Bruna Da Roza Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 01010505620245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101050-56.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP E OUTROS (1) 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805108  -  e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0101050-56.2024.5.01.0008 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP e outros (1) DESTINATÁRIO(S): ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução: 06/11/2025 12:00 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam cientes as partes de  que  deverão  prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula n° 74 do C. TST). Restam mantidas as determinações anteriores. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP
3. Processo 01010505620245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101050-56.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP E OUTROS (1) 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805108  -  e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br PROCESSO: 0101050-56.2024.5.01.0008 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP e outros (1) DESTINATÁRIO(S): SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução: 06/11/2025 12:00 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Ficam cientes as partes de  que  deverão  prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula n° 74 do C. TST). Restam mantidas as determinações anteriores. ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE
4. Processo 01010505620245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101050-56.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id a41eb9e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES
5. Processo 01010505620245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101050-56.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id a41eb9e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP
6. Processo 01010505620245010008
   Tribunal: TRT1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101050-56.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: DELMA MARIA DOS SANTOS NUNES RECLAMADO: ALPHA & OMEGA XV LTDA - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id a41eb9e. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025. CLAUDIO FERNANDES BAIO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE
7. Processo 50797612520204025101
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2181827/RJ (2024/0427807-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADOS : LUIZ EUGÊNIO VAZ LEAL FERREIRA - RJ150394 BRUNA DA ROZA FREIRE E OUTRO(S) - RJ139413 BRUNO RICARDO DE LOSSIO SEIBLITZ PARREIRA - RJ167184 JULIANA LIMA LATTANZI - RJ174196 AGRAVADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO : MOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
8. Processo 51197867520234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5119786-75.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : ROGÉRIO MENEZES NUNES ADVOGADO(A) : BRUNA DA ROZA FREIRE (OAB RJ139413) ADVOGADO(A) : LEONARDO VIEIRA PRETTI (OAB RJ214095) ADVOGADO(A) : VICTOR WOLSZCZAK (OAB RJ169407) INTERESSADO : JEM LOGISTICA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR WOLSZCZAK ADVOGADO(A) : LEONARDO VIEIRA PRETTI ADVOGADO(A) : BRUNA DA ROZA FREIRE INTERESSADO : NUNES LOGISTICA PARA LEILOES LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR WOLSZCZAK ADVOGADO(A) : LEONARDO VIEIRA PRETTI ADVOGADO(A) : BRUNA DA ROZA FREIRE SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: 1) REDUZIR a multa de ofício para o patamar de 100%, a teor do Tema 863 da Repercussão Geral do Eg. STF, mantendo-se íntegro o restante do crédito executado. 2) REJEITAR os demais pedidos. Custas de lei.  Não se aplica, no presente caso, a fixação de honorários de sucumbência em favor de qualquer das partes. Em relação à União (embargada), incide o encargo legal previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969, conforme entendimento consolidado na Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos, segundo a qual ?o encargo de 20% do Decreto-Lei nº 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios?. De igual modo, não são devidos honorários em favor da embargante, uma vez que a mera redução da multa qualificada para 100% ? por força de alteração legislativa/interpretativa superveniente ? não configura hipótese de sucumbência recíproca. Tal entendimento encontra respaldo no julgamento do TJPR, processo nº 0012742-28.2020.8.16.0069, julgado em 12/07/2023 pela 18ª Câmara Cível, publicado em 14/07/2023. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.  Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496 do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.