Ana Paula Da Costa Melo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00001241220208190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que decorreu o prazo legal e não houve manifestação da parte autora apresentando endereço atualizado do réu
3. Processo 00165150520028260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016515-05.2002.8.26.0564 (564.01.2002.016515) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Probus Industria e Comercio de Papeis Ltda - Júlio Cesar Góes Santos - Banco Sofisa S/A e outro - Jose Luiz Zanatta - José Albino Filho - - Edilson Moura dos Santos - - Selma Cristina Ducceschi - - Marcos Batista do Carmo - - Suzano S/A - - Banco Indusval Sa - - Alice do Carmo Silva - - Janete Aparecida Rodrigues - - Jobel Ramalho - - Lourdes Aparecida Eiras - - Maria Aparecida Nogaroto - - MÁRCIA MARGARETE FIORIO - - Marli Fiorotto - - Marilda Luisa Daniel - - Regina Celia Silva - - Ronaldo Luiz Araujo - - Severina Janeide de Macedo - - Valkiria Giraldi Barbosa - - Vera Lucia Nogaroto Kmetz - - Therezinha Garbelin Losquiavo - - Solange de Fatima Navarro - - Aldo Avilez - - Osvaldo Caldeira Matos - - Lamartine Teixeira Machado - - Wilson Sobrinho Lima - - Tarcisio Teixeira Machado - - Hernani Jose Teixeira Machado e outros - Monetae Securitizadora S.A. e outro - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR e outros - Alice do Carmo Silva e outro - DANIELE SENATRO GARCIA - - FABIANNE SENATRO GARCIA - - DANILO SENATRO - - Katia Leyn - - Tania Regina Suhadolnik Araujo - - Walter Benucci - - Adriano Eduardo da Silva - - Sandra Regina Amaro Bueno Garrido - - Ivan Roberto de Souza - - Alexandre Halas - - gilberto de almeida - - LINDACI FERREIRA SALES - - LUIZ FERNANDO FARIAS - - ROMEU SOLITÃO - - SERGIO RIBEIRO SÁ FORTES - - WILSON MEDINA - - Yoshiaki Ihara e outros - Claudio Ferreira Messias - - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES JUNIOR e outro - Joaquim João Santos Carvalho - - SILVIA TERUKO NOCHIOKA SHIRA - - Claudio Sisman - - Cesar José Cinato - - Ana Paula Cinato Galarraga - - Alexandre José da Silva - - Maria de Fátima de Araújo - - Silvana Araújo - - Cristiane Aparecida dos Santos Caveio - - Luiz Carlos Bondezan - - Jonatas França - - Talant Consultoria e Cobrança Ltda - - Antonio Bracco e outros - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Joaquim Venancio - - CREUSA ALVES DE ARAÚJO - - Roberto da Silva - - Cristina Pereira Martoni(data Cas291288) - - Adriana Krawczum Seroli - - Maria Cristina Novello Medina - - GERALDO DANTAS - - Roberto de Oliveira e Silva - - Rogério Senatro e outros - Vistos. 1) Fl. 12849: Petição apresentada por Marlei Pacanhela Ondei, indicando dados para recebimento de seu crédito, relativo à Habilitação de Crédito indicada em fls. 12852/12853. 2) Fl. 12854: Petição apresentada por Ana Paula Cinato Galarraga, reportando-se ao valor a receber, até o momento, não liberado. D.: Manifeste-se o Administrador Judicial. 3): Última decisão proferida por este Juízo. D.: Nada a deliberar, salvo omissões eventualmente existentes, certificando-se a respeito. 4) Fls. 12860/12861: Petição de Rogério Senatro, reportando-se à ausência de dados para pagamento de seu crédito, apesar de haver encaminhado ao e-mail do administrador. D.: Manifeste-se o Administrador Judicial. 5) Fl. 12867: Petição de Júlio César Goes Santos, acompanhada dos documentos de fls. 12868/12876, indicando dados bancários para pagamento de seu crédito. D.: Cadastrem-se os advogados constituídos na procuração de fls. 12868/12870. Após, manifeste-se o Administrador Judicial. 6) Fl. 12882: Petição de Margaria Luiza dos Santos, reportando a ausência de seu nome no Quadro Geral de Credores, indicando, outrossim, os dados bancários para pagamento. D.: Manifeste-se o Administrador Judicial. 