Joao Carlos De Sousa Brecha

Processos do Advogado

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2. Processo 00231429320178190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Determinado o bloqueio on line, não foi encontrado numerário para satisfação do débito. À serventia para a juntada do protocolo no sistema informatizado. ndique a parte credora outros bens passíveis de penhora ou requeira a certidão de crédito para protesto. Atualmente, a certidão de crédito para protesto é expedida eletronicamente ao Ofício de Protesto de Títulos por intermédio do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (IEPTB-RJ). A parte autora/credora deverá primeiramente requerer pelo sistema do processo eletrônico do TJRJ o requerimento para certidão de crédito para protesto no link próprio. Após a digitação de todas as informações solicitadas, deverá imprimir uma cópia do protocolo e apresentar nos autos, acompanhada da planilha de débito atualizada, observando rigorosamente o dispositivo da sentença transitada em julgado, e deduzidos todos os valores porventura pagos pelo devedor, a fim de que este Juízo aprecie o pedido de certidão de crédito cujo encaminhamento será automático mediante assinatura digital.
3. Processo 00124676420118190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em razão do deferimento de efeito suspensivo no v. Acórdão, suspenda-se a expedição dos 2 precatórios no valor de R$ 75.955,35 (sendo um para cada autor) e o de R$ 16.878,96 a título de honorários. Remetam eletronicamente as informações que seguem à Câmara, por ofício do sistema assinado digitalmente. Of. 2025 Processo: 0012467-64.2011.8.19.0052 Assunto: resposta no agravo de instrumento 56185-87.2022.8.19.0000 À: Colenda 19ª Câmara Cível do TJRJ EXMº DESEMBARGADOR RELATOR, Pelo presente venho mui respeitosamente apresentar as informações requisitadas no agravo em epígrafe. Inicialmente não foi apresentada no Juízo a quo cópia da peça de agravo (art. 1018 do CPC). Trata-se de ação indenizatória perante esta 1ª Vara de Araruama, prolatada sentença de procedência parcial para condenar o Município de Araruama a pagar R$ 70.000,00, sendo metade para cada autor, bem como condenando em honorários sucumbenciais. Com relação ao segundo réu foi julgado improcedente o pedido, com condenação em honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, porém com gratuidade de justiça (index 108). A sentença foi reformada em apelação para condenar a municipalidade ao pagamento da taxa judiciária, bem como para determinar que os juros e correção monetária incidentes sobre o valor da indenização por danos morais sejam calculados de acordo com o art. 1º - F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, observada a modulação de efeitos estabelecidos pelo STF no julgamento da ADI nº 4.357/DF (index 149). Deflagrada a fase de cumprimento de sentença (fls. 174), a Edilidade apresentou impugnação à execução ao argumento de excesso de execução, requerendo a fixação do quantum debeatur em R$ 143.389,29 (fls. 190/191). A parte autora apresentou cálculos, cujo valor devido era de R$ 168.789,67 (fls. 283/285), com os quais o Município executado não concordou (fls. 297). Determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial (fls. 300), foram apresentados os cálculos de fls. 307/308, cujo valor total foi apurado em R$ 284.619.15. Em 3/7/2024 o Juízo fixou o valor total em R$ 168.789,67, determinando-se a expedição de 2 precatórios no valor de R$ 75.955,35, sendo um para cada autor, bem como e de R$ 16.878,96 a título de honorários (fls. 321). Desta decisão foram opostos embargos de declaração (fls. 323/330), cujo provimento foi negado (fls. 337). Mantenho a decisão agravada, por entender indisponível o interesse público, ainda que secundário, mostrando-se os cálculos excessivos e em desacordo com o valor atribuído à causa. Outrossim, foi determinado o cumprimento da v. Decisão superior. Disponho-me a apresentar novas ou complementares informações e esclarecimentos, se necessários. Na oportunidade apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Alessandra de Souza Araujo Juíza de Direito
4. Processo 08058831020258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 254. RECURSO INOMINADO 0805883-10.2025.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0805883-10.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00086460 RECTE: JOICE CRISTINA MONTEIRO EGLAIR ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA OAB/RJ-133056 RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
5. Processo 08132412920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ... contestação do réu HP BRASIL de id. 201851324, acompanhada de documentos, é tempestiva. Ao autor em réplica, devendo observar o teor dos Artigos 338 e 339 do NCPC....informo ao autor que o réu INGRAM MICRO BRASIL ....
6. Processo 00208399120128190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se a decião de fls.343.
7. Processo 00235251220198190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Id 202: Assiste razão à parte autora. Proceda-se à intinação da 1ª ré para, caso deseje, apresentar contestação no prazo de 15 dias, também na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que está vinculado, na forma do artigo 511 do CPC.
8. Processo 08014544020258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0801454-40.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DUC GAS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA RÉU: CONSTRUTORA FLOVIT LTDA Na ausência de conciliador, deixo de designar a audiência de conciliação, ressalvando às partes, caso assim entendam, a possibilidade de apresentação, a este juízo, de acordo formalizado para homologação. Cite-se o réu na forma do artigo 246, I ou V, observando-se o disposto no § 1º, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados do prazo preconizado no art. 231 do Novo CPC. DUQUE DE CAXIAS, 30 de junho de 2025. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular