Ralph De Andrade Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00053407920228190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   A questão sobre prescrição será resolvida na fundamentação da sentença, pois consiste em questão de direito material não abrangida pelo campo de incidência da regra do artigo 357, I, do CPC, cujo texto alcança somente questões processuais, e porque se trata de questão preliminar de mérito, que deve ser solucionada, juntamente, com as demais questões de mérito na motivação da sentença, em virtude do princípio da unidade estrutural da sentença contido no artigo 489, caput, do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Não há nulidades a serem sanadas. Encerro, pois, a fase instrutória. Com o decurso do prazo de 5 dias de que trata o artigo 357, §1º, do CPC, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para Sentença.
3. Processo 08002571520238190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0800257-15.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ICARO DA PAZ DOMINGOS PEREIRA RÉU: J C 2016 BAR EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS MOTTA JUNIOR Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias, promovendo o devido andamento processual. ITABORAÍ, 10 de julho de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Substituto
4. Processo 00006414020178190049
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se a petição pendente no sistema, certificando-se, após volte conclusos.
5. Processo 00071456120218190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo. Afasto a preliminar de perda do objeto uma vez que há na inicial outros pedidos além da entrega das chaves. Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem outras preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado. Venha a prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para se manifestar em igual prazo. Intimem-se.
6. Processo 00907268020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que estes autos estão paralisados há mais de 30 dias nesta serventia. Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena extinção, nos termos do art. 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil.
7. Processo 02584744020218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Fls. 469: Precatório autuado sob nº 2025.09131-6. 2) Fls. 441: Precatório autuado sob nº 2025.04196-3. 3) Ao arquivo para aguardar o pagamento dos precatórios.
8. Processo 50805358120218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.