Joyce Rios Lobo Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 08029157320228190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0802915-73.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEIVISON DE SOUZA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEIVISON DE SOUZA ALVES EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença. Na petição de id. 139500376, a parte exequente aponta saldo remanescente a executar. Intimada a se manifestar sobre os cálculos do exequente, a parte executada permaneceu silente, conforme certificado ao id. 205615650. Assim, diante da inércia do devedor, defiro a penhora online do valor apresentado pelo exequente. Nesta data enviei ordem de bloqueio junto aoSISBAJUD, que segue anexa. Aguarde-se em cartório o prazo de resposta (05 dias). Decorridos, voltem conclusos para conferência. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de julho de 2025. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
3. Processo 08169280920248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816928-09.2024.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0816928-09.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00283453 APELANTE: MICHELLI PAIVA DA SILVA ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS OAB/RJ-126899 APELANTE: ALESSANDRA AZEREDO RANGEL BARCELOS APELANTE: CARLA AZEREDO RANGEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO AZEVEDO OAB/RJ-137748 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDOR MUNICIPAL FALECIDO. AUXÍLIO FUNERAL. COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM O FUNERAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO.1. Trata-se de ação indenizatória em que narram os autores que são filhos de finado servidor público do Município de Campos dos Goytacazes, e que mesmo tendo custeado as despesas do funeral do genitor, não receberam o auxílio funeral previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, tendo em vista que o benefício foi recebido indevidamente pela enteada do falecido.2. Rejeição da preliminar de cerceamento de defesa. Via de regra, a prova do pagamento é realizada por meio de recibo de quitação, com a determinação do valor e a espécie de dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor ou do seu representante. Art. 320 do CC. Ou seja, a comprovação do pagamento se dá através da prova documental que, no caso, veio aos autos, não se sustentando a necessidade de produção de prova testemunhal.3. Sistema do livre convencimento motivado. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferido, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou protelatórias. Art. 370 do CPC.4. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, prevê que a família do funcionário falecido na atividade ou aposentado, ou à pessoa que provar ter feito as despesas com o seu funeral, será concedida, a título de auxílio-funeral, a importância correspondente a 1 (um) mês de vencimento, remuneração ou provento.5. Ambas as partes comprovaram estar credenciadas ao recebimento do auxílio-funeral. Sentença que deu correta solução à lide, ao determinar a divisão da importância entre as partes. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).
4. Processo 50002514120248130005
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Juizado Especial da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 5000251-41.2024.8.13.0005 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Cláusulas Abusivas] AUTOR: JOSE MARIA FRANCA LACERDA CPF: 690.308.207-72 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DECISÃO Nos termos da comunicação interna nº 10413 / 2024 – SEJUD/SEPAD/NUGEPNAC/COAC, e da necessidade de aplicação do Tema Repetitivo 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), considerando a distribuição das ações coletivas n° 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro de Cidadania, havendo semelhança entre os pedidos iniciais daquelas ações com os desta, suspendo o processo até ulterior decisão. Intimem-se as partes para ciência. Açucena, data da assinatura eletrônica. IZIQUIEL PEREIRA MOURA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Açucena
5. Processo 08192997720238190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0819299-77.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO GABRIEL LOBO RODRIGUES RESPONSÁVEL: NATHALIA RANGEL LOBO RÉU: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD DECISÃO 1. Inicialmente, diante da não concordância da parte ré quanto à inclusão de novos insumos, ACOLHO o parecer ministerial de id 194479173 e INDEFIRO o pedido de aditamento, nos termos do art. 329 do CPC. 2. O desate da controvérsia exige dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, com a possibilidade de juntada de novos documentos, na acepção jurídica do termo (CPC, art. 435), bem como prova pericial pleiteada pela parte ré, a fim de averiguar o atual estado de saúde do autor, devendo esclarecer se preenche o perfil Home Care na modalidade descrita em laudo médico. 3. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). 4. Para a realização da prova técnica, nomeio perito médico Dr. Samuel Raposo Malafaia (srmdr@hotmail.com), CPF nº 302.037.917-20, perito médico atuante do Juízo, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a proposta de honorários. 5. Aceito o encargo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários (NCPC, art. 465, § 3º). 5.1. Havendo impugnação, dê-se vista ao Perito, por iguais 05 dias. 5.2. Homologado os honorários periciais, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, depositar o valor dos honorários periciais. 5.3 Feito o depósito, intime-se o Perito para executar o trabalho, ciente de que disporá do prazo de 30 dias para apresentar o respectivo laudo. 6. Juntado o laudo pericial, expeça-se mandado de pagamento em favor da "expert" e, após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, parágrafo 1º). Campos dos Goytacazes, 4 de julho de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA DE DIREITO
6. Processo 00000291719888190018
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em consulta ao sistema SISBAJUD, não foi encontrado depósito judicial, pois não foi realizado através do sistema, mas através de guia diretamente ao banco.
7. Processo 00143844320088190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do documento de fl. 61, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, retorne o feito ao arquivo.
8. Processo 00261174920218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que decorreu o prazo requerido à fl 280 sem que a interessada Marlene se manifestasse sobre o ato de fl 282. Outrossim, considerando a manifestação do inventariante (fl 284), à Sra Marlene para se manifestar, no prazo de 5 dias.