7) Fl. 12883/12887: Manifestação do Administrador Judicial. D.: Item "2" - Por ora, diante do agravo de instrumento 2167893-11.2025.8.26.0000 apresentado pelo Município de São Bernardo do Campo, fica suspenso o pagamento dos encargos da massa, Ítem"3" - Os peticionários de fls. 12470 e 12472 (APARECIDA MOREIRA SOLITÃO); fls 12474/12475 (ELIANA GONÇALVES DE ANDRADE); 12478(JORGE LUIZ FERREIRA ALVES); e 12480 (VALDIR ALVES DA CONCEIÇÃO SOUZA), deverão comparecer pessoalmente ao Banco do Brasil, Agência Fórum São Bernardo do Campo, para os fins apontados pelo administrador. Ítem "4" - Em relação a ADRIANO DE ALMADA MESSIAS, o pedido será apreciado no incidente a que se refere. Ítem "5" - A pretensão dos herdeiros de Evangelista Brandão de Sena deverá ser pleiteada nos autos da habilitação de credito do "de cujus". Ítem "6" - Incumbe à advogada dos habilitantes (Fernando Alves Morato, Nelson Augusto dos Santos e Marileide Barbosa da Silva), Drª Eliane P. Sbadin, regularizar a situação de referidos credores, eis que não foi, por ela, noticiado seu falecimento e, portanto, a habilitação de seus herdeiros é medida que se impõe para viabilizar oportuno pagamento de seus créditos. Ítem "7" - Em relação à credora Eliana Gonçalves de Almeida, sua advogada, Drª Eliane P. Sbadin, deverá encaminhar a correção ao e-mail disponibilizado pelo Administrador Judicial para essa finalidade ( probusrateio@gmail.com) Ítem "8" - Os herdeiros de Isael Martins de Souza, Manoel Pedro dos Santos e Rubens Fenzi deverão peticionar nas respectivas habilitações de crédito, juntando os documentos necessários para que, naquelas, se delibere em relação à sua habilitação processual. Ítem "9" - Mesmo procedimento deverá ser adotado pela herdeira de Solange de Fátima Navarro Bitolo. Ítem "10" - Em relação do crédito de Roberto Silva, se encontra suspenso, até que seja solucionada a questão relativa aos honorários de sua advogada. Ítem "11" - Com base na informação contida no ofício encaminhado pelo Banco do Brasil, deverão providenciar o necessário e encaminhas as informações ao Administrador Judicial, no prazo de 30 dias. 8) Fl. 12919: Cota do MP. D.: Nada a prover. 9) Fls. 12931/12932: Petição apresentada por Roberto Silva, requerendo a liberação de seu crédito, mediante retenção de 3%, correspondente à verba honorária. D.: Preliminarmente, manifeste-se a Drª Eliane P. Sbadin. Após, manifeste-se o Administrador Judicial e, posteriormente, o MP. Após, voltem os autos conclusos. 10) Fls. 12940/12941: Petição e documentos apresentados pela credora Alba Trombino Nicolete, comunicando o encaminhamento, ao Administrador Judicial, de e-mail comas informações necessárias ao recebimento de seu crédito. D.: Ciência ao Administrador Judicial. 11) Fl. 12943: Petição apresentada pelos herdeiros de Alexandre Halas, acompanhada de documentos, visando sua habilitação, nos autos. D.: Diante da documentação carreada aos autos, declaro habilitados a viúva meeira e os herdeiros filhos de Alexandre Halas, que passarão a integrar o polo ativo em substituição ao autor falecido. Procedam-se as anotações pertinentes. Após, providencie o Administrador Judicial as anotações voltadas ao seu pagamento, incumbindo à advogada dos habilitantes efetivar o pagamento dos quinhões a eles destinados, comprovando nos autos. 12) Fls. 12965/12966: Petição apresentada por Banco Voiter S/A. (atual denominação de Banco Indusval S/A., comunicando a cessão de seu crédito à Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda., requerendo a alteração do polo para que nela passe a figurar a cessionária. D.: O pedido deverá ser direcionado ao incidente correspondente e nele será apreciado. 13) Fls. 12981/12982: Embargos de Declaração interpostos pelo Município de São Bernardo do Campo, em relação à decisão de fls. 12855/12859. D.: Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, pois inaplicável a pretensão da parte, haja vista que referido incidente tem prazo processual específico para instauração, nos termos do artigo Art. 7º-A que dispõe "Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)". Quanto da entrada em vigor da Lei 14.112/2020 há muito estava superada a fase do § 1º do artigo 99 da Lei de Falência, logo, não é possível retroceder à marcha processual para suprir uma omissão do Município na habilitação de seu crédito em tempo oportuno. Serve a presente como ofício para comunicar ao relator do recurso AI 2167893-11.2025.8.26.0000 o teor dessa decisão. 14) Fl. 13001: Petição de Adriano de Almada Messias e Rafaela da Silvia Marques, noticiando o encaminhamento dos dados bancários ao Administrador Judicial. Fls. 13135/13136: Reiteração da petição, acompanhada do formulário MLE. D.: Ciência ao Administrador Judicial. 15) Fls. 13004/13005: Petição apresentada pelo Sindicato, solicitando esclarecimentos relacionados à credora Marileide Barbosa da Silva, eis que, diversamente da informação prestada por ocasião do pagamento dos créditos solicitados no ofício outrora expedido, referida pessoa não é falecida. 16) Fls, 13009/13010: Petição do Sindicato indicando dados de credores para pagamento de seus créditos. 17) Fl. 13028: Petição de Ana Paula Cinato Galarraga, indicando dados bancários para recebimento de seu crédito. 18) Fl. 13029: Petição de Lutèce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, reportando-se à não realização do pagamento de seu crédito, por ausência de envio de dados bancários não prevalece, comprovando envio de documentação ao Administrador Judicial. Referido requerimento foi reiterado em fls. 13060/13061. 19) Fls.13034/13046: Cópias extraídas de Habilitação de Crédito de Newton Eduardo Magaldi de Figueiredo Santos, reportando-se a cessão de crédito nela noticiada. 20) Fl. 13047:Nova petição de Ana Paula Cinato Galarraga, indicando dados bancários para recebimento de seu crédito. D.: Manifeste-se o Administrador Judicial. 21) Fls. 13049/13051: Petição do Administrador Judicial acompanhada de relação de credores para pagamento dos créditos ali discriminados (fls. 13052/13054). D.: Preliminarmente, considerando o exposto nos ítens "15" a "20", manifeste-se o Administrador Judicial. Após, voltem conclusos. 22) Fls. 13055/13056: Petição de Marília Cristiane Silveira Barbosa, reportando aquisição, por meio de cessão, o crédito destinado a Newton Eduardo Magaldi de Figueiredo Santos. 23) Fls. 13066/13068: Petição de Sidnea do Valle de Carvalho, requerendo expedição de oficio para recebimento de seu crédito. D.: Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, ao MP. 24) Fls. 13074/13076: Petição de Arnaldo Pereira, noticiando envio de informações e dados bancários para o Administrador Judicial. Fls. 13125/13134: Petição e documentos apresentados pelos herdeiros de Evangelista Brandão de Sena, indicando dados bancários para recebimento de seus créditos. D.: Ciência ao Administrador Judicial. 25) Fls. 13077/13078: Petição do perito contador, Roberval Ramos Mascarenhas, acompanhada de formulário MLE, pleiteando levantamento de seus honorários. D.: Reporto-me ao disposto no ítem "7", desta decisão. 26) Fls. 13080/13086; 13087/13093 e 13094/13100: Petições apresentadas, repectivamente, por Adriane Krawczum Seroli, Carla Teixeira Parodi de Souza Xavier e Meire Teixeira Parodi, noticiando deposito em agência diversa do banco indicado para recebimento de seu crédito, com noticia de credito em referida agência, mas não recebeu qualquer valor, tampouco houve notícias de estorno. Solicita esclarecimentos do Banco do Brasil. D.: Solicite-se ao Banco do Brasil as providencias que se fizerem necessários, para que este Juízo seja informado, com a maior brevidade possível, sobre referida transferência (fls. 12.500 dos autos), nos moldes requeridos. Para esse fim, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, a ser instruído e encaminhado pelo interessado que deverá comprovar, nos autos, sua entrega ao destinatário, no prazo de dez dias. Em se tratando de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail institucional da Serventia, (saobernardo7cv@tjsp.jus.br). 