Leandro Tarouquella Da Silva Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 08406906420228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 06/08/2025, A PARTIR DE 00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 191. APELAÇÃO 0840690-64.2022.8.19.0001 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Ação: 0840690-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00440099 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-134489 ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO OAB/RJ-208066 APELANTE: GALDINO PIMENTA TAKEMI AYOUB SALGUEIRO E REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS OAB/RJ-163033 ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB OAB/RJ-066695 ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS OAB/RJ-259528 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
3. Processo 01002726220215010050
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100272-62.2021.5.01.0050         3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: JULIO CESAR BASTOS, C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. RECORRIDO: JULIO CESAR BASTOS, C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. MMM   Tomar ciência da decisão de ID  2407db1: "…por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos moldes do art. 223-G, §1º, II, da CLT, de 5 vezes o último salário contratual da parte autora R$ 1.774,94), conforme se verifica no TRCT de ID. 8304820 - Pág. 1, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. O valor será acrescido de juros a contar do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, e corrigido monetariamente a partir da Sessão de Julgamento, a teor do que estabelecem a Súmula 362 do STJ. No mesmo sentido é o entendimento da Súmula 439 do C.TST. Em razão da reforma da r. sentença de origem, majora-se o valor das custas para R$ 300,00 sobre o novo valor de R$ 15.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR BASTOS
4. Processo 01002726220215010050
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100272-62.2021.5.01.0050         3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: JULIO CESAR BASTOS, C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. RECORRIDO: JULIO CESAR BASTOS, C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. MMM   Tomar ciência da decisão de ID  2407db1: "…por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, nos moldes do art. 223-G, §1º, II, da CLT, de 5 vezes o último salário contratual da parte autora R$ 1.774,94), conforme se verifica no TRCT de ID. 8304820 - Pág. 1, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. O valor será acrescido de juros a contar do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, e corrigido monetariamente a partir da Sessão de Julgamento, a teor do que estabelecem a Súmula 362 do STJ. No mesmo sentido é o entendimento da Súmula 439 do C.TST. Em razão da reforma da r. sentença de origem, majora-se o valor das custas para R$ 300,00 sobre o novo valor de R$ 15.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.
5. Processo 00779582020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que o recurso de apelação é tempestivo e o recorrente isento do recolhimento das custas. Ao apelado.
6. Processo 50055538320244025116
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005553-83.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MOREIRA REIS PROCURADOR(A): LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE PROCURADOR(A): THIAGO STUDART KOTSUBO PROCURADOR(A): EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA RECORRIDO: ANA APARECIDA RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS BRANDOLT (OAB RJ221978) ADVOGADO(A): FELIPE ISIDORIO DA SILVA (OAB RJ179619) ADVOGADO(A): ELIAS GOMES BARRETO (OAB RJ187025) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
7. Processo 01009761920225010025
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100976-19.2022.5.01.0025 AGRAVANTE: LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA AGRAVADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.           PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100976-19.2022.5.01.0025     AGRAVANTE: LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: Dr. ERICK GONCALVES RANGEL AGRAVADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. ADVOGADO: Dr. SERGIO MURILO GOMES ADVOGADO: Dr. LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE GPACV/jfvm   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/12/2024 - Id4f1c69d; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id a87a387). Representação processual regular. Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pelaLei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TribunalSuperior do Trabalho que conflite com a decisão regional". Na hipótese, a parte recorrente não observou o inciso, o quetorna inviável o processamento do recurso de revista.   CONCLUSÃO Nego seguimento ao recurso de revista. Publique-se.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. De acordo com o art. 896, § 1º-A, II, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional". No caso dos autos, constata-se que a parte agravante deixou de indicar, nas razões do Recurso de Revista, dispositivos constitucionais ou de lei supostamente violados, tampouco alega contrariedade a orientação jurisprudencial ou súmula desta Corte superior, e a Súmula Vinculante do STF. Ademais, não traz arestos a demonstrar possível caracterização de divergência jurisprudencial. Não cumpre, portanto, o disposto no art. 896, a, b e c, da CLT. Não tendo sido atendidos os requisitos descritos no art. 896, §1º-A, II, da CLT, deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 15 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA
8. Processo 01009761920225010025
   Tribunal: TST | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100976-19.2022.5.01.0025 AGRAVANTE: LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA AGRAVADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.           PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100976-19.2022.5.01.0025     AGRAVANTE: LEONARDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: Dr. ERICK GONCALVES RANGEL AGRAVADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. ADVOGADO: Dr. SERGIO MURILO GOMES ADVOGADO: Dr. LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE GPACV/jfvm   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/12/2024 - Id4f1c69d; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id a87a387). Representação processual regular. Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE De acordo com o artigo 896, § 1º-A, inciso II, da CLT, incluído pelaLei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TribunalSuperior do Trabalho que conflite com a decisão regional". Na hipótese, a parte recorrente não observou o inciso, o quetorna inviável o processamento do recurso de revista.   CONCLUSÃO Nego seguimento ao recurso de revista. Publique-se.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. De acordo com o art. 896, § 1º-A, II, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, a parte que recorre deve "indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional". No caso dos autos, constata-se que a parte agravante deixou de indicar, nas razões do Recurso de Revista, dispositivos constitucionais ou de lei supostamente violados, tampouco alega contrariedade a orientação jurisprudencial ou súmula desta Corte superior, e a Súmula Vinculante do STF. Ademais, não traz arestos a demonstrar possível caracterização de divergência jurisprudencial. Não cumpre, portanto, o disposto no art. 896, a, b e c, da CLT. Não tendo sido atendidos os requisitos descritos no art. 896, §1º-A, II, da CLT, deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 15 de julho de 2025.     Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA.