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Mario Marcos Sucupira Albuquerque

Mario Marcos Sucupira Albuquerque

Número da OAB: OAB/RJ 122694

📋 Resumo Completo

Dr(a). Mario Marcos Sucupira Albuquerque possui 9 comunicações processuais, em 5 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, atuando no TJSP e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: MARIO MARCOS SUCUPIRA ALBUQUERQUE

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
4
Últimos 30 dias
9
Últimos 90 dias
9
Último ano

⚖️ Classes Processuais

FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (4) EXECUçãO FISCAL (3) EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (1)
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Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0194411-30.2006.8.26.0100 (100.06.194411-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - AMB - Avicultura e Comércio Ltda. - Fl. 9215: última decisão. Requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionadas nas fls. 9243-9245, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Fls. 9464 e 9466: ao cartório para cancelar a averbação no rosto dos autos; ciência à AJ. Fls. 9247 e 9248: ciência à AJ. Int. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), CLOVIS ALVES PEREIRA (OAB 45409/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB 30054/RJ), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 173108/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), SILVIA GOULART DE FRANÇA (OAB 285821/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), SILVIO DA ROCHA SOARES NETO (OAB 93786/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB 288590/SP), THAUANE MENDES (OAB 499004/SP), IGOR ROSENDO MENEZES (OAB 486233/SP), VALTERNEI MELO DE SOUZA (OAB 61042/RS), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), ROSEMBERG CRISTINO MEDEIROS JUNIOR (OAB 421950/SP), AMANDA FERRAZ NERVETTI (OAB 405715/SP), MAYARA SANTOS SOUZA (OAB 397170/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), PAULO DA ROCHA SOARES JUNIOR (OAB 84917/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), EDUARDO SIRVIDIS (OAB 38108/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), DANIELLA FERNANDES APA (OAB 169187/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0194411-30.2006.8.26.0100 (100.06.194411-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Iavinco Avicultura Indústria e Comércio S/A - Fl. 9115: última decisão. Fls. 9116-9136 e 9147-9167 (AJ apresenta relatório mensal referente aos meses de abril e maio de 2025): ciência aos credores e interessados. Fls. 9170-9184 (arrematantes apresentam nota de devolução): requisite-se ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Claro-SP o cancelamento das averbações de arrecadação (AV.16-82.834) e de indisponibilidade (AV.17-83.834). Esta decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, cujo encaminhamento e protocolo competem aos arrematantes. Fls. 9191-9198 (AJ), 9207-9208 (MP) e fls. 9185 e 9201-9203 (credores): homologo a conta de rateio, autorizando o início dos pagamentos (Lei 11.101/05, art. 149). Requisite-se ao Banco do Brasil as transferências (NSCGJ, art. 1112, § 3º) relacionadas na fl. 9195, com os acréscimos proporcionais, em 5 dias. Esta decisão serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. Int. - ADV: FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB 288590/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 173108/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SILVIA GOULART DE FRANÇA (OAB 285821/SP), ALEXANDRE BESERRA SUBTIL (OAB 254047/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), EDUARDO SIRVIDIS (OAB 38108/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), CLOVIS ALVES PEREIRA (OAB 45409/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), PAULO DA ROCHA SOARES JUNIOR (OAB 84917/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), SILVIO DA ROCHA SOARES NETO (OAB 93786/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), AMANDA FERRAZ NERVETTI (OAB 405715/SP), ROSEMBERG CRISTINO MEDEIROS JUNIOR (OAB 421950/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), MAYARA SANTOS SOUZA (OAB 397170/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), VALTERNEI MELO DE SOUZA (OAB 61042/RS), IGOR ROSENDO MENEZES (OAB 486233/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB 30054/RJ), THAUANE MENDES (OAB 499004/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), DANIELLA FERNANDES APA (OAB 169187/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003273-02.2007.8.26.0629 (apensado ao processo 0001709-85.2007.8.26.0629) (629.01.2007.003273) - Embargos à Execução Fiscal - União Federal - PRFN - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MÁRIO MARCOS SUCUPIRA ALBUQUERQUE (OAB 122694/RJ)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001709-85.2007.8.26.0629 (629.01.2007.001709) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Luiz Carlos Rojas - EMÍLIO LLANOS MARTINEZ - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ANA LUCIA FLORA DOS REIS (OAB 216263/SP), FERNANDO HENRIQUE INFANTE (OAB 240362/SP), MÁRIO MARCOS SUCUPIRA ALBUQUERQUE (OAB 122694/RJ)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0194411-30.2006.8.26.0100 (100.06.194411-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rita dos Santos Bernardes Menezes - Ciência aos interessados acerca do relatório de receitas e despesas apresentado pelo administrador judicial. - ADV: LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), EDUARDO SIRVIDIS (OAB 38108/SP), FERNANDO DE AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP), DANIELLA FERNANDES APA (OAB 169187/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), PAULO DA ROCHA SOARES (OAB 43838/SP), CLOVIS ALVES PEREIRA (OAB 45409/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), ANTONIO DE LIMA (OAB 78764/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), JOAQUIM DANIER FAVORETTO (OAB 86604/SP), SILVIO DA ROCHA SOARES NETO (OAB 93786/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), LUANA APARECIDA ZUPPI GARCIA (OAB 267690/SP), SILVIA GOULART DE FRANÇA (OAB 285821/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ANDRE LUIZ GARCIA GENOVA (OAB 123246/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), CHRISTIANNE FLAQUER FERNANDES (OAB 133270/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DUARTE (OAB 137707/SP), ROGERIO LUIS TEIXEIRA DRUMOND (OAB 139736/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), PAULO DA ROCHA SOARES JUNIOR (OAB 84917/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), MAYARA SANTOS SOUZA (OAB 397170/SP), AMANDA FERRAZ NERVETTI (OAB 405715/SP), ROSEMBERG CRISTINO MEDEIROS JUNIOR (OAB 421950/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (OAB 443043/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), VALTERNEI MELO DE SOUZA (OAB 61042/RS), IGOR ROSENDO MENEZES (OAB 486233/SP), THAUANE MENDES (OAB 499004/SP), FLAVIO FAUSTINO BANSEN (OAB 288590/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), CAROLINE SALERNO (OAB 173108/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (OAB 30054/RJ), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003009-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Franca - Embargte: União Federal - Prfn - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Phamas Representações Ind e Com Ltda - Magistrado(a) Tania Ahualli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO SEU RECURSO, MANTENDO A SUSPENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELA EMPRESA ATÉ DECISÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO FISCAL. A UNIÃO ALEGA OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES CASO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA SEJA INDEFERIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS CASO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA SEJA INDEFERIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC.4. NO CASO, NÃO SE VERIFICOU OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS AS MATÉRIAS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS. A PRETENSÃO DA UNIÃO CONFIGURA TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA, O QUE NÃO É CABÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL PARA REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. 2. NÃO CONFIGURADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RTJ 164/793. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Fittipaldi Domingues (OAB: 145413/RJ) - Mário Marques Sucupira Albuquerque (OAB: 122694/RJ) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) (Procurador) - Luis Artur Ferreira Pantano (OAB: 250319/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Regina Helena Silva Marangoni Baston (OAB: 119749/SP) - Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP) (Procurador) - 1º andar
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