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Tatiana Rocha Barbosa

Tatiana Rocha Barbosa

Número da OAB: OAB/RJ 124518

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: TATIANA ROCHA BARBOSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0960579-75.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO PINHEIRO CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Vistos. Deixo de conhecer dos embargos opostos ao index 175748333 uma vez que intempestivos, conforme certificado ao index 188432866, por ausência do referido pressuposto de admissibilidade. Considerando que foi definida a competência da 15ª Vara de Fazenda Pública conforme r. decisão da C. 3ª Câmara de Direito Público (index 140202003), o teor da certidão index 171027011 bem como o fato da ação ter sido distribuída em 05/12/2023, assim bem anterior a data da implantação do sistema eprocna competência da fazenda pública, a qual se deu em 28/01/2025, rescindoo ato index 172240711 e determinoo retorno do feito ao I. Juízo competente, a ser providenciado nos termos da certidão mencionada (index 171027011), em homenagem ao princípio da primazia da resolução do mérito dada a natureza dúplice das ações de consignação em pagamento. Intimem-se. Encaminhe-se. RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1) Reconsidero o item 01 de fl. 749. 2) Certifique o Cartório o encerramento da instrução processual, voltando conclusos.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ...Diante disto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das varas de família da comarca de Duque de Caxias/RJ, competente por distribuição. P.I. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045214-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045214) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Am Ferramentaria e Usinagem Ltda - Bernardini S.A. Indústria e Comércio - Banco do Brasil S/A - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Mario Cezar Valeriano - - Augusto Jose dos Santos - - Uylian Alves dos Santos - - Adelson Cavalcante de Melo Junior e outros - Kms Incorporações e Participações Ltda. - União Federal (fazenda Nacional) e outros - Aba Sul Comércio de Veículos Peças e Serviços Automotivos Ltda - Antonio Melo Schuts - - Arlindo Claudio Mauri - - José Lourenço da Silva - - João Severino da Silva - - Rogério de Bonis - - Paulo Batista - - Santo Casagrande - - Pedro Malta Pereira Filho - - Adeilde Soares da Silva - - Pedro Augusto Tavares de Sousa - - Julio Cesar Barreto dos Santos - - Sérgio Aguiar Ferreira - - Raimundo Nonato Fortaleza - - Regis Tavano - - José Geraldo Soares dos Reis - - Antonio Benedito Fazolin - - Jailson Paulo do Nascimento Rodrigues - - Christian Cesar Pereira Barreto - - Rubens Pereira Carpinelli E/ou - - Neila Gonçalves de Freitas do Espirito Santo - - Geraldo Costa - - Jaime dos Santos - - Ricardo Barbosa da Silva - - José Carneiro dos Santos - - Manoel Francisco de Assis - - Luiz Aparecido da Silva - - Manoel Barbosa de Santana. - - Antonio Dias Xavier - - Jose Hernandes Farias Torres - - Lucila Fernandes de Oliveira - - Hamilton Torres da Silva - - José Randolfo Macedo - - Wilson Aparecido Gomes Ribeiro - - Manoel Garcez Barroso - - Jaime Leite da Cruz - - Anderson Tadeu Vaciloto - - Sildivan Rosa dos Santos - - Heitor Tavano - - João Carlos da Silva Vilar - - Dimas Domiciano de Gouveia - - Railton Santos da Conceição - - Jose Francisco David - - Manoel Tenorio Cardoso - - Francelino Barbosa Silva - - Waltalyl Sansalone Junior - - Tertuliano de Souza Macauba - - Jose Paulo Cavalcante Lustosa - - João Colhados Galhardi - - Suzette Natali Correa de Almeida - - Eduardo Dileva Junior - - Rinaldo Oliveira Cardoso - - Rubens Moreira - - Raimundo Rodrigues dos Santos - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Inacio