Milene Serafim De Assis Pires

Milene Serafim De Assis Pires

Número da OAB: OAB/RJ 127912

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 20
Tribunais: TRF2, TRF1, TJRJ
Nome: MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Aos interessados acerca da pesquisa no SISBAJUD.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra-se a parte final de fls. 1766, dando-se baixa e arquivando-se.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1 - Chamo o feito à ordem. Diante da certidão de fls. 1067, REVOGO, parcialmente, a decisão de fls. 1170 para afastar o decreto de revelia em face dos 2º (Gisa Nara), 3º (Sayonara), 4º (Cristina) e 5º (Luis Eduardo) réus. Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se quanto à intimação e respectiva manifestação do 1º réu (Sindicato) em provas. 3 - Certificada a ausência de manifestação em provas do 1º réu, diante das manifestações das demais partes pela ausência de outras provas a produzir, conforme fls. 1185, 1229 e 1313 (parte autora); fls. 1181/1183 (2º, 3º, 4º e 5º réus); fls. 1246/1247 (7º réu); e fls. 1250 (8ª ré), voltem conclusos para sentença, na forma do art. 12, do CPC.
  4. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001253-53.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MONICA MUNIZ MELHEM ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : NEI GOMES FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718) EXEQUENTE : SANDRA LUCIA PINHO DA SILVA ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : ROGERIO DA SILVA LAVRADOR ADVOGADO(A) : DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) EXEQUENTE : RYAN ALVES LAVRADOR ADVOGADO(A) : DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) EXEQUENTE : RAYANNA ALVES LAVRADOR ADVOGADO(A) : DEBORAH MATIAS BRASIL (OAB RJ216794) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
  5. Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011890-35.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARLY BERTA MOREIRA MORAES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : SEVERINO CANDIDO DE MELO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : SILVIA MARIA DELIOS BARRETO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : THEODORA MARIA ROSITO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ZEFERINO EUGENIO FILHO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : JORGE PEREIRA DIOGO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ERMELINDA PEREIRA DIOGO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : PEDRO PAULO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : DORACI DE JESUS AGOSTINHO (OAB RJ157652) EXEQUENTE : MARIA LUCIA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : DAVISON DA SILVA (OAB RJ178826) EXEQUENTE : ANDREIA SILVA ALBUQUERQUE CORREA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (OAB RJ131561) EXEQUENTE : MARILENE DOS SANTOS LEITE ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : FLAVIA DOS SANTOS LEITE E SILVA ALVES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEITE E SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : JOSE AMARO DA ROCHA BARRETO ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : PATRICIA DELIOS BARRETO ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EXEQUENTE : DARCY DA SILVA COSTA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ANDERSON MOREIRA MORAES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : JEZRENE MOREIRA MORAES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : ALEX MOREIRA MORAES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : ROSA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : ALAN MARIANO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : JESSICA MAIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) EXEQUENTE : LIDIA ALBUQUERQUE COUTINHO ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : ALINE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : DEBORA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : GABRIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : JORGE WELLINGTON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : ODETE FATIMA LAGO DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A) : MARCIA LUCIANELI ARAUJO (OAB RJ076697) EXEQUENTE : RUY MADEIRA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : DELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : EDUARDO JOSE DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : EJAIR DA SILVA CARLOS ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ELY LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : EVERALDO BARBOSA ADRIANO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : FRANCISCO CHAGAS DA CRUZ ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : HAROLDO MAURICIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : HUMBERTO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ILIDIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : IRINEA ESPINDOLA MANHAES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : JARBAS DA SILVA AMORIM ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : JOAO RODRIGUES FABRICIO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : JOSE CARLOS SILVA GHELLI ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : JOSE SANTIAGO FILHO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : LEONIDAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : LEVY LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : LUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : LUIZ AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : MANOEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : MARIA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : MARIA HELENA GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : OSIAS LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : PAULINA CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ROBERTO LUIZ ALVES ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : ROGERIO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) EXEQUENTE : SEBASTIAO VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (OAB RJ033895) INTERESSADO : JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 1473, PET1 : Tendo em vista a ausência de oposição das partes ( evento 1464, PET1 e evento 1465), admito a cessão de 70% (SETENTA POR CENTO) dos créditos de MARLY BERTA MOREIRA MORAES ao cessionário JOÃO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR, objeto do precatório nº 5002398-60.2024.4.02.9388 ( processo 5002398-60.2024.4.02.9388/TRF2, evento 1, INIC1 ), nos termos da petição e Escritura Pública juntadas ao processo ( evento 1441, PET2 e evento 1441, ESCRITURA4 ). Fica esclarecido, desde já, com relação a eventual requerimento de isenção de imposto de renda, que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, salvo disposições de lei em contrário, nos termos do art. 123 do CTN. Por essa razão, ficam as partes cientes de que na legislação aplicável, inclusive atos normativos pertinentes, onde há referência a beneficiário do crédito deve-se considerar como tal o autor da demanda judicial, efetivamente o titular do crédito e dele beneficiário, não o cessionário desse crédito, cujo ingresso nos autos se dá exclusivamente por força de ato de disposição realizado entre particulares. Considerando que já houve comunicação da cessão ao TRF - 2ª Região, requisitando o bloqueio dos requisitórios para depósito à disposição do juízo ( evento 1461, OFIC1 ), deixo de determinar tal diligência. Intimem-se as partes e o cessionário para ciência. Nada mais requerido, aguarde-se o depósito dos precatórios.
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 1021417-45.2019.4.01.3400 Exequente: ALAYDE MARTINS FIGUEIREDO e outros (5) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública. Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ. Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N. Precatório2 N. Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 02018609820244019198 20243400003000112 13534815734 PAULO GOMES DA COSTA 00191463720064013400 10214174520194013400 02018618320244019198 20243400003000111 20637438787 NICOMEDES BATISTA DA SILVA 00191463720064013400 10214174520194013400 02018626820244019198 20243400003000109 31380670772 CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE 00191463720064013400 10214174520194013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília - DF. RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular
  7. Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0106722-94.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : OSWALDO DA COSTA ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) DESPACHO/DECISÃO Evento 355: Considerando que a UFRJ apresentou as fichas financeiras do litisconsorte Oswaldo da Costa , intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o demonstrativo individual, discriminado e atualizado do crédito, em conformidade com o disposto no art. 535 do Código de Processo Civil de 2015.
  8. Tribunal: TRF2 | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5079540-37.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELADO : LUIZA ALLI FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB RJ127912) EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -TEMA 1009 DO STJ - BOA-FÉ OBJETIVA - EXISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES - NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de recurso de apelação interposto pela União, representada pela Advocacia-Geral da União, contra sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória, proposta por Luiza Alli Freitas . Na referida ação, a autora pleiteia a interrupção dos descontos relativos a ressarcimento ao erário realizados pela ré, ora apelante, com a devolução dos valores pagos, bem como a reimplantação da rubrica ATS no patamar de 25 anos, conforme era realizado até maio de 2019, acrescida do pagamento dos valores retroativos, registrada sob o nº 5079540-37.2023.4.02.5101. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO As questões em discussão consistem em: (i) verificar a legalidade das decisões proferidas nos processos administrativos nº 08007.003498/2008-70, que determinou a revisão do ATS na aposentadoria da autora, e nº 08007.002465/2021-80, que impôs o ressarcimento ao erário em razão da redução do valor da referida rubrica; e (ii) avaliar a possibilidade de modificação dos valores pagos após o decurso de determinado lapso temporal, considerando que os valores foram percebidos pela autora, ora apelada, de boa-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR No caso concreto, constata-se que os valores supostamente pagos a maior à parte apelada decorreram de equívoco exclusivamente imputável à Administração Pública. Revela-se verossímil a boa-fé da parte apelada no recebimento da verba, não havendo nos autos qualquer indício de atuação dolosa, influência ou interferência que tenha motivado a concessão dos valores posteriormente impugnados. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Sentença mantida. Tese de julgamento: "1..No caso concreto, constata-se que os valores supostamente pagos a maior à parte apelada decorreram de equívoco exclusivamente imputável à Administração Pública. Trata-se de situação de notável singularidade, pois o erro, de natureza administrativa, manifestou-se de forma sucessiva e reiterada. Inicialmente, foi reconhecido o direito à majoração de 5% no ATS da autora, para, somente após o transcurso de uma década, concluir-se pela indevida concessão do referido acréscimo, restabelecendo-se, então, o percentual de 20%.” Dispositivos relevantes citados : CPC/15, art. 85, §§§ 1º, 2º e 11. Jurisprudência relevante citada: Superior Tribunal de Justiça, Informativo nº 668, de 15 de março de 2021. TRF2, Apelação/Remessa Necessária, 5019001-42.2022.4.02.5101, Relator Reis Friede, 6ª. Turma Especializada, Publicado em DJe 22/11/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Informo que foi juntado o retorno do AR da parte autora em index 577, com resultado NEGATIVO
  10. Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Edital
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016912-69.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO DE ANDRADE FILHO EXEQUENTE: SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Sucessor) EXEQUENTE: MARIA CELIA NOGUEIRA MARTINELLI (Sucessor) EXEQUENTE: SOLANGE MARIA NOGUEIRA ARAKI (Sucessor) EXEQUENTE: ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Sucessor) EXEQUENTE: FRANCISCA PIMENTA DA SILVA (Sucessor) EXEQUENTE: JOAO NOGUEIRA DA SILVA (Sucessão) EXEQUENTE: HIRINEU DA SILVA RIBEIRO EXEQUENTE: JOAO DE ALMEIDA EXEQUENTE: JOAO ALUISIO CASTRO GOMES EXEQUENTE: JEFFERSON MOREIRA BARBOSA EXEQUENTE: JECYMAR ALVES DA SILVA EXEQUENTE: JANDAYRA DE SOUZA ROCHA EXEQUENTE: JAIME DE SOUZA EXEQUENTE: IVANOSCA DE FREITAS FERNANDES EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510016139905 EDITAL DE intimaÇÃO, COM PRAZO DE 45 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00169126920014025101 (Classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA), movido por HIRINEU DA SILVA RIBEIRO, CPF: 09763317720, IVANOSCA DE FREITAS FERNANDES, CPF: 57258988734, JAIME DE SOUZA, CPF: 72618507720, JANDAYRA DE SOUZA ROCHA, CPF: 24643548720, JECYMAR ALVES DA SILVA, CPF: 19959389715, JEFFERSON MOREIRA BARBOSA, CPF: 69304971772, JOAO ALUISIO CASTRO GOMES, CPF: 35290161791, JOAO DE ALMEIDA, CPF: 23322004791, JOAO DE ANDRADE FILHO, CPF: 06181740791, JOAO NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 08009333700, FRANCISCA PIMENTA DA SILVA, CPF: 11900376709, ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 52324826704, SOLANGE MARIA NOGUEIRA ARAKI, CPF: 58833340759, MARIA CELIA NOGUEIRA MARTINELLI, CPF: 40795802749 E SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA, CPF: 58221727768 em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, CNPJ: 33628777000154 E UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CNPJ: 26994558000123, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para INTIMAÇÃO do espólio de FRANCISCA PIMENTA DA SILVA (CPF: 11900376709) e seus respectivos sucessores/herdeiros,  para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/05/2025. Eu, REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA, matrícula JRJ63534, o digitei. MARCELO DA FONSECA GUERREIROJUIZ FEDERAL
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