Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon

Processos do Advogado

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2. Processo 10221216520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1022121-65.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos - Ogmo - Embargdo: Burattini Advogados Associados - Vistos. Embargos declaratórios com alcance modificativo: vista à parte contrária. Após, conclusos. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. CARLOS RUSSO Relator - Magistrado(a) Carlos Russo - Advs: Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Fernando Nascimento Burattini (OAB: 78983/SP) - Debora Marcondes Fernandez (OAB: 113881/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Claudia Campas Braga Patah (OAB: 106172/SP) - 5º andar
3. Processo 00281535420118190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 07234535020198070000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt nos EDcl no RE nos EDcl no REsp 1965394/DF (2021/0245451-3) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS : LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN004846 DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - RS056555 MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF048750 NATÁLIA DE ALMEIDA SARTORI DE MEDEIROS - DF058852 AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS - DF018596 AGRAVADO : SERVICO DE LIMPEZA URBANA INTERESSADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADOS : JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM003725 ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS E OUTRO(S) - RO001423 SERGIO LUDMER - AL008910A MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO - DF037576 PRISCILLA LISBOA PEREIRA - DF039915 VERENA DE FREITAS SOUZA - DF032753 ULISSES RABANEDA DOS SANTOS - MT008948O MARCO ANTONIO INNOCENTI - DF063283 INTERESSADO : CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - C S P B ADVOGADO : BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL - RJ205588 INTERESSADO : CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL INTERESSADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF INTERESSADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTERESSADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ADVOGADOS : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO - DF001441A CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO - DF028404 CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR - DF061129 INTERESSADO : CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT INTERESSADO : FORÇA SINDICAL INTERESSADO : UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT INTERESSADO : NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST INTERESSADO : CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB ADVOGADOS : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO - DF001441A CAMILLA LOUISE GALDINO CÄNDIDO - DF028404 CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH - SP106172 CARLOS FERNANDES CONINCK JÚNIOR - DF061129 EDUARDO SURIAN MATIAS - DF023400 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 00252682820158190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao impugnado sobre a impugnação de fls. 421. Intime-se.
6. Processo 00166795220128190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o inventariante, pessoalmente e por publicação através de seu patrono, para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção e/ou extinção, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil.
7. Processo 01001438520205010343
   Tribunal: TRT1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df8e3de proferido nos autos. Vistos... Requer a parte autora a retificação da certidão exarada nos autos sob o ID fd56fe7, eis que a demandada ajuizou Ação Rescisória nº 0105256-06.2025.5.01.0000, ao argumento:  "(...) que seja, objetivamente reconhecida a certidão de trânsito em julgado de 03.05.2022 pela certidão de Id 022b877, e apenas o decurso do prazo dos embargos em data de 16.05.2024, afastando assim qualquer prejuízo à Reclamante." A certidão de ID fd56fe7 diz: "CERTIDÃO PJe DECURSO DE PRAZO DA DECISÃO EXECUTÓRIA  Certifico, na forma do art. 6º, inciso VII, da Resolução 303/2019 do CNJ, que, no dia 16/05/2024, ocorreu o trânsito em julgado do decurso do prazo para apresentação dos embargos à execução. VOLTA REDONDA/RJ, 30 de setembro de 2024. ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO Assessor" Ora da análise dos autos, verifica-se que a certidão exarada no ID fd56fe7 é clara no sentido de que ela se refere ao decurso do prazo da decisão executória (embargos à execução), não se confundindo, repita-se, com a certidão de trânsito em julgado de ID 022b877 (fase de conhecimento - 03/05/2022), que permanece válida. O erro material ocorreu ao mencionar, equivocadamente o inciso VII da referida resolução que diz respeito à data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial, quando na verdade se referia ao inciso VIII, eis que esse dispositivo trata da data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação. Logo, a fim de que seja sanado o erro material da certidão de ID fd56fe7, DECIDO: 1- Assim, ratifico os termos da certidão de trânsito em julgado na fase de conhecimento de ID 022b877, ocorrido em 03/05/2022, para os fins do art. 6º, inciso VII da Resolução 303/2019 do CNJ. 2- Retifico a certidão de ID fd56fe7 para que conste o inciso correto a que ela se refere, qual seja inciso VIII da Resolução em comento, eis que ela se refere à data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação, que correu em 16/05/2024. Dê-se ciência à parte autora do ora decidido. Após, sobreste-se o feito, aguardando-se o deslinde do Precatório. VOLTA REDONDA/RJ, 02 de julho de 2025. RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOEMIA ORGAL RIBEIRO
8. Processo 00028249820158190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MP.