Rodrigues da Costa - - Celso Gonçalves da Silva - - Luiz Carlos Silvestre - - Elcio Planelis Carvalho - - Sergio Prado de Melo - - Jose Leonardo dos Santos Filho. - - Edinaldo Lino da Silva - - Agnaldo Augusto Marcelino - - Marcos Candido da Silva - - Orlando Jose de Santana - - Walter Mendes Almeida - - Laurindo Alves dos Santos - - Francisco Adelino da Silva - - Geraldo de Souza Santana - - Valter Cordeiro dos Santos - - Valdemar Bento de Oliveira - - Osmar Cezar - - Pedro Luciano de Sales - - Pedro Soares Alves e outros - Levino Martins da Costa - Pio dos Santos Souza - - João Antonio Ribeiro de Oliveira - - Berenice Coslop - - Rodrigo Braga Vicente - - Jose Cicero Feitosa de Almeida - - Osvaldo Pedro de Carvalho - - Jose Dantas de Lima - - Antonio Anselmo Di Pietro - - Nerisson Moraes - - Mariano João Guilhermino - - Antonio Teles Capinan - - Manoel Campos Borges - - Fabio Cordeiro Menjou - - Orlando Vairoletti Junior - - Wellington Alencar da Trindade - - Marcio Fagundes. - - Jeferson Vicente da Silva - - Manoel Fiuza Pedreira - - Lucas Gonçalves de Andrade - - Gilson da Paz de Oliveira - - Gilson da Paz de Oliveira. - - Leandro Tadashi Machata - - Edicarlos Chaves - - Gismar Paulo da Silva - - Gregorio Rosa da Silva - - Severino Domingos Barbosa Filhos - - Edvaldo Xavier Ribeiro - - Ivan Meneses Leite - - Cristiano Anunciação Souza - - Elzo Antonio da Silva - - Olimpio Murbachi - - Carlos Alberro Rodrigues Macedo - - Jairo Galvão da Silva E/os - - Milton Aparecido Venancio - - Angela Elizabeth Bernardini - - Raimundo Leandro Alencar - - Natan Araujo de Sousa - - Espólio de Jose Mara da Silva - - Jose Milton Alves’ - - Carlos Eduarco Freitas Ribeiro - - Espólio de Jose de Oliveira dos Santos - - Antonio Jose Andrade - - Charles Moura Alves - - Clovis Rodrigues da Silva - - João Carlos dos Santos Campos - - Mauricio dos Santos - - Francisco Bezerra Magalhães - - Manoel Barbosa da Silva - - Edilson de Souza Santos - - José Francisco Sobrinho - - Espólio de José Oliveira Soares - - Edson Assis dos Santos - - Jose Macedo da Silva. - - Genival Pereira da Silva - - Manoel Elson Cruz Macedo - - Almir Alves de Souza - - Damião Cordeiro da Silva - - José Aparecido Bernardo - - Antonio Costa Nascimento - - Nivaldo Reigada - - Geraldo Silvino. - - Edevaldo Cardoso de Souza - - Eloi da Silva - - Tercilio dos Santos Amaral - - Joselito Justino dos Santos - - Gerley Fernandes da Silva - - Valmir Passos Pereira - - Roberto Teixeira Madrid - - Mariano João Guilhermino. - - Vagner de Farias Souza - - Heleno Leal Pereira - - João Costa Rodrigues - - Jose Deusimar Loiola Cardoso - - Daniel Lança - - Luiz Correia Linardi - - Rosalino Rodrigues da Silva - - Adão Pereira Matos - - Valter Lain. - - Antonio da Silva Montanha - - Jose Tenorio de Albuquerque - - Geraldo Carlos Lima - - Renato Alcantara dos Santos - - Aldo Lira de Souza - - Carlos Donizete Brugnari - - Genevaldo Sena Serqueira - - Claudio Dada - - Anselmo de Barros dos Santos - - Carlos Feliciano Moraes Penha - - Claudionor Gama da Conceição - - Sidnei Saturnino Silva - - Marcelo Inacio da Costa - - Jose Soares Maia - - Jose Cadete Neto - - Edvaldo Jose da Costa - - Geova Alves de Souza - - Elizabeth Fukie Schimote - - Umberto Vieira Rodrigues - - Vanderlei Lima de Mesquita - - Adenilson Cezar da Silva - - Mazencio Jose de Souza. - - Dore Wagner Cunhas Rosa - - Luis Carlos Scancani - - Valerio Gutierrez Bustamante - - Tiago Evando Moreira - - Manoel Lima Silva - - Jose Armelindo Rodrigues Camargo - - A. Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Matos de Carvalho - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita - - Antonio Correira de Santana - - José Gilvan Firmino de Souza - - Silverio Severino Carneiro - - Jones Tadeu de Jesus - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metalurg. Mecanicas e Material Eletr. de Sãopaulo, Mogi das Cr - - Valter Silva Anjos - - Milton Terencio da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Mario Massanori Iwamizu - - Nilson Lautenschleger Junior - - Walmir Pereira Modotti - - Mario Cezar Valeriano. e outros - Expand Group Brasil S/A e outros - Rafael Francisco - - João Carlos Vieira de Mesquita - - João Carlos Vieira de Mesquita. - - Augusto Jose dos Santos. - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Tenorio Cardoso - - Eduardo Teodoro de Arruda - - Fazenda Nacional - - Abilio Tadeu Zucato - - Espólio de Gutemberg Cirilo Pereira - - Uilson Bueno da Silva - - Flodizio Alves Barbosa - - João Eustaquio Rodrigues - - Instito Nacional do Seguro Social Inss - - João Bertolini Rodrigues Sette - - Carlos Eduarco Leme Romeiro e outros - Waldir Crisóstomo de Oliveira e outros - Bela Sonata Incorporadora Ltda - RODRIGO BRAGA VICENTE e outros - SÉRGIO PEREIRA - FAZENDA MUNICIPAL e outros - Alceu Negrelli - - Gilson da Paz de Oliveira.. - - Sidnei Saturnino Silva. - - Reginaldo Ribeiro Oliveira.. - - Alexandre Felix de Cantalice. - - Natan Araújo de Souza. - - Carlos Alberto da Silva. - - José Macedo da Silva - - Miguel Arcanjo Vitorino Ferreira - - Agnaldo Coelho Castro. - - Elizabeth Fukie Schimote. - - Genival Pereira da Silva. - - Ilvo Jerônimo da Silva. - - Rubens Pereira Carpinelli - - Carlos Donizete Brugnari. - - Milton Terêncio da Silva. - - Adeilson Cezar da Silva. - - José Leonardo dos Santos Filho - - Elcio Planelis de Carvalho - - José Geraldo Soares dos Reis. - - Manuel Fiuza Pedreira - - Laurindo Alvez dos Santos - - José Alves da Costa. - - José Miguel Alves. - - Sergio Valentim Loureiro Monteiro. - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita. e outros - Espólio de Rosalino Rodrigues da Silva - - Marcelo Gonçalves da Silva. - - Antonio Benedito Fazolin. - - Bela Sonata Incorporadora Ltda. - - Jose Maria Silva Lopes. - - Pedro Pereira Alves. - - Marcelo Casanova Lotito - - Dirce Monteiro Marcondes - - Luiz Carlos dos Santos.. - - Antonio da Silva Montanha. - - Antonio Teles Capinan. - - Angela Cristina de Souza Colin. - - Elias de Deus. - - Lindaci da Silva Barbosa - - Adenilson Cezar da Silva.. - - Marcos Sanches - - Reginaldo Medeiros Vasconcelos. - - Pedro Coslop - - Fabiano Rodrigues Bueno - - Dimas Domiciano de Gouveia. - - Iracema Picolo Pavan - - Espólio de Eden Gonçalves Hiura - - Espólio de Manoel Barbosa Santana - - KATIA KEILA - - Antonio Matos de Carvalho. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - MARIA APARECIDA SILVA MONTEJANO - - Rosana da Silva Alves - - ROSEMEIRE DA SILVA - - ANA CLAUDIA DA SILVA - - VALTER DA SILVA ANJOS - - Zilda da Silva Rocha e outros - Jordan Bruno Ribeiro Murbach - - DIOGO MOISÉS DE SOUZA SANT’ANNA e outros - Fls. 13.206: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 4.562.664,14, com acréscimos legais a partir de 27/06/2023. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), ILZA OGI CORSI (OAB 127108/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), SAMUEL NUNES DAMASIO (OAB 127374/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), MARIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 130726/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO 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  5. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0834924-17.2024.8.19.0209 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0834924-17.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00066295 RECTE: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES OAB/RN-002611 RECORRIDO: GABRIEL DE ALMEIDA AZAMBUJA ADVOGADO: TATIANA ROCHA BARBOSA OAB/RJ-124518 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.? Valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.???
