Luciana Pimentel Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00585293620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 118ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058529-36.2025.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Ação: 0005225-94.2019.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00620875 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 AGDO: FLAVIO PIMENTEL OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA OAB/RJ-112706 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS
3. Processo 00193000320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recolhidas as custas para diligência requerida a fls. 340, certificados, voltem conclusos para análise do que requerido.
4. Processo 00585293620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058529-36.2025.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Ação: 0005225-94.2019.8.19.0045 Protocolo: 3204/2025.00620875 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO OAB/RJ-109265 ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO OAB/RJ-129059 AGDO: FLAVIO PIMENTEL OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA OAB/RJ-112706 Relator: DES. REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por BRADESCO SAÚDE S.A. em face da R.Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, que, nos autos da ação de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a impugnação à execução para reconhecer o excesso apenas quanto aos danos morais, mantendo, contudo, a exigibilidade do valor referente à multa cominatória (astreintes), no valor de R$ 20.000,00, com seus consectários. Requereu a agravante a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, sob o argumento de que teria adotado todas as providências para cumprir tempestivamente a obrigação imposta por decisão liminar e que a manutenção da multa importaria em enriquecimento sem causa por parte do agravado. Alegou, ainda, que os valores cobrados já foram integralmente pagos e que eventual atraso decorreu de fatores alheios à sua vontade, como a importação de medicamento. É o breve relatório. Decide-se. Não obstante os argumentos expostos, não restaram demonstrados, neste juízo de cognição sumária, os requisitos legais para a concessão da medida suspensiva, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC. A decisão recorrida apresenta fundamentação suficiente, com base em elementos concretos extraídos dos autos originários, notadamente o atraso no cumprimento da obrigação judicial, fato este incontroverso. A jurisprudência consolidada do E. STJ é no sentido de que as astreintes possuem natureza coercitiva, sendo cabível sua revisão apenas em hipóteses de manifesta desproporcionalidade, o que não se evidencia, a priori, no caso sub judice. Dessa forma, ausente o fumus boni iuris em grau suficiente e não demonstrado o periculum in mora, indefere-se o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Rio de Janeiro, na data da assinatura. DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS RELATORA
5. Processo 08250428120228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre o requerido pelo perito.
6. Processo 01012731620185010203
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a591878 proferido nos autos. Vistos, etc. Diga o reclamante se a reclamada adimpliu com o pagamento da 41a parcela, com vencimento em 07/07/2025, em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2025. JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIZANDRO RIBEIRO FERREIRA DA COSTA
7. Processo 01009570320195010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2642c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, recebo os embargos à execução e, no mérito, não os acolho, nos termos da fundamentação supra que integra esta decisão como se nela estivesse escrita. Custas isentas, por se tratar da Fazenda Pública. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a RPV/Precatório. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL GIL CAETANO
8. Processo 01009570320195010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2642c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, recebo os embargos à execução e, no mérito, não os acolho, nos termos da fundamentação supra que integra esta decisão como se nela estivesse escrita. Custas isentas, por se tratar da Fazenda Pública. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a RPV/Precatório. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI