Daniele Amorim Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00023845520074025154
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0002384-55.2007.4.02.5154/RJ RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO : ANGELA MARIA CATTA PRETA BLANC ADVOGADO(A) : DANIELE AMORIM CORREA (OAB RJ111566) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula a correção do saldo de sua conta poupança, a fim de recompor os expurgos inflacionários. A CEF apresentou proposta de acordo. Intimada para se manifestar a respeito, a parte autora concordou com os referidos termos do acordo. A ação versa exclusivamente sobre direito patrimonial, isto é, disponível, não havendo óbice à autocomposição. Tendo em vista o Princípio da Cooperação, prestigiado pela norma processual atualmente vigente, não há que se falar em limitação temporal à realização de acordos judiciais e extrajudiciais pelas partes, devendo o julgador estimulá-lo a qualquer tempo. Assim dispõe o CPC em relação à questão: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (espírito de cooperatividade do CPC). Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 851. É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar. Portanto, presentes os requisitos para a homologação do acordo, quais sejam: capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito em lide, não há óbice para a homologação, em qualquer momento do processo (inclusive após trânsito em julgado). Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Código Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a decisão nesta data. Publique-se e intimem-se. Nada obstando, remetam-se os autos ao Juízo de Origem para prosseguir o feito nos trâmites de cumprimento do acordo.
3. Processo 00045710220084025154
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0004571-02.2008.4.02.5154/RJ RELATOR : BRUNO OTERO NERY REQUERENTE : FRANZ BYRON MARTINS MACIEL CHAVES ADVOGADO(A) : DANIELE AMORIM CORREA (OAB RJ111566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 128 - 04/06/2025 - Determinada a intimação
4. Processo 00078216620088190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de Ação de Reconhecimento / Dissolução de União Estável a qual encontra-se paralisada há mais de 30 (trinta) dias, por abandono das partes. /r/r/n/nContestação juntada em id. 20 e reconvenção juntada em id. 22./r/r/n/nEm id. 25, manifestação da parte autora com contestação à reconvenção./r/r/n/nEm id.69, Carta Precatória com a finalidade de intimar a parte autora nos autos, a qual retornou positiva, porém, não houve manifestação, conforme certidão de id. 70. Não havendo, desde então, manifestação da parte autora nos autos. /r/r/n/nEm id. 81, Sentença de extinção em relação ao pedido formulado na inicial./r/r/n/nDespacho em id. 192, determinando a intimação da ré/reconvinte para dar andamento ao processo sob pena de extição./r/r/n/nEm id. 211, decisão suspendendo o feito por trinta dias a pedido da Defensoria Pública com a finalidade de localizar o endereço da parte ré/reconvinte./r/r/n/nDecorrido o prazo de sobrestamentodo feito, sem que tivesse sido localiada a parte ré/reconvinte, conforme petição de id. 224./r/r/n/nCertidão cartorária em id. 235, informando que a parte ré não se manifesta nos autos desde maio de 2024, encaminhando os autos à conclusão./r/r/n/nÉ o breve relatório, decido./r/r/n/nVerifico haver abandono causado por ambas as partes no presente processo, que, apesar de regularmente intimadas, deixaram de promover os atos necessários ao regular andamento do feito. /r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso II, do CPC. /r/r/n/nCustas ex lege./r/r/n/n PRI./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.
5. Processo 00024687520084025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002468-75.2008.4.02.5104/RJ RELATOR : KARINA DUSSE AUTOR : BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA (OAB RJ127685) ADVOGADO(A) : DANIELE AMORIM CORREA (OAB RJ111566) AUTOR : TEREZINHA MION DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA (OAB RJ127685) ADVOGADO(A) : DANIELE AMORIM CORREA (OAB RJ111566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 30/04/2025 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
6. Processo 00023845520074025154
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0002384-55.2007.4.02.5154/RJ RECORRIDO : ANGELA MARIA CATTA PRETA BLANC ADVOGADO(A) : DANIELE AMORIM CORREA (OAB RJ111566) DESPACHO/DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada pela CEF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela concordância ou recusa do mesmo, ciente que, após sua intimação regular, seu silêncio importará em recusa tácita. Ressalte-se que é dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme dispõe o artigo 77, inciso V, do CPC. Diversamente, a omissão total da parte autora no cumprimento desta obrigação processual acarretará a total inviabilidade de comunicação de todo e qualquer ato processual e andamento do feito, o que será considerado perda de interesse no feito e abandono da causa, se ultrapassar a 30 dias, importando na extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso III do CPC. Sem prejuízo, nos casos de intimação pessoal, esta será considerada válida após realizada no endereço informado nos autos, diante do que dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC. Além disso, a parte autora deve estar ciente de que, em caso de não estar assistida por advogado e não tendo acesso a peticionar no eproc, deverá nomear advogado ou defensor público ou Dativo para este fim, não sendo possivel recebimento de qualquer documento físico ou virtual das partes diretamente por esta relatora, devendo ser feita toda e qualquer juntada por meio do sistema processual eproc. Após o transcurso do prazo acima, em caso de recusa da proposta de acordo, retornem os autos suspensos. Em caso de aceitação do mesmo ou abandono do feito, retornem conclusos para decisão. Intimem-se.
7. Processo 00019671920114025104
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001967-19.2011.4.02.5104/RJ EXECUTADO : CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA ADVOGADO(A) : BRUNO MENDONCA STREVA (OAB RJ128431) ADVOGADO(A) : DANIELE AMORIM CORREA (OAB RJ111566) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) DESPACHO/DECISÃO Evento 91 - Defiro. Oficie-se ao Juízo empresarial com a lista fornecida pela Exequente. Mantenha-se suspenso durante o processo falimentar.