Victor Altomar Pereira

Victor Altomar Pereira

Número da OAB: OAB/RJ 135655

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRF2
Nome: VICTOR ALTOMAR PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0816291-10.2023.8.19.0203 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: DANIELLE ELIZABETH HERINGER RÉU: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Certifique o cartório se os depósitos da consignação estão sendo feitos, após voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 2 de junho de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    AOS INTERESSADOS PARA INFORMAREM A SITUAÇÃO ATUAL DAS AÇÕES INDICADAS NA PARTILHA, PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS CORRESPONDENTES
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005251-14.2024.8.26.0016 (processo principal 1013828-95.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - André Costa Borba - Melia Brasil Administracao Hoteleira e Comercial Ltda e outro - Expedi MLE no valor de R$845,76, em favor da parte autora exequente, através do Portal de Custas, referente ao depósito de fls. 15. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. *. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. Certifico, por fim, que o depósito de fls. 09 já foi levantado pelo patrono da parte autora/exequente, conforme extrato que segue. - ADV: RENAN MATOS AGUIAR (OAB 372392/SP), VICTOR ALTOMAR PEREIRA (OAB 135655/RJ), EDUARDO DE CAMPOS CAMARGO (OAB 148257/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ciente dos termos do acórdão que, ao decidir os agravos nº. 0100930-84.2024.8.19.0000 e 0003394-39.2025.8.19.0000, deu-lhes parcial provimento somente para excluir, do montante exequendo (R$ 400.053,33), o valor relacionado às notas fiscais já reembolsadas, mantendo-se a quantia de R$ 266.702,22 relacionada às multas cobradas em razão do cumprimento tardio da obrigação imposta./r/r/n/nÀs fls. 2017, a parte autora informa que apesar do atraso, todas as notas fiscais elencadas às fls. 1953 foram reembolsadas e requer a penhora do valor correspondente à multa, acrescido das penalidades impostas pelo artigo 523 do CPC, totalizando R$ 320.042,66./r/r/n/nContudo, impende esclarecer que sobre verba devida a título de astreintes (multa por descumprimento de obrigação de fazer) não incidem honorários, multa nem as penalidades previstas no artigo 523, §1º do CPC, cabível tão somente a correção monetária. /r/r/n/nEsse é o entendimento jurisprudencial adotado por este Tribunal de Justiça, conforme se vê dos julgados abaixo:/r/r/n/nEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS DO §1º ART. 523 DO CPC SOBRE ASTREINTES. DESCABIMENTO. RECURSO DO EXEQUENTE/IMPUGNADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença e deixou de condenar a parte impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, bem como não aplicou a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se, no caso de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a condenação em honorários advocatícios e se cabe fixação dos honorários e multa de 10% previstos no art. 523 do CPC. III. Razões de decidir 3. O enunciado nº 519 da súmula do STJ estabelece que não são cabíveis honorários advocatícios na rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, em razão do caráter incidental da impugnação. 4. Descabimento da incidência de honorários advocatícios sobre a verba devida a título de multa por descumprimento de obrigação de fazer, consoante enunciado nº 279 deste Tribunal de Justiça.5. Impossibilidade de se cumular o pagamento de astreintes com a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, sob pena de indevido bis in idem.IV. Dispositivo e tese 6. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.(0083511-51.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). JOÃO BATISTA DAMASCENO - Julgamento: 13/02/2025 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL))/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR EXEQUENDO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE MULTA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A REALIZAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS. INDEFERIMENTO. PARTE EXECUTADA QUE FOI INTIMADA EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR. DECISÃO VERGASTADA QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. MANUTENÇÃO. - Insurge-se a parte agravante requerendo a inclusão ao valor exequendo de multa e honorários de 10% na forma do art.523,§1º do CPC, bem como a penhora do valor, sustentando ausência de pagamento voluntário. - A empresa agravada foi intimada em cumprimento provisório de sentença, não havendo naquele momento titulo executivo judicial, o que só ocorreu com o trânsito em julgado da sentença do processo principal em 11/09/2022. Quando da impugnação a execução, ora rejeitada, tratava-se ainda de cumprimento provisório de sentença. - Nessa seara, somente com a decisão vergastada houve a determinação para pagamento do crédito ao Agravante na forma do art. 523,§1º do CPC, não havendo que se falar em multa e honorários advocatícios sobre a diferença dos valores, bem como deferimento de atos constritivos. - Ademais, trata-se de execução em que há valor de astreinte, sobre o qual não incidem juros de mora, multa por atraso do §1° do art. 523 e honorários advocatícios. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(0065616-14.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO - Julgamento: 09/11/2023 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA )/r/r/n/nDiante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada e discriminada de seu crédito, observando os parâmetros acima indicados. O não cumprimento da presente determinação implicará a extinção do feito, por quitação integral da dívida exequenda.
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0850704-73.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RICARDO ALCOFRA DOS SANTOS RÉU: BENIE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, EVANDRO VERAN ESTEVES DE CAMPOS, MARCELO FERREIRA BRAGA CALDEIRA, BENIE PAR - PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Intime-se a parte autora, por meio do DJE, para se manifestar acerca da certidão negativa do indexador 183628369, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serãojulgadosemSESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentaçãooral,noscasos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferênciautilizando-separa tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da2ªRegião.Os pedidosde sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processantecorrespondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mailinstitucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões dejulgamentorealizadaspor meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, nocanaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 5133849-08.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: RECICLAGEM SAO NICOLAU LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR ALTOMAR PEREIRA (OAB RJ135655) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): NINA MANELA PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037736-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.F.B. - - J.H.F.B. - - V.M.F.B. - A.C.B. - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Intime-se. - ADV: VICTOR ALTOMAR PEREIRA (OAB 135655/RJ), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Renove-se a intimação do autor, para cumprir o despacho de fl. 1288.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Diante de um erro apresentado no sistema do TRE, substitui este convênio pelo SERASAJUD./r/r/n/nJuntem-se os documentos vinculados, e, após, intime-se exequente para dizer o que pretende.
Anterior Página 4 de 4