Laercio Andrade De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 08017513220258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0801751-32.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ DIAS DE ANDRADE RÉU: ART VIDRO SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA. Considerando que o PJE remeteu automaticamente o feito para conclusão, em virtude de não ter sido ainda confeccionado o projeto de sentença, determino a devolução imediata dos presentes autos à Juíza Leiga, devendo o projeto de sentença ser elaborado no prazo máximo de 20 dias. Cumpra-se. ITAPERUNA, 29 de julho de 2025. RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
3. Processo 08040030820258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna - 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 e-mail: itp01vara@tjrj.jus.br ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo: 0804003-08.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO QUERES DO ROSARIO RÉU: SOBRE RODAS BJ COMERCIO DE VEICULOS LTDA Fica designada a Audiência de Conciliação para: 24/09/2025 às 15:30h Local: Sala de Audiência do Cejusc, Fórum da Comarca de Itaperuna, Avenida João Bedim, 1211, Esquina com a BR 356 - Cidade Nova - telefone: (22) 3811-9643 Segue abaixo o link para acessar a sala de audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWRjOWI1YTMtOTIxNi00MmI4LTljZDItYjdkYWUyNzQwODg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2270b9b2d3-e9cc-49ef-afe9-a5ad2a54c05a%22%7d Ingressar na reunião ID da Reunião: 228 596 739 651 3 Senha: up7bp92o Ficam as parte intimadas para comparecerem na audiência supramencionadas. ITAPERUNA, 28 de julho de 2025 JOSE DE ASSIS VIEIRA PACHECO
4. Processo 00015956320148190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
5. Processo 08004626720258190025
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a Contestação do id.200400775 é tempestiva. Ao Autor em réplica.
6. Processo 08035115020248190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0803511-50.2024.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS CAMPOS VIANA BRUM EXECUTADO: ZENILDA APARECIDA DE OLIVEIRA À parte autora sobre diligência negativa ID: 196878855. ITAPERUNA, 25 de julho de 2025. José de Assis Vieira Pacheco 01/28252
7. Processo 50038616120244025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003861-61.2024.4.02.5112/RJ AUTOR : ROSEMARY MONTES BELO ADVOGADO(A) : LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) ADVOGADO(A) : LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) ADVOGADO(A) : MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da Turma Recursal, que determinou a retomada da instrução, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se quanto ao interesse na produção de novas provas.
8. Processo 50012102220254025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-22.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : JAIR JOSE EUFRAZIO ADVOGADO(A) : LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657) ADVOGADO(A) : LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de  , o benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária (NB 651.215.302-6 ), desde 25/02/2025, dia imediatamente posterior à cessação administrativa indevida, podendo o benefício ser cessado em 17/02/2026, cabendo o autor realizar pedido de prorrogação caso ainda se considere incapacitado para o trabalho. Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até o restabelecimento do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.  Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa.  Advirto à parte autora que ela poderá ser convocada a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91.  Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda ao restabelecimento do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.  Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimem-se.