Fernanda Chauviere Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 08066834120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0806683-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYENNE LOPES NAMUR RÉU: ODILE LEONIE MARIE JOSEPHE BERADR MOSS Trata-se de ação ajuizada por Mayenne Lopes Namur, na qual, antes da citação da parte ré, sobreveio pedido de desistência da demanda. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência constante nos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade. Considerando que a parte ré não foi citada, é plenamente possível a desistência da ação, independentemente da anuência da parte adversa, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo o pedido de desistência da açãoformulado pela parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, em razão da ausência de citação e da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
3. Processo 00386836620218190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando-se que o entendimento da jurisprudência é no sentido de que a concessão da liminar é possível nas hipóteses em que se comprova o esvaziamento da garantia, comprove o requerente o esvaziamento da garantia no caso em tela. Prazo: 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão.
4. Processo 00098551520118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fl. 554 - Ao cartório realizar pesquisa junto ao convênio eletrônico do Banco do Brasil juntando aos autos o número identificador da conta judicial gerada pelo depósito de fl. 534.
5. Processo 03354668120178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0335466-81.2017.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0335466-81.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00517320 APELANTE: INCOMEX S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO OAB/RJ-122562 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTHOLDI ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA OAB/RJ-131811 ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO OAB/RJ-151125 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Ementa: Ação de Obrigação de Fazer. Condomínio alegando que contratou a ré para realizar a eliminação de infiltrações da área do playground, da rampa e das jardineiras com garantia de 5 anos. Ao averiguar o aparecimento de manchas de infiltração na face inferior da laje do playground, local sob garantia, contatou a Ré que não se dignou em refazer os seus serviços. Sentençade parcial procedência. Inconformismo da ré através do apelo. Prova dos autos demonstrando a previsão de garantia de 05 anos do serviço e que o condomínio contatou a empresa ré sobre o vazamento dentro do prazo estipulado.Laudo pericial que concluiu pela ineficiência da impermeabilização realizada. Ré que não conseguiu comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo, a teor do que dispõe o art. 373, II, do CPC.Sentença que se mantém. Honorários recursais aplicáveis à espécie. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
6. Processo 08066834120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0806683-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYENNE LOPES NAMUR RÉU: ODILE LEONIE MARIE JOSEPHE BERADR MOSS Trata-se de ação ajuizada por Mayenne Lopes Namur, na qual, antes da citação da parte ré, sobreveio pedido de desistência da demanda. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência constante nos autos e da ausência de elementos que infirmem sua veracidade. Considerando que a parte ré não foi citada, é plenamente possível a desistência da ação, independentemente da anuência da parte adversa, nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, homologo o pedido de desistência da açãoformulado pela parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas ou honorários, em razão da ausência de citação e da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
7. Processo 08879446220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, às 13:30, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. - 185. RECURSO INOMINADO 0887944-62.2024.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VII JUI ESP CIV Ação: 0887944-62.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00091912 RECTE: LUIS CESAR SEIXAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SWE HELLEN DE ARAUJO NOGUEIRA OAB/RJ-163193 RECORRIDO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO OAB/RJ-122562 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, às 13:30, quinta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
8. Processo 03354668120178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0335466-81.2017.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Ação: 0335466-81.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00517320 APELANTE: INCOMEX S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO OAB/RJ-122562 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTHOLDI ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA OAB/RJ-131811 ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO OAB/RJ-151125 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DESPACHO: Ciente do memorial de fls.599 e seguintes. Aguarde-se julgamento da sessão de julgamento já designada