Paulo Cesar De Almeida Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 08056987220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIME-SE Defesa para apresentar as razões recursais.
3. Processo 00574684320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 05/08/2025, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS. - 011. HABEAS CORPUS 0057468-43.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0923959-30.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00622423 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR OAB/RJ-149573 IMPTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-122972 PACIENTE: CLAUDIO LIMA DA CUNHA PACIENTE: LUIS CLAUDIO MARQUES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: FERNANDO COELHO SIQUEIRA CORREU: IAGO RAMOS PEDRO CORREU: LUCAS DE FREITAS GONCALVES DOS SANTOS REINOL CORREU: LUCAS LOURENÇO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público
4. Processo 08366511920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que foram apresentadas as razões de apelação do MP id 208223359 (apelados Erick Rocha de Souto e João Victor Rodrigues de Andrade) e da defesa de João Victor, id 11901729. Erick Rocha não recorreu. Às partes recorridas para contrarrazões (
5. Processo 08659276620238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0865927-66.2023.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Ação: 0865927-66.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00832432 APTE: WAGNER DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR OAB/RJ-149573 ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-122972 ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA OAB/RJ-214593 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA: ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 1º) NA DELEGACIA DE POLÍCIA, O RECONHECIMENTO DO ACUSADO, PELAS VÍTIMAS (O MOTORISTA DO VEÍCULO DE CARGA E SUA AJUDANTE), SE DEU POR MEIO DE ÚNICA FOTOGRAFIA, LOGO, AINDA QUE RATIFICADO NA FASE JUDICIAL, COMO NÃO SE OBSERVOU O DISPOSTO NO ARTIGO 226, DO CPP, ERA IMPRESCINDÍVEL HAVER OUTRA PROVA DE AUTORIA, QUE FOI PRODUZIDA, VEJAMOS: COMUNICADOS DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE ROUBO ENVOLVENDO CAMINHÕES, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS SE DIRIGIRAM AO LUGAR INDICADO, ONDE AVISTARAM UMA PESSOA NA PORTA DE CAMINHÃO, QUE FUGINDO DA ABORDAGEM, EFETUOU DISPAROS DE ARMA DE FOGO. EM LEGÍTIMA DEFESA E NO ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL, UM DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS REVIDOU, ALVEJANDO-A NO BRAÇO. NA SEQUÊNCIA, TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE UM HOMEM, NESSA CONDIÇÃO, ESTAVA NO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS. LÁ CHEGANDO, RECONHECERAM O RÉU, PRESO EM FLAGRANTE. ENFIM, O ACERVO PROBA¬TÓ-RIO, RO¬BUSTO, CRISTALINO E HARMÔNICO, POSITIVA, COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO PRATICOU OS ROUBOS DESCRITOS NA DE¬NÚN¬CIA (POR ERRO, PREVALECEU A OCORRÊNCIA DE ÚNICO ROUBO); 2º) A PROVA EVIDENCIA QUE NA AÇÃO CRIMINOSA EMPREGOU-SE ARMA DE FOGO, INSTRUMENTO APREENDIDO E PERICIADO (PISTOLA, DE CALIBRE 9MM, EFICAZ E MUNICIADA, COM NUMERAÇÃO SUPRI-MIDA). TIPIFICADA, POIS, A CAUSA ES¬PECIAL DO ARTIGO 157, §2º-A, INCI¬SO I, DO CP. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que integram a 5ª Câmara Criminal, à unanimidade, nos termos do VOTO do Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
6. Processo 08769772120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0876977-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente. Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. MARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES
7. Processo 08334214020248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0833421-40.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCELO HENRIQUE ROCHA NETTO, WASHINGTON VENANCIO ROCHA, FELIPE LIMA DE CASTRO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 383 ) 1. Considerando que há sentença nos autos transitada em julgado, esvaziada está a representação referida no id. 209984441. 2. Quanto aos bens apreendidos determino: ·Arma, munições e carregador (id.128529327 e 128529332): Determino a perda dos mesmos em favor da União, nos termos do art. 91, inc. II, "a", do Código Penal. Conforme art. 25 da Lei nº 10.826/2003, oficie-se ao Comando do Exército para que tome as medidas cabíveis sobre a arma de fogo apreendida, no prazo máximo de 48 horas, nos moldes da Resolução nº 134/11 do Conselho Nacional de Justiça. Caso necessário, oficie-se a Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos - CFAE para adotar as providências necessárias para cumprimento desta decisão. ·VEICULO (id.128529324) : Certifique se consta termo de entrega nos autos. Caso negativo, oficie-se a autoridade policial que efetuou a apreensão buscando tal informação. ·CELULARES (id.128529328)e bens diversos (id.128529329):Transcorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, verificado que o(s) objeto(s) apreendidos não foram reclamados e que não há nos autos prova de propriedade, oficie-se autorizando a alienação na forma do artigo 123 do CPP, observando-se as formalidades legais, ou mesmo sua destruição, caso inservível. DUQUE DE CAXIAS, 23 de julho de 2025. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES Juiz Substituto
8. Processo 00574684320258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0057468-43.2025.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0923959-30.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00622423 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR OAB/RJ-149573 IMPTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-122972 PACIENTE: CLAUDIO LIMA DA CUNHA PACIENTE: LUIS CLAUDIO MARQUES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: FERNANDO COELHO SIQUEIRA CORREU: IAGO RAMOS PEDRO CORREU: LUCAS DE FREITAS GONCALVES DOS SANTOS REINOL CORREU: LUCAS LOURENÇO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público TEXTO: CIÊNCIA DO PREJUÍZO APONTADO ÀS FLS. 17.