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Sergio Oliveira Colares Da Silva

Sergio Oliveira Colares Da Silva

Número da OAB: OAB/RJ 128214

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 90
Total de Intimações: 112
Tribunais: TJMG, TRF2, TJMS, TJRJ, TJSP
Nome: SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 112 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fls. 325 - Ciência ao inventariante. O inventário já está findo. Já houve a expedição do formal de partilha. Intime-se o Estado para lançamento do ITD caso não intimado da sentença. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recebo os embargos de declaração opostos por UNIMED, por tempestivos e próprios à espécie. No mérito, assiste razão à embargante. Com efeito, conforme se verifica da documentação acostada aos autos, tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis o processo nº 0809693-78.2023.8.19.0061, de liquidação judicial da executada. Dessa forma, tendo em vista a decretação da liquidação judicial da devedora, impõe-se o acolhimento do pedido formulado pela embargante, no sentido de suspender os atos expropriatórios no presente feito, em atenção ao princípio da preservação da empresa e da universalidade do juízo da liquidação judicial. Cabe ao exequente, portanto, promover a habilitação de seu crédito nos autos da referida liquidação judicial, nos termos do que dispõe a legislação pertinente. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos por UNIMED, para acolher o pedido de suspensão de quaisquer atos expropriatórios no patrimônio da executada, devendo o exequente habilitar seu crédito no processo de liquidação judicial em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, autos nº 0809693-78.2023.8.19.0061. Suspendam-se, portanto, os presentes autos, até ulterior deliberação. Intime-se. Cumpra-se.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Considerando a notícia de quitação integral da dívida manifestada pela parte autora na petição de fls. 588, a execução deve ser julgada extinta em razão do pagamento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0815481-63.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOU TINGTING RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuide-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA proposta por HOU TINGTING, em face deLIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, sustentando, em síntese, que é consumidora dos serviços da ré e que, de acordo com as faturas de 2020 e 2021, verifica-se que a autora teve um consumo médio mensal de 230 Kwh que equivale a R$ 265,56. Ocorre que nos meses de março e abril de 2022 a ré acusou que a parte autora teria consumido 450 Kwh e 530 Kwh respectivamente, o que resultou na fatura exorbitante de R$ 598,01 e R$ 783,42. A fatura de maio foi mais ainda equivocada, tendo registrado consumo de 1.337 Kwh, no valor de R$ 1.760,57. Afirma que entrou em contato com a ré para ter as contas revisadas, mas não obteve êxito. Requer a revisão de consumo na unidade consumidora; revisão das faturas com vencimento em março, abril e maio de 2022; restituição, em dobro, R$ 4.672,64; e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Decisão de ID 33016505 indeferindo a gratuidade de justiça. Contestação do réu no ID 35271393 alegando, em síntese, que a cobrança é devida e que os valores registrados condizem com o consumo mensal da autora. Afirma que quando o consumo é maior há uma incidência maior de ICMS, o que torna a fátua mais onerosa. Aduz inexistir dano moral. Pugna pela improcedência do pedido. Réplica no ID 77074661 Decisão de ID 93845650 indeferindo a tutela antecipada. Instados a se manifestarem em provas, a parte ré informou não possuir outras provas a produzir (ID 107016342) e a parte autora também (ID 107986200). Decisão saneadora no ID 139519963. É O RELATÓRIO. DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois constam dos autos elementos suficientes para o exercício de cognição exauriente, fundada em juízo de certeza, estando a causa madura para a prolação de sentença de mérito definitiva. Inicialmente deve ser verificado que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, uma vez que a parte autora encontra-se abarcada pelo conceito normativo positivado nos arts. 2oc/c 17 c/c 29 da Lei n. 8.078/90 e, igualmente, a parte ré submete-se ao conceito do art. 3º do referido diploma legal. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores. Na inicial, o autor relata que o valor cobrado pela concessionária ré nas suas faturas de março, abril e maio de 2022 extrapolou os valores que usualmente estava acostumada a pagar, motivo pelo qual requer a revisão de consumo na unidade consumidora; revisão das faturas com vencimento em março, abril e maio de 2022; restituição, em dobro, R$ 4.672,64; e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. As faturas juntadas nos Ids 22828978, 22830962 e 22830961 permitem verificar que a média de consumo de energia da autora gira em torno de 200/250 KW/h. Sendo assim, o consumo apurado nos meses questionados, de 450 KW/h, 530 KW/h e 1.337 KW/h ultrapassaram esse valor em mais que o dobro, o que indica irregularidade na cobrança. Inclusive a parte ré em sua petição de ID 141334234 confirma que houve falha na leitura do medidor, realizando o refaturamento da cobrança da conta de 05/2022, sendo cobrado o valor do ciclo de consumo do novo medidor instalado. Nesses casos, cabe ao fornecedor comprovar a regularidade na cobrança realizada, a teor do art. 333, II, do Código de Processo Civile do art. 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Diante disso, é possível concluir que a cobrança referente a aos meses de março, abril e maio de 2022 foi abusiva, pois incompatível com o perfil de consumo do autor. Considerando que já houve o refaturamento da cobrança de maio/2022, há que ser reconhecida a nulidade das cobranças de R$ 2.336,32, devendo a concessionária ré devolver à autora, na forma simples. Além disso, a falha do serviço prestado também é verificada pela omissão da ré, ao deixar de tomar as providências necessárias, quando requeridas pelo autor, ao questionar o consumo que estava sendo registrado. Sendo assim, as faturas cobradas nos meses de março e abril de 2022 devem ser refaturadas, levando-se em conta o valor da média de consumo. Quanto aos danos morais, verifica-se que os mesmos não restaram configurados, pois a leitura do período reclamado, em que pese maior, não impediu a autora de manter regular o fornecimento de energia. Portanto, não vislumbro ato ilícito praticado pela Empresa Ré capaz de deflagrar constrangimento ou dor intensa que possa ter atingido a dignidade da pessoa humana da autora a ensejar a compensação indenizatório pretendida. Nesse sentido a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça, senão vejamos: 0806606-13.2022.8.19.0203– APELAÇÃO. Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS - Julgamento: 05/06/2025 - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COBRANÇA DE FATURAS EM VALORES ALÉM DO EFETIVO CONSUMO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I - Caso em exame: 1. A hipótese é de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais em face de concessionária de energia elétrica. 2. Sentença de parcial procedência. Improcedência do pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Recurso do autor pretendendo a procedência do pedido indenizatório de danos morais. II ¿ Questão em discussão: 4. Cinge-se a controvérsia aos danos morais. III ¿ Razões de decidir: 5. Em que pese o aborrecimento experimentado pelas cobranças indevidas, não houve suspensão do serviço, negativação do nome, submissão a constrangimento ou ameaça (art. 42, CDC), ou qualquer outra consequência mais gravosa que pudesse afetar a personalidade do autor, de modo a justificar compensação por dano moral. IV ¿ Dispositivo: 6. Negativa de provimento ao recurso. A aplicação do instituto do dano moral deve ser reservada aos fatos que verdadeiramente atinjam a honra ou a dignidade da pessoa humana, o que definitivamente não ocorreu nos autos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTESEM PARTEos pedidos autorais para condenar a parte ré a: a) Determinar o cancelamento das faturas emitidas em março e abril de 2022; b) Determinar nova emissão de faturas dos mencionados meses, levando em conta o valor da média de consumo (200 kWh/mês); c) Condenar a ré a restituir a quantia paga a maior pela autora pelas faturas de março, abril e maio de 2022 – R$ 2.336,32 (dois mil e trezentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data do pagamento e com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação. Assim, face à sucumbência recíproca, fixo a verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, deste valor 50% são para o patrono do autor e 50% para o advogado da ré. Quanto às custas, cada parte suportará metade. Na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer. Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento P. I. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Grupo de Sentença
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0809379-54.2024.8.19.0205 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) CRIANÇA: Em segredo de justiça REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE ( 241 ) Designo sessão de mediação, que será realizada no CEJUSC desta Regional, para o dia 25/07/2025 às 14:30 horas. Intimem-se, sendo o réu por OJA, preferencialmente por meio eletrônico. Após será apreciada a necessidade de realização de estudo social. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. ANA LUIZA MENEZES DE ABREU Juiz Titular
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062803-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SILVANIA DOLORES FRANCISCO ADVOGADO(A) : SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por SILVANIA DOLORES FRANCISCO em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL objetivando a declaração de isenção de imposto de renda e repetição de indébito. É o breve relatório. Decido. Depreende-se da inicial e do documento vinculado ao Evento 1, END3, que a parte autora possui domicílio na cidade de Duque de Caxias, submetida à jurisdição da Subseção Judiciária com sede naquela municipalidade, o que impõe a análise de competência deste Juízo. A divisão interna das Seções Judiciárias segue critérios territoriais funcionais, de forma a atender à imperiosa exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, considerando o disposto no art. 11 da Lei nº 5.010/66, pelo qual a jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreendida. Desse modo, a natureza de tal subdivisão apresenta caráter absoluto, prevalecendo o caráter funcional, o que autoriza o julgador reconhecer de ofício eventual incompetência, com base no art. 64, § 1º, do CPC. Acerca do tema, vale conferir o seguinte julgado do Eg. TRF2: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. DOMICÍLIO DO AUTOR. VARAS FEDERAIS DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO. I. Na hipótese de declínio de competência de uma Vara Federal para outra em razão do domicílio do autor, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício . II. Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro. III. Na linha do entendimento jurisprudencial adotado nesta Corte, prevalece a competência funcional em detrimento da competência territorial no referido caso, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional, atendendo-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. I V. Conflito que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Federal Suscitante, qual seja, o MM. Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói/RJ." (TRF2 – Conflito de Competência nº 0006648-75.2010.4.02.5101; Rel. Des. Fed. MARCELO PEREIRA DA SILVA; Julgado em 02/07/2019) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL, ONDE NO CASO TEM DOMICÍLIO A PARTE AUTORA E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR, ONDE FOI AJUIZADA A AÇÃO E DECLINADO DE OFÍCIO. CRITÉRIO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1- Trata a presente hipótese de Conflito Negativo de Competência, tendo como Suscitante o Juízo da 07ª VF/RJ e Suscitado o Juízo da 04a VF de Niterói/RJ, onde foi originariamente distribuída Ação Ordinária em face da CEF, sendo a Autora residente na cidade do RJ, objetivando que a ré se abstenha de inscrevê-la nos cadastros restritivos de crédito do SPC/SERASA, bem como de efetuar descontos em sua conta-corrente relativos aos contratos de mútuo objetos da demanda. 2- A interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência territorial funcional adquire excepcionalmente natureza de competência absoluta, declinável, pois, de ofício. 3- Na presente hipótese, tem-se que o domicílio da Autora se encontra fora dos limites da competência funcional-territorial do Juízo Suscitado/Juízo da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, que recebeu o feito originariamente por distribuição, quando deveria tê-lo ocorrido na Seção Judiciária da cidade do Rio de Janeiro, onde é domiciliada a parte autora. Aliás, tal equívoco restou admitido pela parte autora (fl. 55). Impõe-se assim a aplicação da competência funcional ou de juízo, cujo critério é absoluto, com declínio, de ofício, para o foro domiciliar, no caso, da vara do interior para a da capital, assegurando-se assim uma prestação jurisdicional célere e justa . 4- Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo Suscitante/Juízo da 07ª VF/RJ, onde tem domicílio a parte autora. (CC 00075993620164020000, GUILHERME DIEFENTHAELER, TRF2 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA.) Grifamos Tais circunstâncias demonstram, enfim, que o demandante está sob a jurisdição da Subseção Judiciária de Duque de Caxias, não cabendo, pois, a este Juízo, por incompetência, processar e julgar a presente ação. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias/RJ. Intime-se.
  7. Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005419-16.2025.4.02.5118/RJ RELATOR : MARCIO SOLTER REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARLUCIA BATISTA DOS SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214) AUTOR : FERNANDO SANTOS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : SERGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA (OAB RJ128214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 24/06/2025 - Determinada a citação
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011400-14.2003.8.26.0161 (161.01.2003.011400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorifico Pedra Bonita Ltda (massa Falida) - Demav Empilhadeiras Ltda - - Manoel Antonio de Oliveira - - Dorival da Silva - - Jairo de Souza Vieira - - Luiz Ribeiro Neto - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Joaquim Simões Filho - - Virgilio Roberto Ticianelli - - Maria Aparecida de Paula Magalhães - - Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - João Maria Pereira - - José da Silva Ramos - - Josemir Rohling - - Adalberto Pereira Dias - - Frigonova Ltda - - Claudia Marques Roberto Accorsi - - Marcelo de Castro Cunha - - José Carlos Pereira da Costa - - Jaime Valler - - Fernando de Castro Cunha - - Claudio de Castro Cunha - - Waldecir Sezerino - - Pedro Ari Janczeski - - Coopercred Administradora de Cartões Ltda - - Osmar Imada - - Arno Werner - - Oscar Muryama - - Antonio José Carvalho Silva - - Mario Nilson Assumpção Pretto - - Benedito Olinto Terra Neto - - Pedro Carlos Coutinho Fachini (espólio - - Alberto de Castro Cunha - - Guilherme Jacinto Diniz Linhares - - Trans Carloti Transportes Ltda - - Roberto Yoneyama - - Maria Lídia Valler - - Garantia Alimentos Sa - - Marcio de Castro Cunha - - Orestes Pasqualoto - - Luiz Carlos Azambuja Correa - - Gislaine da Silva Atílio - - Antonio da Sena Silva - - Djone Pereira Leite - - Elias Epifânio Monteiro - - Wilson Moragon Matos - - Miguel Angelo Mota - - Salustiano Ajala Quintana - - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul Cassems - - Renato Zanan dos Santos - - Enersul Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Sa - - Leonel Espíndola Gonçalves - - Cleonice Silva Pereira - - Enio Cosme Gonçalves - - Adriano Antonio Freitas - - José Ronaldo Menani - - Geraldo Corrêa da Silva (espólio) Rpsinv Aroldo Ferreira Corrêa - - Rafael Arevalo Gonsalves - - Rogério Faria Ronquigali - - Valdir Donizete Peromingo - - Minimercado Maga Ltda Epp e outros - Pedro Sales - Mario de Souza - - Marcelo Fernandes - - Claudio Rodrigues - - Eliane Ferreira - - José Reis - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Daniel da Silva - - Banco Sofisa Sa - - Unibanco Aig Seguros Sa - - Eliane Maria da Silva - - Antonio Costa Santos - - Nilton da Silva - - Eunice Rodrigues da Silva - - Dixer Distribuidora de Bebidas Sa - - Aroldo da Silva - - Manoel Vicente da Silva - - Raimundo Paulino Neto - - Maria Lúcia da Silva - - Alessandro dos Santos Costa - - Francisco Garcia Ribeiro - - Cristiano Rodrigues da Silva - - Regina Gonçalves da Silva - - Valdir Moreira dos Santos - - Eliane Lima dos Santos - - José Aparecido dos Santos - - Luciano Martins Pereira - - João Alves da Silva - - Gerson José da Silva - - José Aparecido de Souza - - Marta Alves dos Santos - - Afonso Candido de Oliveira - - Luiz Carlos Pereira Dias - - Roberto dos Santos Gonçalves - 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Dias de Souza Advogados e outros - Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - - Álvaro Feliciano dos Santos - - Aparecida Antonia Florencio - - Cleunir Leite de Oliveira - - Diogo Ricart de Almeida - - Genésio Gadotti Martins - - Elton Areco Garcete - - Fernando de Abreu Bittiol - - João Odair dos Santos - - Luiz Carlos Melquiades Ferreira Lobo - - Marcelo Fonseca Gonçalves - - Moacir Pastro - - Nair Rodrigues Fraga - - Nair Rodrigues Fraga - - Otávio Cabreira Ribeiro - - Waldomiro Barbosa de Carvalho - - Rosana Rojas dos Santos Campos - - Antonio Carlos Dias da Rocha - - Enilda Maria Gomes - - Valdelei Sexpere de Aguiar - - Edmilson Sampaio Pacheco - - Neuzeli Pereira Santos - - Fabio Gimenez Batista - - Estácio Cunha de Oliveira - - Rosemeire Santos Jesus Viana - - Pedro Duarte Gonçalves - - Edmilson Pires de Souza - - José Nailton Dias da Silva - - João da Silva Lobo - - Reginaldo Gonzaga - - Ademilson Pantaleão da Silveira - - Robson Clayton 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FERREIRA FONTELES - - Fundo de Invest Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multi Carteira (ficd) - - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Antonio Alberto da Cruz - - FLORINDO RODRIGUES CHIMENES - - Josilaine Aparecida Vicente Barbosa - - Estácio Cunha de Oliveira - - Sérgio Luiz Ruas Capela - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL II - - Danilo Kudiess - - Ana Lia Moraes Novaes - - Aparecido Martins Patussi - - Levi Batista Albuquerque (ESPÓLIO) - - Minerva S/A - - Claudemir Pereira Redivo - - Virgilio Paulino Aguiar Filho - - COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - - União Federal - PRFN - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - Florindo Rodrigues Chimenes e outros - haver expedido o competente Mandado de Levantamento Eletrônico de nº 20250625154956012036 para a parte: VIRGILIO PAULINO AGUIAR FILHO e, 20250625155545012045 para o advogado Dr. CLERISTON YOSHIZAKI, tendo sido remetido para conferência, finalização e assinatura, devendo ser acompanhado junto a Instituição Financeira. - ADV: DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049659-81.2014.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora judicial. Após, ao MP. - ADV: ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), ALAN APOLIDORIO (OAB 200053/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ALEXANDRE PANARIELLO (OAB 200312/SP), ELAINE CRISTINA NAVAS (OAB 201570/SP), GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB 195401/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), GUILHERME RUSSO (OAB 196680/SP), ALEX SANDRO RIBEIRO (OAB 197299/SP), EDI APARECIDA PINEDA CARNEIRO (OAB 197357/SP), DANIEL ROSSI NEVES (OAB 199789/SP), HILDA 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044082-36.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gledson Antunes da Silva - Banco Agibank S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Banco Crefisa S/A - - Banco Daycoval S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - - Instituição Universitária Moura Lacerda - - Pernambucanas Financeiras S/A - - Sociedade de Ensino Superior Estacio Ribeirao Preto Ltda - Sandryelle.filho.ter@estacio.br - - Vivo S/A - - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a juntada de documentos novos (artigo 437, § 1º, do CPC). - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), DÉBORA CARNEIRO ALVES (OAB 494916/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP), SALATHIEL LAMÊDA RABÊLLO DE OLIVEIRA (OAB 350013/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), MARCELO SIMI GARIBA SILVA (OAB 288344/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 118109/RS), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
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