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Bruno Fanteza Mendes

Bruno Fanteza Mendes

Número da OAB: OAB/RJ 133294

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJRJ, TJSP, TJMG
Nome: BRUNO FANTEZA MENDES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811856-59.2024.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCOS PEREIRA DE FRANCA JUNIOR RÉU: ANTONIO GONCALVES, RAMIRO LEONARDO FERNANDES Ao Ministério Público RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051798-45.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Imbra S/A - Julio Kahan Mandel - Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que informem se existe inventário, juntando termo de nomeação do inventariante, nos termos do artigo 76, inciso VII, do CPC. 2) Fls. 10.678 (dados bancários): Ciência ao AJ. 3) Fls. 10.679/10.680 (Gislene Mendes de Almeida informa que, embora seu crédito já tenha sido depositado em sua conta, os valores referentes a sucumbência não o foram); fls. 10.687/10.688 (Juliana Alves de Oliveira requer esclarecimentos sobre seus créditos trabalhistas: Manifeste-se o administrador judicial. 4) Fls. 10.681/10.686 (administrador judicial opõe embargos de declaração, apontando omissão na decisão de fls. 10.659/10.662 quanto aos honorários dos administradores judiciais, não levando em conta a proporcionalidade do tempo trabalhado por cada um deles): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Não cabe a fixação dos honorários em partes iguais, se, como salientado, o administrador Júlio Kahan Mandel atuou desde 2011 até o presente momento. Sendo assim, retifico a decisão embargada, fixando os honorários do Administrador Judicial Mandel Advocacia / Júlio Kahan Mandel em 3% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), que possui natureza extraconcursal, na forma do art. 84 da lei 11.101/05. Fixo também os honorários do antigo Administradora Judicial, Asdrúbal Montenegro Neto, de titularidade do espólio de Asdrúbal Montenegro Neto, que atuou no processo durante o período de 2011 a 2017, em 1% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), considerando-se a atuação de ambos nesta falência. 5) Fls. 10.690 (Marina Amorim Bertolucci Moraes): Manifeste-se o administradora judicial, 6) Fls. 10.694/10.714; 10.764; 10.765 (ofícios recebidos): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 10.717/10.719 (administrador judicial): Ciência aos credores Roseli Lemos França, Rádio e Televisão Record S/A., Ivanete Rodrigues Mafra, Gislene Mendes de Almeida, Adevaldo Fernandes de Sousa, André Santos Mattos, Espólio de Teresinha Robaina Polakoski, Juliana Alves de Oliveira e Marina Amorim Bertolucci Moraes dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. 8) Fls. 10.722 (SMILES LLC comprova o pagamento integral ao credor ADEMIR SEVERIANO DE ÁVILA E TANIA EUNICE DE ÁVILA, nos termos do acordo firmado): Ciente. 9) Fls. 10.727 (ofício da 1ª Vara Cível de Gaspar/SC): Manifeste-se o administrador judicial. 10) Fls. 10.734/10.737 (administrador judicial junta os formulários MLEs em favor dos peritos contadores e do avaliador): Expeçam-se os MLEs, conforme determinado. 11) Fls. 10.739/10.740 (habilitação de crédito): Manifeste-se o administrador judicial. 12) Fls. 10.750; 10.775 (regularização processual): Anote-se. 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  3. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811856-59.2024.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCOS PEREIRA DE FRANCA JUNIOR RÉU: ANTONIO GONCALVES, RAMIRO LEONARDO FERNANDES Trata-se de ação de usucapião ajuizada por MARCOS PEREIRA DE FRANCA JUNIOR. Requer o reconhecimento do domínio sobre o imóvel sito à Rua Graça Melo, n° 520, apto 101, Cavalcanti. No curso da lide, o autor noticia que foi citado na ação de despejo do imóvel objeto da lide, em trâmite na 5ª Vara Cível de Madureira, sob o n° 0818441-64.2023.8.19.0202. O diploma processual determina a reunião dos feitos fundados na mesma relação jurídica base (art. 55, §3º, CPC). O critério de prevenção, por sua vez, é a distribuição (art. 59, CPC). Analisando ambos os processos, verifico que ação de despejo foi distribuída em 08/08/2023, data anterior a propositura da presente ação. Inequívoca, portanto, a prevenção daquele Juízo. Em razão do exposto,DECLINO DE COMPETÊNCIA para 5ª Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1126553-08.