Ricardo Filho De Arruda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08090356620258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0809035-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: VIVIANE MAGALHAES LINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC. Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão. Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. Intimem-se. NITERÓI, 28 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
3. Processo 08195682120248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0819568-21.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVI BARILE, RODRIGO ADELSON NEVES DA SILVA, RODRIGO ARNALDO BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se novo mandado de pagamento em favor de RODRIGO ARNALDO BARBOSA, conforme requerido no id. 207956536. Após, dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 29 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
4. Processo 08029191520238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802919-15.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não obstante reiteradas remessas ao Contador, verifica-se a necessidade de fixação dos valores, considerando-se o valor histórico da condenação, sem desconsiderar a verba previdenciária e os honorários sucumbenciais. Assim, remeta-se NOVAMENTE os autos ao Contador Judicial, devendo este observar os parâmetros fixados no julgado, quais sejam: a) Valor histórico de R$ 17.813,36 ; b) Atualização da quantia, na forma da EC 113/2021; c) Incidência da contribuição previdenciária no percentual de 14%. d) Destaque de honorários sucumbenciais, na proporção de 10% sobre o valor da condenação. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes. NITERÓI, 18 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
5. Processo 08029191520238190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802919-15.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não obstante reiteradas remessas ao Contador, verifica-se a necessidade de fixação dos valores, considerando-se o valor histórico da condenação, sem desconsiderar a verba previdenciária e os honorários sucumbenciais. Assim, remeta-se NOVAMENTE os autos ao Contador Judicial, devendo este observar os parâmetros fixados no julgado, quais sejam: a) Valor histórico de R$ 17.813,36 ; b) Atualização da quantia, na forma da EC 113/2021; c) Incidência da contribuição previdenciária no percentual de 14%. d) Destaque de honorários sucumbenciais, na proporção de 10% sobre o valor da condenação. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes. NITERÓI, 18 de julho de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
6. Processo 01003049620235010341
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e3be9b proferida nos autos. Vistos etc. À vista da certidão de ID.cf2785f, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário apresentado pelo autor. Ao recorrido. Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E. TRT, com as nossas homenagens.  RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
7. Processo 01003049620235010341
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e3be9b proferida nos autos. Vistos etc. À vista da certidão de ID.cf2785f, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão do Recurso Ordinário apresentado pelo autor. Ao recorrido. Decorrido o prazo ou apresentada a contrarrazões, ao E. TRT, com as nossas homenagens.  RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GABRIEL DE SOUZA CORREA
8. Processo 10003111720235020606
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000311-17.2023.5.02.0606 RECLAMANTE: TAUANE LOPES LANDIM RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 097b482 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Integralmente satisfeita a presente execução, nada pendente, JULGO-A EXTINTA, determinando o arquivamento do feito, após a retirada de eventuais restrições e o registro estatístico das parcelas. Int. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL