Fernando Antonio Goulart

Processos do Advogado

1. Processo 00040079320248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0004007-93.2024.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0004007-93.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00199751 RECTE: ELISANGELA WILKENSTEIN RECTE: ANGELA DA COSTA SOARES RECTE: MARCELO DIONISIO VASCONCELOS RECTE: MARISTELA DOS SANTOS COSTA RECTE: FRANCILAINE DOS SANTOS COSTA RECTE: JOSE VICENTE SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART OAB/RJ-113361 ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA CÂNDIDO OAB/RJ-138981 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ INTERESSADO: SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - ALEX DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ALEX DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-158005 INTERESSADO: ESPÓLIO DE ZILMA DIONISIO VASCONCELOS DECISÃO: Embargo de Declaração em Recurso Especial - Cível nº 0004007-93.2024.8.19.0000 Embargante: Elisangela Wilkenstein e outros. Embargado: Município de Barra do Pirai Interessado 1: Secretário de Recursos Humanos do Município de Barra do Piraí - Alex da Silva Barbosa Interessado 2: Espólio de Zilma Dionisio Vasconcelos DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (indexador 871) opostos da decisão desta Terceira Vice-Presidência acostada no indexador 866, a qual indeferiu a gratuidade de justiça postulada pela parte recorrente. A embargante sustenta a existência de omissão, contradição e obscuridade no julgado. É o brevíssimo relatório. Compulsando os autos, constata-se que, de fato, foi deferida a gratuidade de justiça para os recorrentes no indexador 448 dos autos principais. Diante dessa circunstância, torno sem efeito a decisão acostada no indexador 866. Defiro o benefício da justiça gratuita aos recorrentes tão somente para o processamento do recurso. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para deferir a gratuidade de justiça para o processamento do recurso. Prossiga-se com o recurso especial (indexador 295). Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
2. Processo 00066286420218190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedi ordem de bloqueio on line através do SISBAJUD em desfavor da(o) executada(o) no valor de R$5.511,32, consoante requerido às fls.109/111, que ora vinculei ao feito e DETERMINO a sua juntada ao sistema DCP. Aguarde-se em Cartório por 03 (três) dias, voltando-me conclusos após para verificação de eventual bloqueio. Realizei consulta de veículos em nome dos Réus através do sistema RENAJUD e não logrei êxito em encontrar quaisquer veículos licenciados em nome daqueles. Realizei pesquisas no INFOJUD e ambas as Rés não apresentaram Declarações nos últimos 3 anos 2025, 2024 e 2023, sendo a PJ nos períodos de 2023, 2022 e 2021 Intimem-se.
3. Processo 00042741820118190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se aos autos os documentos constantes da árvore de dados. Trata-se de requerimentos formulados pela UNIMED às fls.1831/1835, dos quais somente dois podem ser deferidos sem a oitiva da parte contrária. Determino que a serventia confira se há nos autos valores depositados que não foram levantados pela autora e o montante total, caso existam, bem como se há guias de depósito junto ao Banco do Brasil não computadas nos autos. Determino, ainda, a transferência do valor penhorado do primeiro réu para conta judicial, mormente o indicado pela UNIMED, qual seja, o valor de R$ 130,97 (cento e trinta reais e noventa e sete centavos) na conta de João Quinellato junto ao Banco Bradesco (fls. 1676/1680). Em relação aos demais pedidos, à autora, por até 10 dias sobre a impugnação da UNIMED, sob pena de preclusão.. Intime-se.
4. Processo 08034411020248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803441-10.2024.8.19.0066 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Ação: 0803441-10.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00320469 APELANTE: TM VALIM GAMA LTDA ADVOGADO: MARIA MARTHA VALIM SOARES OAB/RJ-209327 ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL OAB/RJ-207013 APELADO: DUILIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART OAB/RJ-113361 Relator: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Ementa: Agravo Interno na Apelação Cível. Decisão monocrática de indeferimento dos pleitos de concessão da gratuidade de justiça, formulado pela Recorrente, e de desistência da ação, veiculado pelo Postulante. Decisum que também homologou a desistência do Apelo, nos termos do art. 998, caput, do CPC. Irresignação. Indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela ora Agravante, diante da ausência de elementos hábeis a evidenciar a aventada hipossuficiência de recursos. Extratos bancários juntados que revelam a existência de saldo positivo de cerca de R$15.000,00 (quinze mil reais). Extratos do Simples Nacional que demonstram que a pessoa jurídica possui receitas incompatíveis com a concessão do benefício. Aplicação do Verbete Sumular nº 481 do Ínclito Tribunal da Cidadania e do Verbete Sumular nº 121 deste Colendo Sodalício. Decisum devidamente fundamentado. Inexistência de novo argumento capaz de alterar o julgado relatorial. Conhecimento e desprovimento do recurso. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
5. Processo 00252677720148190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a concordância do órgão ministerial à fl. 813, e levando-se em conta a manicestação de fl. 806, DEFIRO a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores existentes na conta da falecida EUNICE APARECIDA LOURENÇO ROSE, salientando-se a necessidade de prestação de contas do montante a ser levantado em autos apartados, sob pena de adoção das medidas cíveis e penais cabíveis. Intimem-se.
6. Processo 00290499220148190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informações e/ou notícia de julgamento do recurso.
7. Processo 00086933220188190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da manifestação de fls. 504/517, tenho por citada a parte requerente e determino sua inclusão no polo passivo. Após, intime-se a ré Luciana para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem provas a produzir.
8. Processo 00003381620218190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se por 30 (Trinta) dias. Escoado o prazo, in albis, intime-se para prosseguimento, VIA OJA, na forma do art. 485, §1º do NCPC.
9. Processo 00251565420188190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos etc. Partes legítimas e bem representadas. Inexistindo preliminares a serem examinadas, dou por saneado o processo, fixando como ponto controvertido a fixação da guarda do infante. Defiro a produção de prova oral, consistente na coleta dos depoimentos pessoais, apenas. Designo AIJ para o dia 05/08/2025, às 16:30 horas. Intimem-se as partes por OJA e os advogados por meio eletrônico. Ciência ao MP.
10. Processo 00160429120188190066
    Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    O presente processo encontra-se pronto para sentença. Contudo, pende de término a instrução dos autos em apenso, cujo deslinde impacta diretamente o objeto da presente demanda. Desta feita, designei AIJ nos autos em apenso, permitindo o julgamento conjunto dos processos, tão logo realizado o ato.