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Brasilmaxi Logistica Ltda - - Lfmp Participações Ltda - Paulo Roberto Bastos Pedro - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - SUATRANS EMERGÊNCIA S.A, - - Ivan Sena Bulcao, - - BANCO DO BRASIL S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Lucilene Aparecida da Silva Epp - - CLARO S/A - - MARCOS AIME DOS SANTOS - - Alan Abad do Amaral - - Victor dos Santos Barbosa - - Evanildo Gonçalves Dias - - Telemar Norte Leste S/A - - Peres e Aun Advogados Associados - - Refrigeração Dufrio Comércio e Importação Ltda. e outros - Della Via Pneus Ltda - BANCO SAFRA S/A - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Wireless Comm Services Ltda - - America Net LTDA - - Sompo Seguros S.A - - Banco GMAC S/A - - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S/A - - Dataside Soluções Em Dados Ltda - - Caio de Souza Amante Suporte Tecnico – Me - - JOSÉ REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros - SERASA S.A. - Leonardo de Lima Naves - - Delton de Castro Santana - - A&a Administração de Bens e Condomínio S/C Ltda - - Clean Nacional Serviços e Tecnologia Eireli - - AÇOS GRANJO COMERCIAL LTDA e outros - Edinaldo Silva Batista - Mrs Logística S/A - - Nortel Suprimentos Industriais S/A e outros - J Santos Equipamentos Rodoviários Eirelli - Willem de Jesus Guimaraes - - Suatrans Emergência S/A - - Allianz Seguros S/A - - Mcs Distribuidora de Produtos para Logistica Ltda - Me - - Banco Daycoval S/A - - Patrícia Costa de Souza - - Tadescredi S/A Credito Financiamento e Investimento - - DENISFER COMÉRCIO DE FERRAMENTAS HIDRÁULICAS E AQUIPAMENTOS INDÚSTRIAIS LTDA - - COMPANHEIRO DO CAMINHÃO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - - LFMP Participações Ltda. - em RJ - - Ambipar Response S/A - - CAMARGO ARANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Apolotech Tecnologia para Pneus Ltda. - - SUELI APARECIDA VALVAZORI DOS SANTOS, - - UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA - - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - - MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Mayo Participações Ltda. - - Renobras Renovadora Brasileira de Pneus Ltda. - - Robson de Almeida Ramos - - AMBIPAR RESPONSE S/A (Suatrans Emergência S/A) - - ZUCCARO MÓVEIS LTDA - - EDSON MANOEL DOS SANTOS, - - Eneas Patricio da Silva e outros - Erinaldo Zeferino da Silva - Cristiane Patriarcha - - BELA TINTAS LTDA. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Tintas MC Ltda. - - DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - - Sb Credito Multiestrategia Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - - Teogenes Rogerio Alves da Cruz - - Adestiq Indústria e Comércio de Etiquetas Gráficas Ltda Me - - ROSELITA PEREIRA DE JESUS - - Fernando Barboza Silva - - VIBRA ENERGIA S.A - - Armando Cordeiro da Costa - - OI S.A. - - Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda - - José Carlos Alves dos Santos - - Cícero Gregório dos Santos - - Claudio Alves dos Santos - - TOTVS S/A e outros - Vistos. Fls. 9.650/9.651 (última decisão) 1) Fls. 9.655 (renúncia de mandato): à z. Serventia, para as anotações. 2) Fls. 9.657; fls. 9.658/9.659 (Credores apresentam impugnações ao Plano de Recuperação Judicial): As impugnações serão apreciadas oportunamente, após AGC. 3) Fls. 9.660/9.662 (Willem de Jesus Guimarães requer informações acerca dos pagamentos a ele devidos): Manifeste-se a recuperanda. 4) Fls. 9.664 (recuperanda); fls. 9.671 (recuperanda requer a juntada das custas para publicação do edital de aviso do PRJ); fls. 9.679; fls. 9.749; fls. 9.821 (recuperanda junta contas dos meses de dezembro/2024, fevereiro/2025 e março/2025): Ciência aos credores. 5) Fls. 9.665/9.666 (Administrador Judicial apresenta manifestação sobre a petição do credor Fernando Barboza Silva): Intimem-se o credor Fernando Barboza Silva e a recuperanda. 6) Fls. 9.696/ 9.697 (Ministério Público): Ciente o juízo. 7) Fls. 9.700/9.711; fls. 9.803/9.814; fls. 9.838/9.849 (Administrador Judicial apresenta o relatório mensal das suas atividades, referente aos meses de janeiro/2024 a dezembro/2024, janeiro/2025 a fevereiro/2025 e janeiro/2025 a março/2025): Ciência à recuperanda, aos credores e demais interessados. 8) Fls. 9.713 (Armando Cordeiro da Costa e Roselita Pereira de Jesus requerem que conste no QGC os requerentes e a indicação dos valores apontados): Manifeste-se o Administrador Judicial. 9) Fls. 9.734/9.746 (Administradora Judicial manifesta-se favoravelmente à adoção do termo aditivo ao plano de recuperação judicial): Ciente. 10) Fls. 9.748 (Banco Santander S.A.): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 9.763/9.768; Fls. 9.769/9.778; Fls. 9.780/9.786 (Banco Safra S.A., Banco Bradesco S/A e MRS Logística S.A. apresentam impugnações ao plano de recuperação judicial): As impugnações serão apreciadas oportunamente, após AGC. 12) Fls. 9.788/9.791; Fls. 9.815/9.819 (Recuperandas requerem autorização para alienação de bem do ativo imobilizado): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 9.792/9.793 (Administradora Judicial apresenta o quadro geral dos credores provisório): Ciência à recuperanda, credores e demais interessados. 14) Fls. 9.835/9.836 (Substabelecimento): Anote-se. 15) Fls. 9.837 (FCamara Consultoria e Formação em Informática Ltda. informa desistência de seu crédito e requer a extinção de seu incidente de habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), GISELE CHRISTINA DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB 359049/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 21777/PR), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI (OAB 35939/PR), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RICARDO NAKAHASHI (OAB 307176/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), GIOVANI GIONEDIS (OAB 363307/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), ARMANDO SANCHEZ (OAB 21825/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 22234/PR), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), DANILO AUGUSTO LIMBA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 329968/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (OAB 344598/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 447897/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), CLECI TEREZINHA MUXFELDT (OAB 20274/PR), CLECI TEREZINHA MUXFELD (OAB 1123/AM), VIVIANE ALMEIDA DA SILVA (OAB 201910/RJ), VIVIANE ALMEIDA DA SILVA (OAB 201910/RJ), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA (OAB 110329/PR), LUANA VIANA JACUDI (OAB 491668/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), MICHEL ZAVAGNA GRALHA (OAB 55377RS/), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB 32511/RJ), LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (OAB 32511/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (OAB 18377/RS), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), SAMUEL RAMOS VENÂNCIO (OAB 389762/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), ANGELA DA SILVA FERNANDES (OAB 400634/SP), JOSÉ MANOEL DA SILVA (OAB 409159/SP), ADRIANA NASCIMENTO BALBINO (OAB 415426/SP), CÍCERO LOURENÇO DA SILVA (OAB 64996/RJ), RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (OAB 18377/RS), OLIVIO MANGERONA NETO (OAB 106317/MG), OLIVIO MANGERONA NETO (OAB 106317/MG), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (OAB 223074/RJ), VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (OAB 223074/RJ), CÍCERO LOURENÇO DA SILVA (OAB 64996/RJ), FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), PATRICIA CORREA GEBARA (OAB 158319/SP), DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR (OAB 163528/SP), DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR (OAB 163528/SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP), JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR (OAB 175844/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), ROGÉRIO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 188198/SP), SIMONE BERTOCCO (OAB 188228/SP), JOAQUIM OLIMPIO RIBEIRO GARCIA (OAB 188288/SP), LIDIANE MENESES SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 188755/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 146196/SP), PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), EDINEI LOMBARDI ANDRADE (OAB 283508/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINDOMAR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (OAB 265136/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 27109/PR), ALEX RAFAEL BREDA FORNARI (OAB 280456/SP), EUZA MARIA ROCHA IZIDORIO CARDOSO DE MELLO (OAB 281794/SP), EUZA MARIA ROCHA IZIDORIO CARDOSO DE MELLO (OAB 281794/SP), LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), EDINEI LOMBARDI ANDRADE (OAB 283508/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), SOLANGE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 217774/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CLAUDIO HENRIQUE MANHANI (OAB 206857/SP), DANIEL BEDOTTI SERRA (OAB 211046/SP), SOLANGE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 217774/SP), SOLANGE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 217774/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO (OAB 236831/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Junte-se a petição que consta no sistema. Anote-se a assistência da autora pela DP Tabelar e abra-se nova vista ao MP.
