Katia Regina Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00014194520125010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fc0236 proferido nos autos. Vistos etc. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. TERESOPOLIS/RJ, 30 de julho de 2025. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AERONOVA TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00003784320125010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2730cc proferido nos autos. Vistos etc. Às partes para requererem o que ainda entender devido, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução. TERESOPOLIS/RJ, 28 de julho de 2025. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
4. Processo 00003784320125010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2730cc proferido nos autos. Vistos etc. Às partes para requererem o que ainda entender devido, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução. TERESOPOLIS/RJ, 28 de julho de 2025. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE SOUZA MELLO
5. Processo 00066037219988190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em sua petição de fls. 1125, o executado argumenta expressamente que não houve intimação válida de seu patrono acerca dos atos do leilão, o que violaria o disposto no art. 889, inciso I, do CPC, bem como o art. 10 do mesmo diploma legal, que asseguram às partes e seus advogados a ciência prévia dos atos de expropriação judicial. À luz da documentação existente e da petição de fls. 1125, assiste razão ao executado Marcelo da Graça Garcia quanto à alegação de nulidade do leilão, em tese, por ausência de intimação de seu advogado regularmente constituído. De fato, compulsando os autos, não se verifica a regular intimação do patrono do executado quanto à realização do leilão, conforme exigido pelo art. 889, inciso I, do CPC. A ausência das referidas intimações configura cerceamento de defesa e vicia o procedimento expropriatório, o que impõe a decretação de sua nulidade. A anulação tem amparo nos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e nos artigos 9º, 10 e 274, parágrafo único, do CPC, que garantem o contraditório e ampla defesa, impondo a intimação do advogado regularmente constituído nos autos. A serventia certificou à fl. 1149 que não houve intimação do advogado constituído nos autos às fls. 775/779. Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo executado e DECLARO a nulidade do leilão judicial realizado nos autos, devendo ser designado novo leilão, com a regular intimação do advogado do executado, bem como dos ocupantes Amanda Devide Garcia e Augusto Devide Garcia, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. Determino, ainda, que o executado se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o conteúdo das decisões de fls. 618, 666 e 688, bem como sobre o auto de avaliação constante à fl. 947, especialmente quanto aos seus eventuais efeitos remanescentes ou supervenientes. Deverá, igualmente, manifestar-se sobre todas as petições protocoladas pelas partes a partir do ingresso de seu novo patrono nos autos, notadamente aquelas que possam influir na solução do conflito ou que envolvam questões relacionadas à posse, avaliação ou regularidade do procedimento expropriatório. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com cópia desta decisão, para que seja promovida a averbação da nulidade do leilão judicial e, por conseguinte, da carta de arrematação eventualmente expedida e registrada, a fim de que seja desconstituído o ato registral respectivo, caso já tenha sido realizado. Intime-se.
6. Processo 01004638020255010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96f77be proferido nos autos. Vistos, etc. Cumpra-se o prazo conforme determinado em ata de audiência.  TERESOPOLIS/RJ, 23 de julho de 2025. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
7. Processo 01004638020255010531
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96f77be proferido nos autos. Vistos, etc. Cumpra-se o prazo conforme determinado em ata de audiência.  TERESOPOLIS/RJ, 23 de julho de 2025. CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMARIO NUNES SIQUEIRA DA CUNHA
8. Processo 01479457620068190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Índex 919 - Comprove-se o valor atualizado do ITD. Após, expeça-se novo alvará para fins de pagamento do imposto, fazendo constar que se trata de alvará em substituição ao de índex 889 (94/2025/ALV).