Bruno De Abreu Faria

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 02171118320178130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALPHA PAR FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. - EPP; GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa ALPHA PAR FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 7 Adv - BRUNO DE ABREU FARIA, BRUNO DE ABREU FARIA, JOANA FARIA SALOME, JOÃO PEDRO GOMES WERNECK, JOÃO PEDRO GOMES WERNECK, LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO, LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO, RAFAEL CAPAZ GOULART, RAFAEL CAPAZ GOULART.
3. Processo 00765428520228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO<%DtPauta%> - APELAÇÃO 0076542-85.2022.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0076542-85.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00564204 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA OAB/RJ-123070 APELADO: OS MESMOS Motivo: Por afastamento do relator logo após distribuição TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível
4. Processo 03826648520158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- *** 1o VICE - PRESIDENCIA *** Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III RELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO<%DtPauta%> - APELAÇÃO 0382664-85.2015.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0382664-85.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00193982 APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA OAB/RJ-123070 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuição Cível
5. Processo 00328129020238190000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2940322/RJ (2025/0180761-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ABREU, GOULART & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS : BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC - RJ133871 GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA - RJ166372 AMANDA COSENDEY LOBO PINTO - RJ231294 AGRAVADO : MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO : ALINE DE ANDRADE RISSO - RJ089330 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
6. Processo 10509246720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050924-67.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Antônio José de Paiva Dias - Fls. 38385: última decisão. Fls. 38393-38394 (Recuperanda informa que procedeu à resposta de ofícios, ressalta que a RJ já foi encerrada e que Rodrigo Silveira de Oliveira não foi encontrado no QGC; para pagamentos de credores, o contato deve ser pelo e-mail ri@lupatech.com.br): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38407-38410 e Fls. 38423-38425 (credores requerem pagamento): Ciência às Recuperandas. A fim de evitar a movimentação desnecessária nestes autos de Recuperação Judicial já encerrada, os credores poderão entrar em contato diretamente com as Recuperandas, nos termos da cláusula 10.6, através do e-mail: ri@lupatech.com.br, para eventuais questionamentos sobre o PRJ e/ ou pagamento dos seus créditos. Ao arquivo Int. - ADV: ELIAS GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562/RJ), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB 425101/SP), MAISA RAMOS ARÁN (OAB 39316/RS), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), LUIS FABRICIO MARINHO (OAB 140845/RJ), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BRUNA DO CANTO MACHADO (OAB 55655/DF), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), VICTOR MASSONETO PICCOLLI (OAB 439536/SP), HELOISA CERESER (OAB 439827/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP), LINO SCHUTKOSKI (OAB 48495/RS), MARIANA OST LINHALIS (OAB 98535/MG), LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB 118286/RJ), TATIANE LOBO BITTENCOURT ALMEIDA (OAB 51087/BA), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 98054/RS), NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB 172387/RJ), ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA (OAB 4138/SE), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562/RJ), LUCAS LEITE MARQUES (OAB 134595/RJ), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS (OAB 207586/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), LORETA NEVES MELO (OAB 156997/RJ), ELEONORA COTRIM ADAS (OAB 418514/SP), FELIPE SANTOS VIEIRA (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS (OAB 14732/ES), LEILUCE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA (OAB 170691/RJ), ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO (OAB 14571/BA), ÉDSON LUÍS DA ROSA (OAB 80918/RS), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES (OAB 26060/ES), CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB 93252/RJ), KELI MACHADO (OAB 101664/RS), KELI MACHADO (OAB 101664/RS), MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA), BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE), JOSÉ MARCOS REIS DO CARMO (OAB 13370/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), ANA PAULA TELLES FERREIRA (OAB 34363/RS), FELIPE BASTOS (OAB 122082/RJ), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 37889/PE), ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO (OAB 48719/PE), BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 89147/RJ), MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/SC), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), JOSÉ MARCOS REIS DO CARMO (OAB 13370/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), WILSON SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 20967/BA), SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (OAB 11774/BA), LUCIANA DE SOUZA REIS (OAB 41416/BA), RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 15919/RN), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), GUILHERME NADER (OAB 202109/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), BENTO DELGADO KARDOS (OAB 204599/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI (OAB 222980/SP), PHILIPPE ANDRÉ ROCHA GAIL (OAB 220333/SP), RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS (OAB 218482/SP), JUNZO KATAYAMA (OAB 21783/SP), ADRIANA FONSECA PALINKAS NEVES (OAB 208726/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), MAURICIO CESAR MANCIA GARCIA (OAB 209329/SP), MARCEL GIULIANO SCHIAVONI (OAB 208794/SP), MARCEL GIULIANO SCHIAVONI (OAB 208794/SP), KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB 195625/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB 266449/SP), ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO (OAB 262784/SP), LIVIA SANTOS MATHIAZI (OAB 261067/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), FERNANDO LEME SANCHES (OAB 272879/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), PATRICIA CARLA DE TOLEDO (OAB 270726/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), ELEUSA VELISTA GASTALDELLO (OAB 55231/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB 57718/RS), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ANA CRISTINA ZULIAN (OAB 142717/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RODRIGO ZACCHI (OAB 154052/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP), ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE (OAB 149477/SP), RODRIGO ANDREOTTI MUSETTI (OAB 149099/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), GHLICIO JORGE SILVA FREIRE (OAB 146625/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO (OAB 104772/SP), MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (OAB 102684/SP), ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), CAMILA DE SOUZA TOLEDO (OAB 176620/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), LUCIANA SANTOS CELIDONIO (OAB 183417/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), JULIANA BRUGNEROTTO (OAB 