Bruno De Castro Costa Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 08221304520258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822130-45.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGETTE ROLLEMBERG CRUZ MACHADO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Merece ser indeferida a inicial. A ação de exibição de documentos possui procedimento especial, incompatível com os juizados especiais cíveis. Nesse sentido o Enunciado 2.12, conforme Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – IMPOSSIBILIDADE - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Logo, este juizado é incompetente para o processo e julgamento da presente ação. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
3. Processo 08021714120258190251
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802171-41.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LELIO ANDRADE DOS SANTOS, LUCIENE DA PENHA BARBOSA RÉU: MARCELO FERNANDO DENIZ BIANCHINI Retire-se o feito de pauta em virtude do acordo celebrado pelas partes. Considerando-se as notícias de fraudes em processos ajuizados perante os Juizados Especiais Cíveis, com acordos extrajudiciais submetidos à homologação antes da audiência, atento este Juízo à recomendação do NUPECOF em seu Enunciado 04, e considerando o previsto no Enunciado 8.14 “O comparecimentoda parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial.”bem como no Enunciado 14.8 "O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes.", do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, deverá a parte autora comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias , portando documento de identificação na íntegra, com foto e assinatura, para ratificação do acordo. Frise-se, ainda, que em caso de não ratificação do acordo em cartório, o processo será extinto sem resolução de mérito. RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
4. Processo 00936616920168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Anote-se. Certifique o cartório sobre o alegado quanto a representatividade dos 3º e 4º réus nos autos.
5. Processo 00063725820218190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Declaro a preclusão a oportunidade para o executado embargar a execução. Defiro o pedido de penhora on-line. Venha o recolhimento prévio das custas judiciais.
6. Processo 01034983220228190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 08096887320228190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809688-73.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR PAES FERNANDES EXECUTADO: MRPJ FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CONCRECASA CONSTRUCOES INTELIGENTES EIRELI, CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Diga a parte exequente, expressamente, se desiste da penhora portas adentro. Após, conclusos para apreciação dos demais requerimentos de ID 205181137. NITERÓI, 8 de julho de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
8. Processo 00066177220178190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AOS INTERESSADOS.