David Muniz Diniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00007609720255120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000760-97.2025.5.12.0038 RECLAMANTE: RENATA GERSTLACHER RECLAMADO: MR. DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdefcea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO, decide-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RENATA GERSTLACHER em desfavor de MR. DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA., conforme fundamentação supra, pelo não reconhecimento do vínculo de emprego e indeferimento de todos os pedidos da inicial.   A autora arcará com custas no valor de R$ 545,07 calculadas sobre R$ 27.253,47, valor atribuído à causa, de cujo pagamento se dispensa (artigo 790-A da CLT).   A parte autora arcará com honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da reclamada, no percentual de 10%, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva pelo período de dois anos contados do trânsito em julgado, após o qual se extingue a obrigação (artigo 791-A, §4º, da CLT).   Pagos os honorários de sucumbência, arquive-se após o trânsito em julgado.   Intimem-se as partes.   (assinatura eletrônica) DEISI SENNA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular – 2ª Vara do Trabalho DEISI SENNA OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MR. DINIZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
3. Processo 50286654720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028665-47.2025.8.24.0930/SC RÉU : SIRLEI CARDOSO ADVOGADO(A) : DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) DESPACHO/DECISÃO É necessária a conversão do julgamento em diligência pra regularização de questões processuais. Da justiça gratuita requerida pela parte ré Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 'Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade' (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13.10.2009)" (AI n. 2011.053350-3, de Rio Negrinho, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 17.02.2012). Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais). ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). 2) Deverá a parte ré, em igual prazo, se manifestar sobre os documentos apresentados ao Evento 29. 3) Apresentados documentos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, abra-se vista à parte autora para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Após, voltem conclusos para sentença.
4. Processo 08009095320258190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800909-53.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NOELIA OLIVEIRA DE FREITAS RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, sendo certo que a autora informou, antes da audiência, que não poderia comparecer ao ato, requerendo o julgamento antecipado, o que foi deferido após a anuência do réu, não podendo ele agora se opor a tal determinação. Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada. Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
5. Processo 50230292320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5023029-23.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 24/07/2025.
6. Processo 50230292320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023029-23.2025.8.24.0018/SC AUTOR : JOCELEINE ALCERI BETLINSKI MOHR ADVOGADO(A) : DAVID MUNIZ DINIZ (OAB RJ135979) DESPACHO/DECISÃO Não obstante os documentos já acostados aos autos, é  indispensável maior investigação a respeito da hipossuficiência financeira alegada pela autora. Portanto, considerando o disposto nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de 15 dias, comprove os rendimentos dos membros que o compõe, devendo juntar aos autos os seguintes documentos: certidão de propriedade de veículos emitida pelo DETRAN, certidão de propriedade imobiliária emitida pelas serventias da comarca onde reside, extratos de suas contas bancárias dos últimos 06 (seis) meses , cópia da última declaração de IRPF; entre outros documentos que entender pertinentes, para melhor evidenciar a alegada insuficiência de recursos. Intime-se.
7. Processo 00591962220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
8. Processo 00591962220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 120ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059196-22.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Ação: 0018147-28.2021.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00640254 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID MUNIZ DINIZ OAB/RJ-135979 Relator: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR Funciona: Ministério Público