Fabiano Pinto De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 09111073720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 4ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0911107-37.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA SOARES DOS ANJOS VIDAL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, informe a parte autora sua remuneração mensal e junte os três últimos comprovantes de renda, bem como as três últimas declarações do imposto de renda ou comprovantes de isento obtidos no site da Receita Federal. Defiro o prazo de 15 dias para a juntada dos documentos ou pagamento das custas devidas sob pena de extinção. Considerando que há PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em obediência ao disposto no art. 4º do Ato Normativo 25/2024 do TJRJ, passo a apreciar o pleito liminar. A antecipação da tutela pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. Em juízo de verossimilhança verifico a probabilidade do direito alegado e o fundado receio de dano de difícil reparação, uma vez que a suspensão do fornecimento do serviço para o imóvel do Requerente pode acarretar dano de difícil reparação, tendo em vista os transtornos dela decorrentes. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a reclamada não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena multa a ser fixada em eventual execução. A eficácia da tutela está condicionada ao pagamento das faturas vencidas e vincendas, devendo a ré se abster de efetuar cobranças referentes ao TOI. Intime-se pelo OJA de plantão. Tratando-se de réu com cadastro eletrônico intime-se eletronicamente. RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito GB
3. Processo 00069037720188190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO Certifico, na forma do Ato Executivo 855/2012 da Corregedoria Geral de Justiça que: 1. ( x ) Todas as determinações judiciais foram devidamente cumpridas. 2. ( x ) Não existem documentos a serem juntados aos presentes autos. 3. ( x ) Não há recursos pendentes de decisão. 4. ( x ) Os incidentes foram devidamente encerrados. 5. ( x ) A numeração dos autos está correta. 6. ( x ) Não há documentos grampeados na contracapa dos autos. 7. ( x ) A classe e o assunto estão devidamente anotados no DCP. 8. ( x ) Não há GRERJ sem conferência. Inexistindo novos requerimentos das partes nop prazo de 5 (cinco) dias, o feito será encaminhado ao arquivo. Era o que me cabia.
4. Processo 08219294320228190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 1º andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821929-43.2022.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: THAIS TERTULIANO DA SILVA INVENTARIADO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA Em que pese a promoção da PGE em ID103005065, considerando o que consta no Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003, no se refere à transferência da titularidade de arma de fogo e aos requerimentos de expedição de ofícios formulados em ID141289397 e ID190385752, e ainda, tendo em vista a informação da CFAE de ID139233171 e ID188646148, restam tais pedidos INDEFERIDOS, devendo a transferência da pistola (marca TAURUS calibre .380 série KOK46508) ser pleiteada pela via administrativa atendendo aos requisitos previstos ou então devolvida ao órgão público responsável. Intimem-se. Decorridas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos para sentença no que concerne aos demais pedidos. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. VIVIANE DE ALMEIDA ALONSO Juiz Titular
5. Processo 08002626720258190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia RUA ANTONIO B. SIQUEIRA, 0, CENTRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 DECISÃO Processo: 0800262-67.2025.8.19.0055 Classe: AÇÃO DE PARTILHA (12389) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1 - Recebo a emenda substitutiva à inicial de fl. 10. Anote-se onde couber. 2 - Cite-se, por OJA. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 24 de julho de 2025. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
6. Processo 00179759820228190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Magistrado prolator da sentença embargada.
7. Processo 00044995620128190081
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que, em atendimento ao r.despacho retro, constam os seguintes documentos no processo: -id 10(fl.12) e id 64 -descrição do imóvel; -id 10(fl.14). id 89(fls. 98/103) e id 297 -memorial descritivo e planta de situação; -id 10(fl.15) e id 89(fl.104),id162-levantamento topográfico; -id 10(fl.16), id 64(fls.72/73), id 89 (fls. 88/109) -doc comprova;id 89(fl.97) -id 64- certidão RGI imovel;id 274 -id 89 - contrato de cessão do imóvel; -id 89(fls. 95/96) planta loteamento; 2) manifestação das Fazendas: Municipal(id 89(fl.94), Fazenda Estadual id 193 . Certifico que os confinantes e confrontantes informados no id 62 não foram citados, sendo certo que consta manifestação espontânea de Severina id 84. Certifico que decorreu o prazo do edital retro. Id 183 - À União para manifestação de eventual interesse no feito. Ao autor sobre o ora certificado bem como para juntar certidões dos distribuidores e RGi dos confrontantes. Ana Cristina de Lena-matr.01/21212-
8. Processo 00723058420188190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   IE 438- Às Impugnadas.