27) Fls. 13101/13124: Petição e documentos apresentados pelo Município de São Bernardo do Campo, noticiando interposição de Agravo de Instrumento. Fls. 13147/13148: E-mail recebido em Cartório noticiando atribuição de efeito suspensivo ao Agravo interposto pelo Município de São Bernardo do Campo. D.: Diante da concessão e efeito suspensivo, RESTAM SUSPENSOS os processos de pagamento relativos a esta falência até pronunciamento do TJSP, 28) Fls. 13137/13146: Petição e documentos apresentados por Raíssa Navarro Silva noticiando encaminhamento do informações bancárias para recebimento de seu crédito. D.: Ciência ao Administrador Judicial. Int. - ADV: VALDEMAR GEO LOPES (OAB 34720/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP), DOMINGOS LEARDI NETO (OAB 32023/SP), REINALDO TOLEDO (OAB 28304/SP), MARIO NAKAZONE (OAB 27151/SP), DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES (OAB 256102/SP), ANEZIO DIAS DOS REIS (OAB 24885/SP), IRANIR SCHUBERT (OAB 50594/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), GERSON GOMES DA SILVA (OAB 71410/SP), GERSON GOMES DA SILVA (OAB 71410/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FUAD ACHCAR JUNIOR (OAB 63253/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), MARIA MADALENA CENCIANI (OAB 53944/SP), MARIA MADALENA CENCIANI (OAB 53944/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), SOELIDARQUE GARCIA ORMO JARROUGE (OAB 48922/SP), GLACI MARIA ROCCO CHO (OAB 45011/SP), JOSE ORTIZ (OAB 41068/SP), JUDITH ROSA MARIA DA SILVA (OAB 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4. Processo 00467433619988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046743-36.1998.8.26.0100 (583.00.1998.046743) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Industrial Columbia S/A - Manfil Manufatura de Metais e Fibras Ltda - - Comercial e Industrial Columbia S/A - A. Cury Administração e Participações Ltda. - - José Barbosa Leite - - Cosnal Cozinha Nacional Ltda - - Ramiro Marques - - Sandoval José de Oliveira - - Limpadora Califórnia Ltda. - - Joel Soares Alves - - Vagner Antunes de Moraes - - Marinalva Alves Vieira - - Msx International do Brasil Ltda. - - Gilson de Souza Messias - - Duráveis Equipamentos de Segurança Ltda. - - Marcelo Serra - - União Federal - - Sherwin-williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Química Industrial Paulista S/A - - Dirce Fernandes e outros - José Abreu da Silva - Festo Automação Ltda - - Ariovaldo Reis - - José de Ribamar Nascimento - - Representações Filgueiras Ltda. - - Eudes Fernandes de Moraes - - Cleuza Eduarda Felix - - Vtb Consultoria e Treinamento S/c Ltda - - Mauro Piolli - - Antonio Prats Maso & Cia Ltda - - Fadan Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda. - - Cobex Produtos Sintéticos Ltda. - - Andrea de Souza Ferreira - - Alumec Ind. e Com. Ltda. - - Antonio Martins dos Santos - - Algarves Alimentos do Brasil Ltda. - - Sebastião Ferreira da Silva - - Onilton Brito Costa - - Gracineide Pereira da Silva - - Mwm Motores Diesel Ltda - - Flor de Maio S/A - - Adilson Manoel da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Retentores Vedabrás Indústria e Comércio Ltda - - Corantes Comércio e Distribuidora de Tintas Ltda - - F. K. Equipamentos para Escritório Ltda. - - Metalúrgia Sintermet Ltda. - - Kaco Gmbh & Co. Dichtungswerke - - Espólio Ilso Fermino - - Mauricio de Haro Tenório da Silva - - José Alencar Silva - - João Geraldo Sobrinho - - Metalpack Embalagens S/a. - - Rad´s Componentes Ltda. - - Schulz S.a - - Heliodino Sociedad Anonima Industrial Y Comercial - - José Elias de Castro - - Metalúrgica Andromeda Ltda. - - Brummer Seal de México S.a. de C.v. - - Indústrias Romi S/A - - Matre Factoring Fomento