Cristiane Maria Castanhola Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00080887820188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas para duas citações via OJA foram recolhidas à menor; cod 2212-9 R$ 26,55. Ao autor.
3. Processo 10098661220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009866-12.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.R.N. - - C.R.N. - Vistos. I -Recebo como emenda à inicial a petição de fls. 94/98, com os documentos de fls. 99/103. II -Ante a verossimilhança das alegações veiculadas na petição inicial e emenda à inicial, os elementos constantes dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio os autores como curadores provisórios dos interditandos, ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. III - Suprimo, por ora, a realização de interrogatório (que poderá ser agendado em momento adequado se identificada sua conveniência). IV.-CITE-SE e INTIME-SE, devendo o Oficial de Justiça constatar e descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte interditanda, verificando as condições de habitabilidade, higiene, salubridade, víveres, vestuário postos à sua disposição, inclusive verificando a capacidade de locomoção e quem lhe vem prestando assistência, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data de juntada do mandado cumprido aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligência darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. V - Determino à parte autora a apresentação de certidões dos distribuidores cíveis e criminais em seu nome, juntada de declaração de aquiescência firmada pelos demais irmãos, e fornecimento de informações sobre benefício previdenciário/assistencial percebido pela parte incapaz (com denotação documental). Prazo: 15 (quinze) dias. VI -Providencie-se a realização da rotina eletrônica Arisp para informações acerca de eventuais imóveis titularizados pela parte interditanda. VII - Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (OAB 118029/RJ), CRISTIANE FAGUNDES ELERATI DUARTE (OAB 117034/RJ), CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (OAB 118029/RJ), CRISTIANE FAGUNDES ELERATI DUARTE (OAB 117034/RJ)
4. Processo 08420894620248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0842089-46.2024.8.19.0038 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ML - VARELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RÉU: CYNTHYA LUIZA BRAGA DE SA MACHADO, GEREMIAS LOPES MACHADO Certifique o cartório se a parte ré manifestou-se em provas. NOVA IGUAÇU, 23 de julho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
5. Processo 00025146920218190038
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979567/RJ (2025/0244109-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FATIMA REGINA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA ADVOGADOS : HUMBERTO DOS SANTOS - RJ003719 CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA - RJ118029 AGRAVADO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : RENATO LOBO GUIMARÃES - DF014517 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 08321605820248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Assiste razão à parte ré diante do mencionado na petição de index 198277907, haja vista a ausência de pedido relacionado à cobrança em sede de exordial. Ainda que a parte ré reconheça o débito, não há que se falar em pedido implícito. Isto porque, em consonância ao que prevê o Código de Processo Civil, nos artigos 322 e 323, o pedido deve ser certo e determinado. Logo, ainda que a Lei do Inquilinato disponha sobre a possibilidade de cumulação entre o pedido de despejo e a cobrança, tal pedido não é presumido, devendo, portanto, estar contido no rol de pedidos de forma expressa. Além disso, convém mencionar o que determina o artigo 329, II, do CPC, veja: “O autor poderá:[...] II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.” Desta forma, considerando a citação válida do réu, bem como a sua manifestação tempestiva nos autos, a alteração do rol de pedidos somente poderá ocorrer mediante o seu consentimento, a fim de garantir o efetivo contraditório e ampla defesa. Portanto, entendo que a cobrança do débito não pode ser realizada através desta ação, devendo ocorrer por meio próprio. Por hora, deixo de determinar o levantamento do valor depositado em juízo. Informe o autor se já existe ação de cobrança em curso.
7. Processo 00094851320208190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado para que requeira o que entender devido, em 10 (dez) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo.
8. Processo 08364669820248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que as custas foram recolhidas a menor na conta 1107-2, devendo o autor recolher R$27,30, para a expedição do mandado.