Ivone Soares Valente

Processos do Advogado

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2. Processo 08349788020248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0834978-80.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE PONTES LABREA RÉU: GUSTAVO SIMOES DE CARVALHO, ALESSANDRA DONATO DE OLIVEIRA SILVA Em réplica (CPC/2015, artigos 350 e 351). RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
3. Processo 08265723620258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   210995689
4. Processo 08265723620258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0826572-36.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISIS VALENTE SOBRAL RÉU: GUSTAVO CARVALHO DE JESUS Venha comprovante de residência no nome da autora, em cinco dias, sob pena de extinção. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
5. Processo 09072378120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0907237-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVONE SOARES VALENTE RÉU: GUSTAVO CARVALHO DE JESUS Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Cumpre, inicialmente, reconhecer, de ofício, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, pois, de fato, a parte autora e o Réu não possuem endereços abarcados pela competência territorial funcional deste Juízo, tampouco o local de celebração/cumprimento do contrato ou os fatos narrados encontram-se na área de competência deste Juízo, conforme informação transcrita do site do TJ/RJ: I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA. A parte autora reside no Recreio dos Bandeirantes e a parte Ré reside em Vargem Pequena, locais não abarcados pela competência territorial deste Juizado. Reconheço, ex officio, a incompetência territorial para julgamento da causa, o que faço com fulcro no Enunciado no. 2.2.4 do Aviso 23 de 2005, do TJ-RJ, transcrevo: “2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.” Incompetência territorial que encontra fundamento no Enunciado no. 2.2.5 do Aviso 23 de 2005, do TJ-RJ, alterado conforme AVISO CONJUNTO TJ/COJES no. 15/2016: “2.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL: Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício a incompetência.” No mesmo sentido, Enunciado 11 do Aviso conjunto TJ/CEDES nº 16/2015 que dispõe que: "É vedada a opção pelo foro de endereço de agência ou sucursal do fornecedor diverso do local do negócio jurídico". Desta forma, na medida em que o critério de competência do Juízo nesse caso é de natureza absoluta, posto que territorial e funcional, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Cancele-se a ACIJ presencial designada. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. MARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR Juiz Substituto
6. Processo 00238467020258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023846-70.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0033817-44.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00244598 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA OAB/RJ-203739 ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA OAB/RJ-202596 AGDO: ALEXANDRE PONTES LABREA AGDO: IVONE SOARES VALENTE ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE OAB/RJ-118420 ADVOGADO: ALEXANDRE PONTES LABREA OAB/RJ-123280 ADVOGADO: MIDIÃ GAMA CORRÊA DOS SANTOS OAB/RJ-243372 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Index. 76: Diga a parte embargada. Index. 81: Anote-se o substabelecimento.
7. Processo 08223327220238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a r. sentença transitou em julgado. Ficam as partes intimadas do prazo de cinco dias para manifestação. No silêncio, o processo será remetido à Central de Arquivamento, para cálculo de custas finais, baixa e arquivamento.
8. Processo 08096685520228190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 116ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809668-55.2022.8.19.0011 Assunto: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 / Empregado Público / Temporário / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Ação: 0809668-55.2022.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00619456 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: LAIS LOBO DE SOUSA ADVOGADO: IVONE SOARES VALENTE OAB/RJ-118420 ADVOGADO: MIDIÃ GAMA CORRÊA DOS SANTOS OAB/RJ-243372 Relator: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA