Marcio Ayres Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 00135122620208190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venha a parte autora com o recolhimento das custas atinentes à expedição do mandado de pagamento, preenchendo os seguintes campos da GRERJ: Atos Escriv. (1102-3) R$ 11,92 + fundos.
3. Processo 50718380620244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071838-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VANESSA VALENTIM DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARCIO AYRES SIMOES (OAB RJ143189) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos ( execução invertida ), no prazo de 30 (trinta) dias. A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2. Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque , é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - d e que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4. Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
4. Processo 08014791720228190067
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801479-17.2022.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDEVARDE MACIEL SALLES JUNIOR RÉU: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado. Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, subam os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. DEFIRO a Justiça Gratuita à parte autora, uma vez que foram atendidos os requisitos do art. 98, caput e §3º do CPC. Anote-se onde couber. Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente. Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
5. Processo 50002905320224025112
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000290-53.2022.4.02.5112/RJ RELATOR : CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE : FRANCISCO THIAGO TORRES ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GONCALVES CAMPOS (OAB RJ144953) ADVOGADO(A) : MARCIO AYRES SIMOES (OAB RJ143189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 16/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 00737283520248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0073728-35.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Ação: 0073728-35.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00557161 RECTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BARROSO REP/P/S/INV JARBAS BARROSO RECTE: ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA BARROSO REP/P/S/INV JARBAS BARROSO RECTE: ESPÓLIO DE JOSÉ BARROSO FILHO REP/P/S/INV JARBAS BARROSO ADVOGADO: SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO OAB/RJ-106846 RECORRIDO: NANCY CORREA PLONCZYNSKI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI OAB/MG-081789 ADVOGADO: MARCIO AYRES SIMÕES OAB/RJ-143189 INTERESSADO: SÁDIA BARROSO INTERESSADO: SADI ANDRE BARROSO INTERESSADO: ESPÓLIO DE AMARO REINALDO BARROSO REP/P/S/INV LINDINALVA BARROSO INTERESSADO: ARIVALDO BARROSO INTERESSADO: JARBAS BARROSO ADVOGADO: SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO OAB/RJ-106846 INTERESSADO: JOSÉ BARROSO FILHO INTERESSADO: JUSSARA BARROSO INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS OAB/RJ-038834 DESPACHO: Recurso Especial e Extraordinário - Cível nº0073728-35.2024.8.19.0000 Recorrente: Espólio de Jose Maurício Barroso, Maria Benedita Barroso e José Barroso Filho Recorrido: Nancy Correa Plonckzinski DESPACHO Indexador 124 - Os recorrentes devem demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada hipossuficiência econômico-financeira atual, mediante a apresentação dos três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Neste ponto, deve ser alertado que a demonstração de hipossuficência dever realizada pelos três recorrentes, sendo certo que o espólio deve apresentar as primeiras declarações referentes ao inventário. Os recorrentes devem ser intimados, ainda, para regularizar a representação processual, considerando a irregularidade apontada na parte final da certidão acostada no indexador 124, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
7. Processo 00737283520248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0073728-35.2024.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Ação: 0073728-35.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00551518 RECTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO BARROSO REP/P/S/INV JARBAS BARROSO RECTE: ESPÓLIO DE MARIA BENEDITA BARROSO REP/P/S/INV JARBAS BARROSO RECTE: ESPÓLIO DE JOSÉ BARROSO FILHO REP/P/S/INV JARBAS BARROSO ADVOGADO: SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO OAB/RJ-106846 RECORRIDO: NANCY CORREA PLONCZYNSKI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI OAB/MG-081789 ADVOGADO: MARCIO AYRES SIMÕES OAB/RJ-143189 INTERESSADO: SÁDIA BARROSO INTERESSADO: SADI ANDRE BARROSO INTERESSADO: ESPÓLIO DE AMARO REINALDO BARROSO REP/P/S/INV LINDINALVA BARROSO INTERESSADO: ARIVALDO BARROSO INTERESSADO: JARBAS BARROSO ADVOGADO: SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO OAB/RJ-106846 INTERESSADO: JOSÉ BARROSO FILHO INTERESSADO: JUSSARA BARROSO INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS OAB/RJ-038834 DESPACHO: Recurso Especial e Extraordinário - Cível nº0073728-35.2024.8.19.0000 Recorrente: Espólio de Jose Maurício Barroso, Maria Benedita Barroso e José Barroso Filho Recorrido: Nancy Correa Plonckzinski DESPACHO Indexador 124 - Os recorrentes devem demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada hipossuficiência econômico-financeira atual, mediante a apresentação dos três últimos contracheques e suas três últimas declarações do IRPF, a fim de que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Neste ponto, deve ser alertado que a demonstração de hipossuficência dever realizada pelos três recorrentes, sendo certo que o espólio deve apresentar as primeiras declarações referentes ao inventário. Os recorrentes devem ser intimados, ainda, para regularizar a representação processual, considerando a irregularidade apontada na parte final da certidão acostada no indexador 124, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
8. Processo 01005997320215010222
   Tribunal: TRT1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0379f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente   Vistos etc Devidamente intimado em 29/02/2024 (id ae34495), para apresentar os cálculos dos valores que entende devido, a parte Autora quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.   Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte autora.  Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em apresentar os cálculos dos valores que entende devido, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C. STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C. STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO BARBOSA FRANCO