  6. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 1342020-68.2007.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: SEBASTIAO DE ALMEIDA VIEIRA CPF: 971.728.986-72 RÉU: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA CPF: 17.773.854/0001-03 e outros SENTENÇA Vistos, etc. MRS Logística S/A opôs embargos de declaração em ID 10408851018, contra a sentença prolatada, no intuito de vê-la modificada, alegando contradição. A parte requerente apresentou contrarrazões aos embargos em ID 10453645412, e o requerido em ID 10466713799. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos opostos, porquanto tempestivos. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição ou for omitido ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, ainda, para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). A meu ver, os esclarecimentos ensejadores dos embargos de declaração apresentados pela parte embargante são aqueles que se referem à prestação jurisdicional em si, não a eventual equívoco no exame das provas ou entendimento diverso ao da embargante. No caso destes autos, em que pesem os argumentos da parte embargante, a prestação jurisdicional foi entregue de forma clara e precisa, inclusive no que tange aos fundamentos da decisão. Ademais, “os embargos de declaração não constituem recursos idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122). A parte embargante não traz elementos bastantes a autorizar o deferimento do pedido, considerando que todos os argumentos expostos nos embargos de declaração foram objeto de análise quando da prolação da decisão. Sendo assim, cabe à parte vencida, no recurso apropriado, demonstrar a falsidade da premissa sobre o qual se estribou o decisum. A toda evidência, o recurso, se interposto, devolverá ao Egrégio Tribunal de Justiça o exame de toda a matéria probatória apreciada na sentença atacada. A propósito, as partes devem se comportar com boa-fé e lealdade processual, virtudes que se esperam dos litigantes em geral (art. 5º do CPC), sob pena de responderem por litigância de má-fé (artigo 80 do CPC) em decorrência de descumprimento de dever processual da parte previsto nos artigos 77 e 78 do CPC. No caso presente, os embargos mostram-se protelatórios. Nessas circunstâncias, impõe-se a aplicação da multa prevista no §2º do artigo 1.026 do CPC. Nesse sentido, é o entendimento do nosso Egrégio Tribunal de Justiça: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - MULTA - EMBARGOS PROTELATÓRIOS - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração visam sanar omissões, contradições ou obscuridades na decisão, mas não se prestam ao reexame da matéria controvertida e devidamente apreciada no julgado. - Não sendo verificada a ocorrência de nenhuma das condições ensejadores dos embargos, mas sim mera discordância e inconformismo com a conclusão adotada pela Turma julgadora, sua rejeição é medida que se impõe. - Os embargos declaratórios devem observar os limites do art. 1.022 do CPC, sendo este manifestamente protelatório, há de se aplicar multa nos termos do art. 1.026 § 2, do CPC. - Embargos de declaração não acolhidos. (TJMG – Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.088997-4/002, Relator(a): Des.(a) Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado), Câmara Justiça 4.0 – Cível Pri, julgamento em 13/11/2023, publicação da súmula em 13/11/2023) 1- Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para confirmar em sua integralidade as disposições do pronunciamento judicial combatido. 2- Condeno a parte embargante ao pagamento de multa em favor da parte embargada, de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º, do artigo 1.026 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. Célia Maria Andrade Freitas Corrêa Juíza de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
  7. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8008299-71.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARINALVA GUEDES COUTO CPF: 604.578.806-00 NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO CPF: 85.031.334/0001-85 e outros Intime-se à parte autora para contrarrazoar a apelação interposta, no prazo de 15 dias. DENISE CECILIA RODRIGUES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0814337-40.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREZZA LUZIA RIBEIRO FANTEZA MENDES RÉU: CLARO S.A. Analisando os fatos narrados na inicial, bem como os documentos acostados aos autos, percebe-se que não se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada pleiteada, antes da oitiva da parte contrária, momento em que outros esclarecimentos serão trazidos aos autos. Assim, sendo, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos. Intimem-se para ciência. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 402, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 0802532-27.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO DA SILVA MENDES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A id 178534425: Ao autor. RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025. LIEGE MARCENAL PINTO
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023906-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - CONTREL LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - Consórcio Fts (Linha Leste) - - Construtora Ferreira Guedes S/A - - Sacyr Construccion S/A do Brasil - Vistos.+ Homologo, por sentença, o acordo de fls. 651/655, ratificado à fl. 666, a que chegaram as partes desta ação, julgando-a extinta, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Sem custas finais a serem recolhidas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Consigna-se que eventual execução de sentença, por eventual descumprimento do acordo homologado, deverá ocorrer por meio específico. P.I.C. - ADV: DALIZIO SILVEIRA BARROS NETO (OAB 314198/SP), DALIZIO SILVEIRA BARROS NETO (OAB 314198/SP), DALIZIO SILVEIRA BARROS NETO (OAB 314198/SP), WESLEY FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 487357/SP), PATRICIA BUENO MOREIRA (OAB 123637/SP), PATRICIA BUENO MOREIRA (OAB 123637/SP), PATRICIA BUENO MOREIRA (OAB 123637/SP), TELLES SANTOS JERONIMO (OAB 6617/RN), GABRIELLY PEIXOTO LIMA ARAUJO (OAB 242276/RJ), WESLEY FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 487357/SP), GABRIELLY PEIXOTO LIMA ARAUJO (OAB 242276/RJ), GABRIELLY PEIXOTO LIMA ARAUJO (OAB 242276/RJ), BRUNO FANTEZA MENDES (OAB 133294/RJ), WESLEY FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 487357/SP), BRUNO FANTEZA MENDES (OAB 133294/RJ), BRUNO FANTEZA MENDES (OAB 133294/RJ)