160451/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), VANESSA CALORI AURELIO (OAB 171510/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP), RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB 166929/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), NILVA MARIA CANEVESE (OAB 57239/RS), MIGUEL JANNUZZI MACHADO (OAB 126246/RJ), ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE), RAFAEL PEREIRA RIBEIRO (OAB 29440/SC), DANIELI BRITO DE SANT'ANA (OAB 146610/RJ), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB 73489/MG), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB 73489/MG), JÉSSIKA DIAS MATIAS (OAB 199790/RJ), JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB 8670/ES), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB 129994/RJ), BRUNO TUSSI (OAB 20783/SC), LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (OAB 369827/SP), ADRIANA MARTINI (OAB 370679/SP), ADRIANA MARTINI (OAB 370679/SP), ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB 129994/RJ), JÉSSIKA DIAS MATIAS (OAB 199790/RJ), ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB 176579/RJ), NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB 51115/RS), DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS (OAB 179958/RJ), ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 451949/SP), DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB 54239/RS), SERGIO CARVALHO DE SANTANA (OAB 2832/SE), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), ESTHEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB 150977/RJ), ENEAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB 369078/SP), JAYME SOAES DA ROCHA (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (OAB 73310/RJ), ESTHEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB 150977/RJ), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), MANOEL SILVA GONZALEZ (OAB 13397/BA), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), RODRIGO COELHO SAGGIORO (OAB 129394/RJ), RODRIGO COELHO SAGGIORO (OAB 129394/RJ), LUCAS DE SA GUEDES (OAB 169401/RJ), PATRICK ALVES ZORDAN (OAB 18350/ES), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EMMANOEL ANTAS FILHO (OAB 4217/RN), ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB 387228/SP), FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), LEANDRO CESAR LIRIO (OAB 49913/RS), OTAVIO AUGUSTO DE FARIAS CARRATÚ (OAB 401397/SP), DEBORA FREITAS LUCIANO (OAB 173777/RJ), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), ALEXANDER ALMEIDA DE MELLO (OAB 92327/RS), VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA (OAB 164668/RJ), ISABELA MARIA ALVES RODRIGUES (OAB 401903/SP), MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO (OAB 387972/SP), SIBELE SENA CAMPELO (OAB 65112/RJ), LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA), LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA), ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI (OAB 94873/RS), MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO (OAB 387972/SP), DANIEL BERFORD SOARES (OAB 107574/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP), BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA (OAB 381304/SP), FELIPE DE ASSIS SERRA (OAB 380637/SP), GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB 379551/SP), GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB 379551/SP), ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO (OAB 148923/RJ), MICAEL VIALI DA SILVA (OAB 44250/SC), SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA (OAB 9952/PE), MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA (OAB 198241/RJ), CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB 13292/BA), FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA (OAB 25241/PE), GUALTER SCHELES (OAB 37768/RJ), EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (OAB 2156/BA), EDEGAR SEBEM DE SOUZA (OAB 50683/RS), EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (OAB 2156/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO (OAB 531998/SP), EMI NISHIO VIEIRA (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), JOSÉ PETRÚCIO CHAGAS DA SILVA (OAB 2121/AL), SUENYA MARIA PATRICIO ARAUJO (OAB 38214/BA), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), EDI BRAGA FROHLICH (OAB 26057/RS), EDI BRAGA FROHLICH (OAB 26057/RS), EDI BRAGA FROHLICH (OAB 26057/RS), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), JONNAS ESMERALDO MARQUES DE VASCONCELOS (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ADRIANO SAYÃO SCOPEL (OAB 306684/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 304819/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (OAB 1445A/MG), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), SUELI ALEXANDRINA DA SILVA (OAB 279865/SP), ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB 292490/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB 292490/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), ARY DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 131964/RJ), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 34821/PE), DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB 84057/RJ), LUCIANO CASTELLANO (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), CLAUDINEI FERREIRA BRASIL (OAB 366418/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), ANILDO IVO DA SILVA (OAB 37971/RS), MARIANA SAID REIS ROMI ZANATTA (OAB 361790/SP), RAFAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 172036/RJ), ARIELLE SILVA VIEIRA (OAB 34431/DF), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), REINALDO SANTANA LIMA (OAB 6955/BA), ALINE DE ALENCAR CARTAXO (OAB 138689/RJ), LUCIANO CASTELLANO (OAB 50623/RS), AMANDA ALCALÁ DE FARIA (OAB 46544/BA), BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR (OAB 5205/AL), MAURO FERREIRA SALES (OAB 3523/CE), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), ÂNGELA MARTINS DA CRUZ (OAB 24074/GO), ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), GIDEÃO BUSSMANN (OAB 374280/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI (OAB 17404/ES), HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA (OAB 165470/RJ), HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA (OAB 165470/RJ), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUERIRA (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), MACHIONNE GALINDO COLUCCI (OAB 325715/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GUSTAVO DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP)
7. Processo 02171118320178130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ALPHA PAR FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA. - EPP; GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, e outro(a)(s), ; Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO DE ABREU FARIA, BRUNO DE ABREU FARIA, JOANA FARIA SALOME, JOÃO PEDRO GOMES WERNECK, JOÃO PEDRO GOMES WERNECK, LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO, LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO, RAFAEL CAPAZ GOULART, RAFAEL CAPAZ GOULART.
8. Processo 00129721120188190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, conforme certidão lançada à fl. 332. Entretanto, não se evidencia qualquer vício a ser sanado nesta seara recursal, não restando configurada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso sob exame, elencadas no artigo 1.022 do CPC. Em suma, o que pretende o embargante é rediscutir (e reformar) o mérito do julgado, questão que desafia recurso específico, encontrando-se a sentença devidamente fundamentada. Com efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado, vez que o presente recurso busca apenas a modificação da sentença por via indireta. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença em seus termos. Intimem-se.