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Ato Ordinatório Processo: 0835123-39.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOILSON BORGES DOS SANTOS RÉU: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407927-61.1998.8.26.0053 (053.98.407927-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Odete Jorge - - Ines Bretherick da Silva (Falecida) - - Jacyra Silva Mello ( Cedente -Cessionária: Fenton/Refriso - Refrigerantes Sorocaba Ltda e o/o - - Eli Pinto Horschutz - - Fenton Industria e Comércio de Cigarro Importação e Exportação Ltda - - Refriso - Refrigerantes Sorocaba Ltda ( Cedente: Jacyra Silva de Mello) - - MTR Transportes Ltda - Ced: Soraia Cristina Tandel (Homolog fls. 2286) - - Alban Ind. Com. de Embalagens Plásticas, Assess. e Consult. Tec. Ltda - Ced: Nilda T. Bortoluzzi (Homolog 2286) - - Geotex Indústria e Comércio Ltda ( Cedente: Naira Helena de Lima Santos) - - Júlio Bono Jr ( Cedente Honorários Sucumbenciais) - - NC Games e Árcades Com. Imp. Exp. Loc. Fitas e Maq. Ltda - Ced: Julio Bono Jr - Honorários) Homolog 2286 - - Keyworld Embalagens Ltda ( Cedente: Naira Helena de Lima Santos) - - Transportadora D'Agostini e Representacões Ltda. ( Cedente: Naira Helena de Lima Santos) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda. (Cedente: T & D Logística e Transportes Ltda.) e outros - Jair Antonio de Camargo (Herdeiro de Olga Lisboa de Camargo) - - Fabiola Bretherick Cardoso Gomes e outros (Herdeiros de Inez Bretherick da Silva) e outros - MULTILASER INDUSTRIAL S.A - - RODOMURO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - - Power Tape Indústri e Comércio de Fitas Adesivas - - Rogério Mauro D'avola - Ced: Sucessora de Inez Bretherick da Silva rep/ Fabiola Bretherick C. Gomes) Homolog 2288 - - Diplomata Fundos de Invest em Fundos Credit- Não Padroniz - Ced: NC Games & Arcades Com. (Julio Bono) Hmlg 2287 - - Multilaser Industrial S/A - Ced: MDAE Ltda. (crédito de Iracema C. Rocha) - Homolog 2287/88 e outros - Cibele Aparecida Camargo - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Comercial Starte Ltda. - - RMD Securitizadora S.A - - Superfine Steel Aços Inoxidáveis Ltda - - Keyworld Embalagens Ltda - - Embnews Global Logística Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Diplomata Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizado - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - New Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), JULIO BONO JUNIOR (OAB 140463/SP), CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (OAB 169762/SP), CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 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  8. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos réus às fls. 647/649, ao fundamento de omissão na decisão de fl. 631, tendo em vista a ausência de determinação para intimação da parte ré para pagar os honorários periciais por RPV. 2. Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, visto que o perito não é exequente, é auxiliar da Justiça, nos termos do Art. 149, do Código de Processo Civil. Neste diapasão, desnecessária a intimação dos réus, na forma do Art. 535, do Código de Processo Civil, ante o preconizado no Art. 95, § 3º, incisos I e II e § 4º, do mesmo diploma legal. Assim, a oposição dos referidos embargos declaratórios caracterizou, tão somente, a irresignação da parte embargante, diante da decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso, pois verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma da decisão de fl. 631, devendo o inconformismo, neste caso, ser pleiteado em recurso próprio. Isto posto, recebo os embargos de declaração de fls. 647/649, diante da tempestividade certificada à fl. 650, mas os REJEITO, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 3. Intimem-se as partes. 4. Após, preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com o feito, na forma da decisão de fl. 631.