de irresignação com o julgamento da causa ou decisão , que dá margem ao recorrer pelo recorrer, com finalidade precipuamente protelatória. Diz a jurisprudência, sem discrepar: não pode ser conhecido o recurso que, sobre o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição (STJ - 1ª Turma, REsp 15.744-0-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros). E, mais: ...Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não apresenta razões tendentes a demonstrar a coerência da suposta omissão no acórdão embargado, limitando-se a se insurgir contra à solução alvitrada, mediante reedição das teses defendidas no agravo. (EDAgrReg. 317.616/SP, DJU 27.08.01, pág. 325). Ainda com relação aos demais argumentos alegados pelo embargante, tenho que o fundamento utilizado na sentença é plenamente capaz de embasar a mesma, sendo desnecessário o enfrentamento ponto a ponto indicado pelo embargante. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PAGAMENTO DE SEGURO. SENTENÇA CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES PELO TRIBUNAL. ... 1. É sabido que o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão. 2. Não há óbice para apreciação, em sede de apelação, da matéria suscitada no juízo singular, mesmo que não tenha havido manifestação do juízo singular, conforme disposto no artigo 1.013, do Código de Processo Civil. (¿). Apelação e recurso adesivo conhecidos e desprovidas. Sentença alterada de ofício. (TJGO, APELAÇÃO 0146059-78.2012.8.09.0011, Rel. ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/10/2017, DJe de 09/10/2017.) Grifei. Frise-se que a embargante alega ter requerido a observação da aplicação da multa contratual prevista, contudo nada foi requerido em sua defesa. Ademais, a apreciação do pleito de ofício teria por violar o princípio do contraditório a ampla defesa, eis que a parte adversa poderia alegar, dentre outros, a abusividade da referida cláusula. Intimem-se as partes.
7. Processo 00291705120208190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em observância ao disposto no artigo 10 do CPC, tendo em vista ciência da autora desde relato inicial de que a parte indicada no polo passivo não está no imóvel, esclareça o rito eleito, bem como referida composição, em cinco dias, sob pena de extinção.
8. Processo 08024495620238190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 118ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802449-56.2023.8.19.0075 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0802449-56.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00617747 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: PAULO CESAR FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA OAB/RJ-103417 Relator: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI