Felipe Augusto Dos Santos Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 08034032620238190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803403-26.2023.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ROBSON BENTO DE OLIVEIRA - PCIVIL - 2636751, HUMBERTO MENEZES PAES - PCIVIL - 50329871 RÉU: RODRIGO PESSANHA DA SILVA TESTEMUNHA: JAQUELINE PEREIRA ANDRADE Diante da manifestação da Defesa de id. 207605460, declaro encerrada a instrução. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias. Intime-se. Rio das Ostras, 21 de julho de 2025. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
3. Processo 00440008920095010431
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0044000-89.2009.5.01.0431 RECLAMANTE: CARLOS CREY MAGALHAES ALVES RECLAMADO: VIVIAN HELENA MAIA PINTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): CARLOS CREY MAGALHAES ALVES   NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 22 de julho de 2025. MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS CREY MAGALHAES ALVES
4. Processo 00298996720198190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de divórcio cuja sentença de fl. 237, extingue o feito sem resolução de mérito no tocante à partilha, ante a inércia da parte autora, uma vez que, intimada por DJEN, nada requereu. Contudo, analisando melhor os autos, verifico que a inicial formulla pedido de Divórcio, indicando que não há patrimônio sujeito à partilha. Citada, a ré contesta as alegações autorais, aduzindo que houve aquisição de patrimônio (milhas áereas) e deseja a partilha. As regras processuais que regem o processo civil brasileiro devem balizar-se pelo primado da análise do mérito. O juiz, sempre que possível, deve superar vícios, estimulando, viabilizando e permitindo sua correção. Essa é a norma que deve ser extraída do texto previsto no art. 4º do CPC/2015, segundo o qual, As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa Nesse passo, extinto o processo sem resolução de mérito, a apelação interposta pelo autor confere ao juiz o poder de retratar-se, no prazo de cinco dias na forma do art. 487, § 7º do CPC, com vistas ao julgamento do mérito. Desta forma, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO para ANULAR a sentença de fl.51/52 e determinar: 1. Habilite-se a patrona constituída pela parte ré, na petição pendente de juntada. 2. Intimem-se AMBAS as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as fundamentadamente a sua pertinência e necessidade. Advirto as partes que o requerimento desacompanhado da indicação do objetivo pretendido com o meio de prova requerido e os fatos a que dirigidos ensejará o seu indeferimento, bem como ficam advertidas que PRECLUI o direito à prova se a parte, intimada para especificá-las, não se manifestar oportunamente, conforme entendimento do STJ no AgInt no AREsp 2.400.403/SP, rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 20.05.2024, p. 22/05/2024.
5. Processo 00136621220158190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diga o executado.
6. Processo 00216103420178190063
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho Ordinatório: À parte autora.
7. Processo 08041717820258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo: 0804171-78.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRYSCYA MARY COELHO DA SILVA BRAGA RÉU: FELIPPE DA SILVA SOBRINHO Defiro a citação por meio do aplicativo WhatsApp, como requerido pela parte autora em id. 194081322. Considerando que o ato deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado, atente-se o OJA em adotar as cautelas quanto à identificação do destinatário e encaminhamento dos mandados em observância ao Provimento CGJ nº 28/2022. 1. Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023), sob pena de decretação de revelia (serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora). Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 2.Dê-se vista à parte autora e voltem conclusos. RIO DAS OSTRAS, 15 de julho de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
8. Processo 08034032620238190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Processo: 0803403-26.2023.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: ROBSON BENTO DE OLIVEIRA - PCIVIL - 2636751, HUMBERTO MENEZES PAES - PCIVIL - 50329871 RÉU: RODRIGO PESSANHA DA SILVA TESTEMUNHA: JAQUELINE PEREIRA ANDRADE Defesa Técnica para que se manifeste sobre a proposta de ANPP apresentada pelo MP em id. 193465756. Rio das Ostras, 11 de julho de 2025. NILZA CARLA SILVA FERREIRA