Tatiana Magalhães Florence

Processos do Advogado

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2. Processo 88848182520058130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 24ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2025 AUTOR: JOSE EUFLOZINO DE MATOS ; RÉU: FUNDAÇÃO CAEMI DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA, EDIO FERREIRA COSTA, ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA, MARIA TEREZINHA MOURAO MAFRA, FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, TATIANA MAGALHÃES FLORENCE, DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, ELKE CLAUDIA FERRAZ DA CRUZ, RODRIGO JUNQUEIRA REIS PIMENTEL, WESLEY FRANCISCO BARBOSA GONCALVES.
3. Processo 21980078220068130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 10ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2025 AUTOR: JOSÉ JULIÃO REMIGIO ; RÉU: FUNDAÇÃO CAEMI DE PREVIDÊNCIA SOCIAL e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Processo desarquivado e á disposição para o Advogado do 2ª requerida na secretaria. ** AVERBADO ** Adv - JOAO CLAUDIO DA CRUZ, LILIANE ELIAS LOPES DE SIQUEIRA, EDIO FERREIRA COSTA, ANA CAROLINA LEAO DOS SANTOS, LETICIA MARIA MARTINS, ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA, MARIA TEREZINHA MOURAO MAFRA, PAULO ANDRE ROHRMANN, YURI ALFONSO MARTOS MARTINEZ, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, CARLA RUSSO MENCHACA ANDREATA ARAUJO, MARIA BEATRIZ CONDE PELLEGRINO, MARIANA SEDER DE OLIVEIRA REZENDE, FELIPE BOTELHO REZENDE, FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO, DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO, CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO, HUGO IBEAS, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, SABINO LAMEGO DE CAMARGO, VIRGILIO CESAR DE MORAIS BORBA, JOAQUIM SIMOES BARBOSA, ANTONIO AUGUSTO SALDANHA, DANIEL FERREIRA DA PONTE, TATIANA MAGALHÃES FLORENCE, GUSTAVO FONTES VALENTE SLAGUEIRO, BRUNO DE PAULA ASSIS.
4. Processo 08442008020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0844200-80.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ID 206367810: DEFIRO ao réu acesso à integra do processo, contando o prazo para a resposta da publicação da presente. Anote-se o patrocínio,conforme requerido. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. SIMONE GASTESI CHEVRAND Juiz Titular
5. Processo 08224624020248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822462-40.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAFISA S A EMBARGADO: TOP GRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA Em provas. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
6. Processo 08224624020248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822462-40.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAFISA S A EMBARGADO: TOP GRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA Em provas. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
7. Processo 00033441720078190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Atenda-se ao MP. Certifique o cartório. Após voltem, para designar audiência.
8. Processo 00108149520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010814-95.2025.8.19.0000 Assunto: Anulação / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0912457-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00105127 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA OAB/RJ-094239 ADVOGADO: FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO OAB/RJ-130942 ADVOGADO: MARIA EDUARDA BORGES GAMBORGI OAB/RJ-210572 ADVOGADO: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE OAB/RJ-104798 AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ OAB/RJ-240064 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Hipótese que versa sobre ação de cobrança c/c obrigação de fazer com fundamento em contrato de compra e venda de participações societárias, por meio do qual a ré, ora agravante, adquiriu valores mobiliários de emissão de sociedades de propósito específico (SPEs) controladas pela autora, ora agravada. Declínio da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Cabe mencionar que, no que concerne à decisão interlocutória relacionada à definição de competência, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça tem sido no sentido do cabimento do recurso de Agravo de Instrumento. O juízo de primeiro grau declinou, de ofício, da sua competência, em prol de um dos juízos das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, sob o argumento de que a parte autora possui sede no bairro da Barra da Tijuca/RJ e a parte ré em São Paulo/SP, destacando que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, conforme disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 6.956/2015. O Código de Processo Civil não autoriza a escolha do foro de vontade das partes, que não esteja nas opções disponibilizadas pelo ordenamento jurídico processual, sob pena de violação do juiz natural. Recente alteração do CPC, com a inclusão do § 5º ao artigo 63, elencando que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. No caso, verifica-se que a ré/agravante não possui sede nesta cidade, e sim na cidade de São Paulo/SP, conforme consta nestes autos, e também na origem, além de que o juízo a quo reconheceu que a ação foi ajuizada em um foro aleatório, e entendeu, portanto, pela declinação de competência de ofício. Observa-se que o declínio para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, considerando o domicílio da demandante, ora agravada, não é fundamento apto para fixar a competência em local sem pertinência com o caso em julgamento. Deve-se ter em relevo que, diante das condições expostas, a interpretação deve se sujeitar às regras gerais de distribuição de competência previstas no CPC, em especial o que dispõe o art. 46, do CPC, uma vez que ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. A decisão combatida deve ser reformada, para determinar o declínio da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, onde situado o domicílio do réu, ora agravante, seguindo a norma do artigo 46, CPC. Recurso provido. Conclusões: À UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).