Lia Marcia Vieira Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 08041931720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804193-17.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão de Dependente / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0804193-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00073979 RECTE: SONIA REGINA FERREIRA DIAS ADVOGADO: LIA MARCIA VIEIRA ALVES OAB/RJ-127877 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer os recursos interpostos e negar-lhes provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, diante da ausência de prova nos autos conclusivas quanto à existência de união estável posterior à separação judicial. Condenado o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
3. Processo 00103346720155010082
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee93ce6 proferido nos autos. Vistos etc Tendo em vista o término do período de protocolamento automático de ordens de bloqueio ao Sisbajud (teimosinha) verifico que foram bloqueados, em valores atualizados, o total de R$ 5.073,93  em contas do(s)  réu(s). Depósito remetido pela Caex id cd5917f.  Intime-se o reclamante para ciência e informação de conta bancária e indicação de meios ao prosseguimento da execução em 15 dias.   RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULA DE PAIVA FRANCA
4. Processo 00202354320138190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nada a prover. Cumpra-se fl.711. Após, dê-se baixa e arquive-e.
5. Processo 08041931720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804193-17.2023.8.19.0001 Assunto: Inclusão de Dependente / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0804193-17.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00073979 RECTE: SONIA REGINA FERREIRA DIAS ADVOGADO: LIA MARCIA VIEIRA ALVES OAB/RJ-127877 RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ DECISÃO: Indefiro o pedido de sustentação oral, uma vez intempestivo.
6. Processo 02751840920198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Trata-se de cumprimento de sentença na qual a parte autora, ora credora, está sob o pálio da gratuidade de justiça. Constata-se ainda que desde o início da execução não foi tentada penhora 'on line'. Ato contínuo, a parte autora na busca de efetivar o cumprimento da sentença requer a consulta em 17 sistemas/empresas, alguns dos quais sequer fazem parte dos convênios do TJRJ, com o objetivo de (...) apurar os laranjas nas suas transações financeiras nas citadas empresas (...) . Nesse ponto, vale frisar que o pleito como formulado, além de ser um requerimento que se mostra dissonante pois, conforme dito, desde quando iniciada a execução não houve efetivamente nenhuma tentativa de constrição, não observa efetivamente quais os sistemas possuem convênio com este Tribunal, bem como as finalidades de tais convênios, sendo certo que alguns não se prestam a busca de bens ou valores em execuções cíveis, cabendo frisar que requerimento de consulta em 17 sistemas/empresas se mostra em desacordo com o razoável. Sem embargo, é dever de todos aqueles que litigam no processo o de comportar-se em conformidade com a boa-fé, devendo formular seus requerimentos em sintonia com o que consta nos autos e com razoabilidade. De mais a mais, diligências inúteis ou desnecessárias não podem ser acolhidas em execuções, especialmente diante do flagrante descumprimento injustificado do rol previsto no art. 835 do CPC. Com fundamento no exposto, INDEFIRO os requerimentos formulados no IE 471. 2) Por fim, em linha com o item anterior, intime-se a parte interessada para indicar como pretende prosseguir. Prazo de cinco dias sob pena de arquivamento.
7. Processo 01011550220185010054
   Tribunal: TRT1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0101155-02.2018.5.01.0054 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300527400000124820870?instancia=2
8. Processo 00015789120115010023
   Tribunal: TRT1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0001578-91.2011.5.01.0023 RECLAMANTE: GILBERTO DA COSTA FERREIRA RECLAMADO: DELMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A MM. Juiz(a) DR   da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DANIEL MELLO VIEIRA DE SOUZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de ID. bf567b5, que julgou PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, determinando que a execução passe a ser processada também em face dos bens do(s) sócio(s) DANIEL MELLO VIEIRA DE SOUZA, com fulcro nos artigos 28, caput e parágrafo 5º do CDC, c/c art. 8º da CLT, art. 855-A da CLT e art. 790, VII, do CPC. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025. ANGELA MARCIA TAVARES DA SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MELLO VIEIRA DE SOUZA