Jane Cristiane Coelho Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 01014341020245010205
   Tribunal: TRT1 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eed8281 proferida nos autos. Vistos. Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC. Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito. Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, §2º, do CPC. Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC. Intimem-se, sendo o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, através de depósito na conta corrente indicada, id be7dc47, devendo proceder à comprovação nos autos, do recolhimento em guia própria dos encargos previdenciários, fiscais e custas, acaso devidas, juntamente com o pagamento das 5ª e 6ª parcelas finais. Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30% e honorários já depositados, observando-se a homologação dos cálculos. Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes quando o reclamante poderá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória,  independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão.  Na ausência de manifestação, presumir-se-á cumprido o parcelamento quanto aos valores devidos ao autor.  Nada sendo requerido, venham conclusos os autos para decisão de extinção. Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, aguarde-se o final do parcelamento, quando deverá ser intimado o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 5 dias. Fica a reclamada ciente de que, mesmo apresentada impugnação à sentença de liquidação, deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, CPC. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de agosto de 2025. CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRATICA SERVICOS E SOLUCOES EIRELI
3. Processo 01012704620245010043
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e9a13 proferido nos autos. DESPACHO IDs. 8b8cbec e 547f925: Intime-se o autor para manifestações acerca da manifestação da 1ª ré, pelo prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025. DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GPS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
4. Processo 01012704620245010043
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58e9a13 proferido nos autos. DESPACHO IDs. 8b8cbec e 547f925: Intime-se o autor para manifestações acerca da manifestação da 1ª ré, pelo prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025. DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DA COSTA
5. Processo 01000581020245010004
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c4a69 proferido nos autos. DESPACHO A elaboração dos cálculos de liquidação é ônus das partes, não cabendo ao Juízo supri-lo por meio da Contadoria, sob pena de indevida substituição processual. Havendo advogada habilitada nos autos, não se justifica o requerimento apresentado, mesmo diante da alegada hipossuficiência, já que existe ferramenta gratuita disponível (PJe-Calc Cidadão – https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao). Diante disso, indefiro o requerimento da parte autora de Id a77de2d. Renovo a intimação do despacho de Id e9c9bf7, para que as partes apresentem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 879, §1º-B da CLT c/c art. 218, §3º do CPC. Advirto que o descumprimento injustificado poderá ensejar a preclusão da oportunidade de impugnação e a adoção das medidas legais cabíveis. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEDVITALIS SERVICOS LTDA - EPP
6. Processo 01000581020245010004
   Tribunal: TRT1 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6c4a69 proferido nos autos. DESPACHO A elaboração dos cálculos de liquidação é ônus das partes, não cabendo ao Juízo supri-lo por meio da Contadoria, sob pena de indevida substituição processual. Havendo advogada habilitada nos autos, não se justifica o requerimento apresentado, mesmo diante da alegada hipossuficiência, já que existe ferramenta gratuita disponível (PJe-Calc Cidadão – https://www.trt1.jus.br/pje/pje-calc-cidadao). Diante disso, indefiro o requerimento da parte autora de Id a77de2d. Renovo a intimação do despacho de Id e9c9bf7, para que as partes apresentem os cálculos de liquidação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 879, §1º-B da CLT c/c art. 218, §3º do CPC. Advirto que o descumprimento injustificado poderá ensejar a preclusão da oportunidade de impugnação e a adoção das medidas legais cabíveis. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA LIMA DA SILVA
7. Processo 01007898820245010009
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100789-88.2024.5.01.0009         8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: DENILTON AMBROSIO OLIVEIRA RECORRIDO: BERSANI SOLUCOES LTDA INTIMAÇÃO  DESTINATÁRIO(A): DENILTON AMBROSIO OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c95672b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 16 de julho, às 10h, e encerrada no dia 22 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DENILTON AMBROSIO OLIVEIRA
8. Processo 01007898820245010009
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100789-88.2024.5.01.0009         8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: DENILTON AMBROSIO OLIVEIRA RECORRIDO: BERSANI SOLUCOES LTDA INTIMAÇÃO  DESTINATÁRIO(A): BERSANI SOLUCOES LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c95672b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 16 de julho, às 10h, e encerrada no dia 22 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BERSANI SOLUCOES LTDA