Assessoria e Negocios Ltda - - At&t Global Network Serviços Brasil Ltda. - - Fidelidade Comercio Brindes - - Antonio José Felisbino dos Santos - - Leôncio da Silva - - Fundição Antonio Prats Masó Ltda - - Agipliquigas S.a. - - Marcelo Silvestre Salvino - - Walter Cagnoto e outros - Carlos Alves da Silva - José Pereira dos Santos - - Osvaldo Gimenes - - Grace Brasil Ltda - - Armando Batista da Silva - - Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A - - Sabó Indústria e Comércio Ltda - - Auto Posto Imperatriz Ltda - - Carlos Alberto Pereira Lima - - Sérgio Antonio da Silva - - Banco Fibra S/A - - Sebastião Fernandes Filho - - General Eletric do Brasil Ltda - - Ielenh Instalações Elétricas Eletrônicas e Hidráulicas Ltda - - Nova Vulcão S/A Tintas e Vernizes - - João Batista Alves de Oliveira e outros - Roseli de Moura - Manoel Dias Sobrinho - - José Ailton de Oliveira - - Espólio de João Gonçalves de Arruda - - Jeronimo José dos Santos - - Sergio da Silva Mendes - - Jeronimo Alves - - Brincobre Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Breno Akerman - - Armco do Brasil S.a - - Captagiro Factoring Ltda - - Geraldo Ricardo - - João Matias da Costa - - Osmar Bueno - - Vektra Serviços e Representações S/c. Ltda. - - Linduarte Vieira da Silva - - Edson Alves Francisco - - Edivaldo Clementino Ferreira - - Alulígas Industria e Comercio Ltda - - Ernest & Young Consultores Associados Ltda. - - Eletrica Neblina Ltda - - Embalagens Jaguaré Ltda - - Presthol Indústria Metalúrgica Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Banco Industrial e Comercial S.a - Bicbanco e outros - Uniao Federal - Manoel Norberto de Souza - - Silvio Cesar da Penha - - Leonio da Silva - - Luis Ferreira de Melo e outros - Waldir da Graça Pavan - - Wilmar de Carvalho Ferreira - - Marcelo Carneiro do Amaral - Paulo de Carvalho Ferreira e outros - Mauricio Prudêncio de Oliveira - Valteir de Paula Reis - - Ronaldo Capistrano da Silva - - Ivan Souza Marcelino - - Roberval Vieira de Souza - - Neuzimaura Alves da Silva - - Dorival Daré - - Walter Xavier Ramos - - Alcides Rodrigues Gazela - - Carlito Barbosa Nogueira - - Alecio Jose dos Santos - - Francisco Marcos Feitosa de Oliveira - - Antonio Galinskas. - - Decio de Oliveira Santos Junior - - Valter Garcia - - Ademir Pereira dos Santos - - Adilson Boldrin - - Adilson da Silva Oliveira - - Wilson de Souza Ribeiro e outros - Natanael Rodrigues - - Vilson Teixeira - Flavia Mileo Ieno - Antonio Carlos Berrocal - - Francisco Nunes Borges - - Sylvio Cesar da Penha - - Wanderlei Aparecido Bueno - - Jose Eufrasio Alves da Silva e outros - Almir Alves Carneiro - João Eduado da Silveira e outros - Marcelo da Silva Rego - Paulo Tavares de Abreu - - Brazil Capital Rcovery Ii - Companhia Securitizadora de Credito Financeiros - - Florentino Abrantes dos Santos e outros - GIGAMAVIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIOAÇÕES LTDA - DMX Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR - - Cristoval Jose dos Santos - - Almir Alves Carneiro. - - RAQUEL DE OLIVEIRA GOMES FERNANDES SANTOS - - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO - Carlito Barbosa Nogueira. - - Manoel Santana Câmara Alves - - Marcelo da Silva Rego. - - Osmar Bueno. - - Espólio de Ilso Fermino - - Eurides Jefferson Baruta - - Espólio de Faruk Nahssen - - Laércio Peres - - Adão Florêncio de Freitas - - Espólio de Francisco Roberto dos Reis - - José Alencar Silva. - - Laercio Peres. - - Micaella Aparecida da Silva Reis - - Silvinha Ribeiro da Silva Reis - - João Matias da Costa. - - Antonio Galinskas - - Sonia Vegas Nahseen - - Gabriela Nahssen Fedlto - - Renata Nahssen - - Paola Nahssen Rodrigues - Antonio Martins dos Santos. - - José Abreu da Silva. e outros - João Gonçalves de Arruda - - Francisco Armando Freitas - Manoel Norberto de Souza. - - Ativos Invest Ltda - - Fabio Marconi Gonçalves de Arruda - - Joel Soares