Shirley Dias Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 08722744720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Concurso de Credores] 0872274-47.2025.8.19.0001 HABILITANTE: FLAVIA DA SILVA RAMOS, FABIANO DA SILVA RAMOS, VALERIA DOS SANTOS RAMOS, WAGNER DOS SANTOS RAMOS HABILITADO: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA, RIO SUL LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA, NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA D E C I S Ã O Verifica-se que a parte credora (FLAVIA DA SILVA RAMOS e OUTROS) promoveram ação de habilitação, por dependência, em face de RIO SUL LINHAS AÉREAS. Ocorre que, a Ação de Recuperação Judicial de RIO SUL LINHAS AÉREAS tramita junto ao Juízo da 1ª Vara Empresarial desta Comarca. Nesse sentido, quaisquer pedidos relativos ao processo originário de recuperação judicial, devem ser apreciados e decididos pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial desta Comarca, considerando a sua prevenção. Isso posto, DECLINO da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se baixa e redistribua-se. P.R.I. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz Auxiliar
3. Processo 00252481920188190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Reiterem-se os ofícios, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de incursão o responsável por prestá-la em crime de desobediência, com as sanções daí decorrentes.
4. Processo 00417635120158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ID 301: Venham as declarações do IR, conforme requerido.