Camilo Da Silva Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 08028531720248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 CERTIDÃO Processo: 0802853-17.2024.8.19.0029 Classe:MONITÓRIA (40) AUTOR: COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE MAGE Certifico que o réu apresentou embargos tempestivamente. Ao embargado. 28 de julho de 2025 HANNA HERCULANO GOUVEA Estagiário de Cartório 120000047769
3. Processo 08014555720258190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0801455-57.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO MONTEIRO NUNES BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANO MONTEIRO NUNES BATISTA RÉU: MUNICIPIO DE MAGE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Informe o autor, por sua defesa técnica, se o mesmo compareceu à consulta em ambulatório que estava marcada para o dia m 07/05/2025 às 8hs no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO (USS HUAP). Qual sua posição em fila, bem como laudo atualizado comprovando sua atual condição de urgência: ENUNCIADO N° 51 Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato. Por fim, venha pelo seu médico assistente e pretenso cirurgião o cumprimento, no mesmo documento, a fim de viabilizar eventual sequestro, dos seguintes enunciados do Conselho Nacional de Justiça: ENUNCIADO N° 58 Quando houver prescrição de medicamento, produto, órteses, próteses ou procedimentos que não constem em lista Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME ou na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES ou nos protocolos do Sistema Único de Saúde - SUS, recomenda-se a notificação judicial do médico prescritor, para que preste esclarecimentos - em audiência ou em documento próprio - sobre a pertinência e necessidade da prescrição, bem como para firmar declaração de eventual conflito de interesse. (Redação dada na VI Jornada de Direito da Saúde - 15.06.2023). ENUNCIADO N° 59 As demandas por procedimentos, medicamentos, próteses, órteses e materiais especiais, fora das listas oficiais, devem estar fundadas na Medicina Baseada em Evidências - MBE. MAGÉ, 22 de julho de 2025. VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
4. Processo 00091828420218190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Defiro ao 1º réu, o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, a produção da prova documental suplementar, requerida por ocasião de sua defesa. Prazo : 15 (quinze) dias. 2. Nos autos o acréscimo, dê-se ciência as partes. 3. Considerando o desinteresse de ingressar na presente demanda, manifestada pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO no ind.000279, a análise da documentação apontada pelo 2º réu, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no ind. 000223, perdeu o objeto. 4. Cumprido o item 1 acima, oportunamente abra-se vista ao nobre Ministério Público para a promoção final de mérito. I.
5. Processo 08039172820258190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 CERTIDÃO Processo: 0803917-28.2025.8.19.0029 Classe:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros RÉU: Em segredo de justiça e outros (2) Ao FUNDO ESPECIAL DA POLICIA MILITAR DO Em segredo de justiça para regularizar sua representação processual com a juntada da Procuração no presente. Outrossim, fica intimada a Drª ANNA PAULA NUNES TERRIGNO, chefe da CETIPEN, nomeada como médica assitente, a estar presente na Inspeção Judicial que ocorrerá no dia 28/07/2025 às 13:00hs no endereço da autora (Rua Antonieta Gomes Oliveira s/n LT 07Q, Ipiranga (Guia de Pacobaíba) – Magé (RJ), CEP 25927-124) 21 de julho de 2025 RENATO NASCIMENTO RIBEIRO
6. Processo 08057947120238190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 CERTIDÃO Processo: 0805794-71.2023.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSICLEI MARIA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MAGE Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor em réplica no prazo legal. 21 de julho de 2025 ALEXANDRE NUNES BATISTA Estagiário de Cartório 120000045779
7. Processo 08037651420248190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0803765-14.2024.8.19.0029 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: RAQUEL CORREA JACOB REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR OU SE ACEITAM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. MAGÉ, 21 de julho de 2025. VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
8. Processo 00038215720198190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.