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413658-38.1998.8.26.0053 (053.98.413658-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Darcilia Alves de Oliveira - - Maria Ferreira da Silva Leite - - Maria de Lourdes Santos Monteiro (cedente fls. 637/639) - - Elba Guedes de Souza - - Aparecida Pereira Barbosa - - Maria Lucia Felisberto de Souza Rosa - - Assumpta Bueno de Godoy (cedente fls. 789/801) - - Eliana Jacobino Ramalho - - Lilian Sanches Sola (cedente fls. 770/787) - - Wilma Olivia Altmann Miqueline - - Rosa Felisberto Rosa (cedente fls. 660/662) - - Maria Aparecida da Silva - - Eunice de Souza - - Rosa Maria Chaves Rocha (cedente fls. 660/662) - - Olga Maia - - Luzia Sanches Sola - - Claudete Liberato de Souza - - Maria Josefa Barrera Joaquim (cedente fls. 690/721) - - Maria Judith Ferreira Termes - - Deuscelia Marcondes - - Laura Alves Martins (cedente fls. 725/753) - - Jaqueline Rodrigues de Souza - - Morgana Rodrigues de Souza (cedente fls. 816/835) - - Marieta Ferraz de Oliveira - - Olga Domiciano Loureiro - - Olinda Silva Theodoro - - Zenaide Francisco Massa (cedente fls. 641/643) - - Neide Santos - - Neves Bonini - - Maria de Lourdes Andrade Prado - - Univen Petroquimica Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Citro Cardilli Comércio Importação e Exportação Ltda. (cedente Norival Millan-honor.) - - Rogerio Mauro D`avola - - Zanotta Advogados Associados - - Citro Cardilli Comércio Importação LTDA (Cedente: Norival Millan Jacob) e outros - Nadir da Silva Leite - - Amauri da Silva Leite - - JOSE DA SILVA LEITE - - ELAINE APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL LEITE - - Cláudia Aparecida de Souza - - Ronaldo Ferreira Leite - - Zita da Silva Leite Anastácio (Herdeiro de Maria Ferreira da Silva Leite) - - Cláudio Liberato de Souza - - Regiane Marcondes Silveira e Silva - Caixa Beneficente Policia Militar do Estado de Sao Paulo - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Walma Industria e Comercio Ltda - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda - - RMD Securitizadora S.A - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - Fabio Wilbert - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - Citro Cardilli Comercio Importacao e Exp - - Fabio Wilbert - - Fabiano Almeida da Rocha - - JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA. (cedente Doroty Raimunda Bozzoni de Castro) e outro - Ciência à REGIANE MARCONDES SILVEIRA E SILVA da decisão de fls. 3012/3014. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANDRESSA COSTA MILLAN RODRIGUES (OAB 234175/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA MILAN (OAB 275354/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALAÔR DOS SANTOS BETTEGA (OAB 332026/SP), KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN (OAB 367453/SP), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), TATIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO (OAB 429981/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 205405/RJ), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 112206/RJ), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), SILVIO MARTINS JUNIOR (OAB 142016/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), SERGIO RICARDO CRICCI (OAB 185544/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0872910-13.2025.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CRISTIANE MONCAO DA COSTA FALECIDO: WILSON SEIDLER DECISÃO Parte autora pleiteia a expedição de alvará judicial autorizando a autora a promover a baixa da empresa perante os órgãos competentes em razão do falecimento de seu companheiro e sócio Wilson Seidler asosd 19/05/2021 A Lei nº 6956/2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio de Janeiro, estabelece em seu artigo 46 a competência dos juízes de matéria de órfãos e sucessões, valendo destacar os termos do seu inciso I: "Art. 46 Compete aos juízes de direito em matéria de órfãos e sucessões: I - processar e julgar: a) inventários, arrolamentos, requerimentos de alvará e outros feitos que lhes sejam decorrentes.´ Assim, não há dúvida da competência do juízo orfanológico para análise de requerimento de alvará relativo à direito sucessório. " Neste sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça: ´Apelação cível. Requerimento de alvará judicial. Declínio de competência de ofício pelo Juízo da Vara Cível para o Juízo de Órfãos e Sucessões. Regra de competência funcional absoluta. Inteligência do art. 46, I, ´a´ do CODJERJ. Competência do Juízo Orfanológico para processar e julgar inventários, arrolamentos e requerimentos de alvará. Desprovimento do recurso.´ (Processo nº 0233313-38.2015.8.19.0001 - Apelação, Rel. Des(a). Cristina Tereza Gaulia - Julgamento: 19/12/2017 - Quinta Câmara Cível). Trata-se de regra de competência funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, razão pela qual é impositiva a sua observância, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados. Ante o exposto, considerando a competência orfanológica das Varas de Familia, declino da competência para uma das Varas Familia deste Forum Regional. Dê-se baixa e remetam-se. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
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