Marco Tulio Gripa Mota Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00008289520208178230
   Tribunal: TJPE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0000828-95.2020.8.17.8230 EXEQUENTE: IBIZA TEXTIL LTDA EXECUTADO(A): AGNALDO INOCENCIO DA SILVA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por IBIZA TEXTIL LTDA em face de AGNALDO INOCENCIO DA SILVA. A parte exequente pugnou pela restrição RENAJUD do bem penhorado (id nº 110176855 e 77271058) e a hasta pública do referido. Passo a decidir. Quanto ao pedido da hasta pública do bem penhorado, considerando que a alienação é o meio expropriatório nos feitos executórios e a recusa pela realização particular da parte exequente. Art. 881. A alienação far-se-á em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. § 1º O leilão do bem penhorado será realizado por leiloeiro público. Considerando que a avaliação inicial do bem se mostra em valor compatível com o crédito, logo, se a penhora incidir sobre um valor adequado, é lógico deduzir que o crédito seria satisfatório, DEFIRO o pedido de realização de leilão do bem penhorado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem, id nº 110176855. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro público oficial o(a) Sr(a) Flávio Alexandre Alves da Costa e Silva, que é autorizado(a) e credenciado(a) perante o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Providencie-se, por e-mail, a comunicação da nomeação ao Leiloeiro, que deverá, oportunamente, encaminhar a este Juízo o termo de compromisso de leiloeiro público oficial. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro encaminhar a este Juízo o esboço do edital para a devida publicação. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a: e) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; f) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Dessa forma: a) DEFIRO a alienação pública do bem penhorado, nomeio leiloeiro público oficial o(a) Sr(a) Flávio Alexandre Alves da Costa e Silva, que é autorizado(a) e credenciado(a) perante o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Providencie-se, por e-mail, a comunicação da nomeação ao Leiloeiro, que deverá, oportunamente, encaminhar a este Juízo o termo de compromisso de leiloeiro público oficial.; Intimem-se as partes. Cumpra-se. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Francisco Assis de Morais Júnior Juiz de Direito
3. Processo 00170992820128190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique o cartório se foram sanadas as pendências apontadas na certidão de fls. 464/466.
4. Processo 08454515620248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0845451-56.2024.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LIDIA MARIA DA CONCEICAO FALECIDO: MARIA ALAIDE CUSTODIO DE ALMEIDA 1- Junte-se o resultado da consulta feita no sistema SISBAJUD para verificar a existência de saldo nas contas da falecida, conforme documento anexo. Intime-se. 2- Expeça-se ofício ao INSS para que informe se existem valores disponíveis em nome da falecida. NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025. MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juiz Titular
5. Processo 08033180920248190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803318-09.2024.8.19.0067 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Intime-se o réu pelo meio eletrônico, observado o contato telefônico informado no id. 206645853. QUEIMADOS, 7 de julho de 2025. INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS Juiz Titular
6. Processo 08252723920258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825272-39.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURELIO D OLIVEIRA FERREIRA RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA Apresente a parte autora comprovante de residência atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025. ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
7. Processo 08280358920248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0828035-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV RÉU: ESPÓLIO DE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL LUIZ FREITAS DE ALMEIDA HERDEIRO: HELIO JOSE DA ROCHA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: HELIO JOSE DA ROCHA DE ALMEIDA Ao Autor para recolher as custas para diligência no valor de (R$40,14), na conta 1107-2, com os acréscimos legais e (R$32,64), na conta 2212-9. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. ANNA PAULA PEREIRA PESSOA
8. Processo 00083235420178190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao exequente a fim de requerer o que for de direito no prazo de 15 dias. Nada requrerido, dê-se baixa e arquivem-se.