Alves. - - VICENTE SEBASTIAO DE LIMA - - Reginaldo Guilherme da Silva - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros - Elton de Almeida Branco - - Washington de Almeida Santos - Valdeci Leopoldina Pereira - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Aridelson Carlos Cesar Turibio e outros - Para fins de publicação do edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/05, apresente o Síndico minuta constando expressamente os nomes dos credores pendentes de pagamento que constaram na Conta de Liquidação já homologada no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELENICE TILELLI ABBES (OAB 178774/SP), VIVIANE DARINI TEIXEIRA (OAB 180472/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ANDRÉ LUIS NASHIMURA DO CARMO (OAB 197256/SP), SYDNEY TRETTEL (OAB 175829/SP), MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES (OAB 175825/SP), MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES (OAB 175825/SP), MANOEL SANTANA CÂMARA ALVES (OAB 175825/SP), WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 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75395/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO PARAGUASSU LOPES (OAB 77498/SP)
5. Processo 08058725020248190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0805872-50.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPEDITO RUFINO DOS SANTOS FILHO RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1.Ficam as partes e os patronos avisados a manterem seus paradeiros, físico e eletrônico, atualizados nos autos, sob pena de serem consideradas válidas as intimações feitas nos locais que constam dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2.Atentem os ilustres patronos quanto à adequada orientação e nitidez das fotografias e documentos, a fim de viabilizar a compreensão; 3.Atentem os ilustres patronos quanto à correta indexação dos documentos, a fim de cooperar para a localização e identificação dos elementos de convicção apresentados. 4.Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. 5.Considerando-se que não houve qualquer convenção processual entre as partes sobre o tema (como faculta o art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), o(s) ponto(s) controvertido(s) é(são): a)A precisão das cobranças contidas nas faturas a partir de março de 2023; b)A precisão das cobranças combatidas; c)A existência ou não de perdas internas a repercutir no consumo elevado no período combatido; d)A possibilidade, ou não, de interrupção do abastecimento pelo não pagamento das faturas sub judice; e)A possibilidade, ou não, de inscrição dos dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito pelo não pagamento das faturas sub judice; f)A ocorrência e extensão de danos morais. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste(s) ponto(s). 6.Considerando-se que não houve qualquer convenção processual entre as partes sobre o tema (como faculta o art. 373, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015), ficam desde logo cientes as partes que cabe à parte autora a prova do(s) fato(s) constitutivo(s) do direito por ela invocado, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil de 2015, notadamente quanto a)A ocorrência e extensão de danos morais; 7.Considerando-se que não houve qualquer convenção processual entre as partes sobre o tema (como faculta o art. 373, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015), ficam desde logo cientes as partes que cabe à parte ré a prova do(s) fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) do direito invocado pela parte autora, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil de 2015, notadamente quanto a)A precisão das cobranças combatidas; b)A legalidade das cobranças sub judice. 8.A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos arts. 2º, caput, e 3º, caput, respectivamente, da Lei nº 8.078/90) e objetivo (serviço de abastecimento de água, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90). Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90. 9.Passo à apreciação do pedido de inversão do ônus da prova, ainda pendente. 10.Por verossímeis as alegações autorais de que o consumo atribuído é incompatível com o uso conferido à unidade, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico, INVERTO O ÔNUS DA PROVA com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a precisão das cobranças questionadas. 11.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias úteis, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo, na forma do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova conclusão. 12.No referido prazo, devem ser apresentadas as faturas emitidas – com os respectivos comprovantes de pagamento – emitidas ao longo do feito, observando-se o mesmo período do ano a que se referem as faturas questionadas; 13.Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes. A finalidade desse meio de prova, na esteira de Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 27ª ed., p. 429, é dupla: provocar a confissão da parte e esclarecer fatos discutidos na causa. No caso em análise, entende o juízo que sua produção é de todo desnecessária, na medida em que o pronunciamento das partes é suficiente para esclarecer os fatos neles descritos. Ademais, se assim não tivessem sido, as partes teriam de suportar tal circunstância. Em complemento, não há indícios, em quaisquer das manifestações, que uma das partes pretenda confessar fatos de interesse da outra. 14.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 15 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, notadamente prova pericial, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 10 de julho de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
6. Processo 00302914220148190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   As partes celebraram acordo, no valor de 3.411,00, a ser pago mediante 04 parcelas de R$ 852,75, a vencer entre dez/2024 e mar/2025. O pagamento seria efetuado na conta corrente da patrona da parte autora, cujos dados constam da minuta de acordo / id 656. Houve homologação do ajuste, por sentença / id 660. Pois bem. Em primeiro lugar, assinalo que o acordo homologado substitui a sentença/acórdão condenatórios. Assim, ao invés da condenação estabelecida no acórdão proferido ao id 455, prevalecem os termos do acordo chancelado pelo Juízo. Em segundo lugar, entendo que, em razão da omissão do acordo, o valor bloqueado (R$ 814,12, id 531) deve, em linha de princípio, ser devolvido ao executado Mauro. Não se pode interpretar, a partir da omissão do acordo, que o valor bloqueado já tinha sido abatido do valor da dívida. Logo, a devolução somente poderia ser obstada caso o réu descumprisse o acordo homologado, o que não parece ser o caso, ante a documentação apresentada ao id 671. Neste contexto, defiro o levantamento do valor bloqueado, em favor do réu Mauro. Int. Preclusa esta decisão, diligencie-se via SISBAJUD para transferir para conta judicial os valores bloqueados ao id 531 (R$ 485,85, no ITAÚ, R$ 128,61, no B. INTER, R$ 96,17 no BB, R$ 60,69, na CEF, R$ 29,86, no PICPAY e R$ 13,03 na NU PAGAMENTOS). Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Mauro e/ou seu patrono, caso tenha poderes.
7. Processo 08026480220258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0802648-02.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA PINHEIRO MELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA DO JUIZ LEIGO SUPRA, NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 9099/95. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
8. Processo 00219440520188190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, apesar de regularmente intimado, decorreu o prazo legal sem que o executado se manifestasse sobre fl. 491. Ao exequente.